{"id":60114,"date":"2023-10-31T09:53:42","date_gmt":"2023-10-31T12:53:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=60114"},"modified":"2023-10-31T09:53:43","modified_gmt":"2023-10-31T12:53:43","slug":"governador-apresenta-a-deputados-projetos-sobre-educacao-que-serao-encaminhados-a-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governador-apresenta-a-deputados-projetos-sobre-educacao-que-serao-encaminhados-a-al\/","title":{"rendered":"Governador apresenta a deputados projetos sobre educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 AL"},"content":{"rendered":"

Em uma reuni\u00e3o com secret\u00e1rios e deputados da base aliada, realizada nesta segunda-feira (30\/10), no Pal\u00e1cio Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou uma s\u00e9rie de projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Assembleia Legislativa (AL) nos pr\u00f3ximos dias.\u00a0<\/p>\n

Os encaminhamentos tratam de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 governan\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o no Estado \u2013 como a proposta de mudan\u00e7a no processo de escolha dos diretores de escola, reestrutura\u00e7\u00f5es no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um programa estadual de ensino em tempo integral.\u00a0<\/p>\n

O governador destacou os projetos como o pr\u00f3ximo passo na jornada pela melhoria da educa\u00e7\u00e3o ga\u00facha. \u201cJ\u00e1 temos uma agenda de transforma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea com v\u00e1rios programas. Atuamos na forma\u00e7\u00e3o de professores, na perman\u00eancia de jovens em sala de aula, em melhorias na merenda e na infraestrutura das escolas, por exemplo\u201d<\/em>, recordou. \u201cAgora entendemos que \u00e9 o momento de dar um passo a mais tamb\u00e9m na governan\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o. Os projetos que estamos encaminhando nos permitir\u00e3o construir pr\u00e1ticas melhores, como as que observamos em estados que conseguiram avan\u00e7os consistentes na qualidade do ensino.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

O Executivo estadual vai encaminhar quatro projetos de lei ainda em constru\u00e7\u00e3o e uma emenda constitucional, al\u00e9m do projeto do Marco Legal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 de autoria da AL, e que ser\u00e1 protocolado pelo pr\u00f3prio Legislativo.\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Projetos que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 AL<\/h3>\n

Proposta de Emenda Constitucional<\/strong><\/p>\n

Objetivo \u00e9 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Nacional de 1996 e organiza\u00e7\u00e3o da Rede Estadual, possibilitando melhores condi\u00e7\u00f5es de oferta de ensino.\u00a0As principais mudan\u00e7as propostas s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • estabelecimento da garantia de \u201ceduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade\u201d, em vez de constar \"Ensino Fundamental\";\u00a0<\/li>\n
  • cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de escolas com Ensino Fundamental apenas de anos iniciais ou apenas de anos finais;\u00a0<\/li>\n
  • inclus\u00e3o de men\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de profissionais especificamente para escolas do campo, comunidades ind\u00edgenas e quilombolas e educa\u00e7\u00e3o especial<\/li>\n
  • simplifica\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o na zona rural, garantindo todas as etapas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

    PL Gest\u00e3o Democr\u00e1tica das Escolas Estaduais<\/strong><\/p>\n

    Atualiza a lei para adequ\u00e1-la \u00e0 LDB e \u00e0s demais normativas posteriores a 1995. Tem como objetivo o fortalecimento do Conselho Escolar, com representatividade administrativa. Pontos importantes:\u00a0\u00a0<\/p>\n

      \n
    • mudan\u00e7a no processo seletivo de escolha do diretor, inclu\u00eddas etapas preliminares (com curso e prova) para os candidatos se habilitarem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o direta;<\/li>\n
    • estabelecimento de autonomia financeira: o Conselho Escolar como o \u00f3rg\u00e3o executor para recursos estaduais (como j\u00e1 ocorre com os recursos federais).<\/li>\n<\/ul>\n

      PL Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral<\/strong><\/p>\n

      Cria o Programa Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral na rede p\u00fablica estadual de ensino.\u00a0<\/p>\n

        \n
      • Amplia o tempo de perman\u00eancia dos estudantes na escola para uma jornada integral m\u00ednima igual ou superior a sete horas di\u00e1rias;<\/li>\n
      • abastece as escolas em tempo integral com os equipamentos, mobili\u00e1rios, materiais did\u00e1ticos e recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios para a profici\u00eancia pedag\u00f3gica e efic\u00e1cia da gest\u00e3o;\u00a0<\/li>\n
      • oferta jornada de trabalho de 40 horas semanais para professores e demais equipe escolar lotados em escola de Tempo Integral.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

        PL Ensino Profissional e T\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n

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        • Incorpora a Superintend\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o Profissional do Estado do Rio Grande do Sul \u00e0 estrutura da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) como uma subsecretaria;<\/li>\n
        • cria a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e T\u00e9cnica para assegurar a continuidade da pol\u00edtica de expans\u00e3o e de qualifica\u00e7\u00e3o da oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT) no Estado;\u00a0<\/li>\n
        • estabelece as formas de oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e T\u00e9cnica e do Curso Normal;<\/li>\n
        • estabelece o dever da Seduc de fomentar e viabilizar a inclus\u00e3o produtiva e empregabilidade do estudante e determina o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicas dos cursos de EPT.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

          PL Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

          Busca criar paridade no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de modo a garantir maior equil\u00edbrio nas decis\u00f5es do conselho. O objetivo \u00e9 dar celeridade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos estrat\u00e9gicos do governo.<\/p>\n

          Marco Legal da Educa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha (de autoria da AL<\/strong>)<\/p>\n

          Visa \u00e0 retomada da qualidade do ensino ga\u00facho, transformando a educa\u00e7\u00e3o em efetivo vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Al\u00e9m disso, fixa normas para a coopera\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria educacional, entre Estados e Munic\u00edpios, com vista \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia estadual.<\/p>\n

          \n
          GOV RS | Texto: Tham\u00edris Mondin\/Secom | Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Borges\/Secom | Fotos: Gustavo Mansur\/Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n