{"id":59627,"date":"2023-10-10T10:54:00","date_gmt":"2023-10-10T13:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=59627"},"modified":"2023-10-10T10:54:01","modified_gmt":"2023-10-10T13:54:01","slug":"governo-assina-decreto-para-subsidiar-juros-de-financiamentos-tomados-por-empresas-afetadas-por-eventos-climaticos-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-assina-decreto-para-subsidiar-juros-de-financiamentos-tomados-por-empresas-afetadas-por-eventos-climaticos-em-2023\/","title":{"rendered":"Governo assina decreto para subsidiar juros de financiamentos tomados por empresas afetadas por eventos clim\u00e1ticos em 2023"},"content":{"rendered":"

Com o Programa Reconstruir, Estado poder\u00e1 assumir parcialmente o pagamento de juros na opera\u00e7\u00f5es contratadas com o Banrisul<\/em><\/p>\n

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec), criou nesta segunda-feira (9\/10) o Programa Reconstruir, que permitir\u00e1 o subs\u00eddio parcial pelo Estado de juros remunerat\u00f3rios devidos e pagos pelos propriet\u00e1rios de neg\u00f3cios que tenham opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com o Banrisul e foram afetados pelo efeitos das enchentes no Vale do Taquari e no Litoral Norte.<\/p>\n

Ser\u00e3o beneficiados microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de m\u00e9dio porte, localizados nas \u00e1reas severamente afetadas por eventos clim\u00e1ticos ocorridos em 2023 nos munic\u00edpios de Arroio do Meio, Cara\u00e1, Encantado, Maquin\u00e9, Mu\u00e7um, Roca Sales, Santa Tereza e Sede Nova.<\/p>\n

\"Esta \u00e9 mais uma iniciativa do Estado para incentivar a retomada da atividade econ\u00f4mica na regi\u00e3o. A volta do emprego e da renda \u00e9 fundamental para que a vida nas regi\u00f5es atingidas possa voltar ao normal\"<\/em>, afirma o governador Eduardo Leite. Para o setor empresarial, o Executivo j\u00e1 anunciou um pacote de R$ 1 bilh\u00e3o em linhas de cr\u00e9dito pelo Banrisul e tamb\u00e9m uma transfer\u00eancia de R$ 2,5 mil por pequeno neg\u00f3cio atingido em Mu\u00e7um e Roca Sales, usando a arrecada\u00e7\u00e3o para o pix da campanha SOS Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Os recursos para a amortiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o de R$ 18,5 milh\u00f5es, provenientes do Fundo Opera\u00e7\u00e3o Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS), que consiste na convers\u00e3o do benef\u00edcio financeiro em desconto sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incremental oriundo da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados. Com este valor, o Estado assume parcialmente a quita\u00e7\u00e3o de juros de financiamentos contratados pelos empres\u00e1rios afetados, permitindo ao banco atend\u00ea-los com a equaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O decreto estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es e os valores m\u00e1ximos dos empr\u00e9stimos que poder\u00e3o ser contemplados pelo Programa Reconstruir:<\/p>\n

- para os MEIs, o valor contratual m\u00e1ximo ser\u00e1 de R$ 10 mil;
- para microempresas, at\u00e9 R$ 75 mil;
- para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, m\u00e1ximo de R$ 125 mil.<\/p>\n

Nos tr\u00eas casos, o texto do edital estabeleceu prazo de car\u00eancia de 12 meses e de at\u00e9 48 meses de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para participar do programa, as empresas devem comprovar o enquadramento nos grupos econ\u00f4micos contemplados pela medida, ter matriz ou unidade filial em funcionamento nos munic\u00edpios indicados, ter registro na Junta Comercial do RS (JucisRS) em data anterior ao evento clim\u00e1tico, comprovar a regularidade fiscal e firmar autodeclara\u00e7\u00e3o vinculando a utiliza\u00e7\u00e3o do valor recebido na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 atividade econ\u00f4mica exercida para sanar os preju\u00edzos decorrentes do evento clim\u00e1tico. Os empres\u00e1rios que preencherem os requisitos devem procurar o Banrisul, que avaliar\u00e1 a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Durante o m\u00eas de setembro, o Gabinete Itinerante coordenado pela Sedec, formado pela JucisRS, vinculada \u00e0 secretaria, e pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS), fez um levantamento das empresas afetadas pelo ciclone no Vale do Taquari e constatou que 93% das empresas pesquisadas sofreram preju\u00edzos.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do decreto aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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GOV RS | Texto e edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n