{"id":60336,"date":"2023-11-09T11:01:28","date_gmt":"2023-11-09T14:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=60336"},"modified":"2023-11-09T11:01:30","modified_gmt":"2023-11-09T14:01:30","slug":"projetos-do-executivo-sobre-educacao-sao-encaminhados-para-a-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/projetos-do-executivo-sobre-educacao-sao-encaminhados-para-a-assembleia\/","title":{"rendered":"Projetos do Executivo sobre educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o encaminhados para a Assembleia"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (8\/11), cinco proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do parlamento. \u00c9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e tr\u00eas projetos de lei (PL).<\/p>\n

O PLC e os PLs foram encaminhados em regime de urg\u00eancia, e passam a trancar a pauta de vota\u00e7\u00e3o em 30 dias. A PEC precisa de 33 votos (55 deputados, mas presidente s\u00f3 vota em caso de empate) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o para ser aprovada. \u00a0<\/p>\n

O governador Eduardo Leite destacou uma s\u00e9rie de medidas tomadas pelo Estado na gest\u00e3o atual e passada, com o intuito de aprimorar a educa\u00e7\u00e3o ga\u00facha, como o piso do magist\u00e9rio, a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos para merenda e transportes, o investimento em obras de infraestrutura e a reforma de escolas. Ele destacou que, com as mudan\u00e7as encaminhadas \u00e0 Assembleia, a ideia \u00e9 focar na governan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cChegou o momento de trabalhar na organiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Estado. Por isso, vem a discuss\u00e3o sobre o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, vem a escolha dos diretores de escola, vem o Marco Legal da Educa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha, o processo para a municipaliza\u00e7\u00e3o, um novo ensino, a educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica do Estado\u201d<\/em>, disse o governador. \u201cDepois de termos realizado uma s\u00e9rie de medidas em outras partes, nosso interesse, nesse momento, est\u00e1 na governan\u00e7a, na gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

\"S\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es que visam melhorar a qualidade do ensino e a governan\u00e7a das escolas, beneficiando estudantes e servidores. Isso est\u00e1 dentro da proposta da gest\u00e3o estadual de dar prioridade para a educa\u00e7\u00e3o\"<\/em>, disse o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.<\/p>\n

No fim de outubro, os projetos foram apresentados pelo governador Eduardo Leite a deputados da base em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio Piratini. A PEC prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no texto para deixar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual mais pr\u00f3xima da Lei Federal 9.394\/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional). Dessa forma, atende modifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal e atualiza a Constitui\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do modelo federativo de divis\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o no ensino.<\/p>\n

Para que o ensino se torne um efetivo vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, foi apresentado o PLC Marco Legal da Educa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. A proposta \u00e9 oriunda do parlamento, mas est\u00e1 sendo apresentada pelo Poder Executivo em observ\u00e2ncia \u00e0s normas constitucionais de compet\u00eancia legislativa.<\/p>\n

Ao longo de 2023, a Assembleia desenvolveu o projeto Movimento pela Educa\u00e7\u00e3o. Foram ouvidos especialistas e a sociedade. A partir dessa iniciativa, foi elaborado o Marco Legal, com o objetivo de promover a melhoria sist\u00eamica da qualidade do ensino em colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios. O projeto de lei encaminhado busca criar pol\u00edticas p\u00fablicas robustas, compostas por metas e indicadores claros a serem perseguidos ao longo dos anos.<\/p>\n

Ensino t\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n

Entre os tr\u00eas PLs apresentados, est\u00e1 o que tem o objetivo de instituir a Pol\u00edtica Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e T\u00e9cnica. A proposta altera a Lei 11.123, de 27\/1\/1998, que disp\u00f5e sobre a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e criou a Superintend\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o Profissional. O projeto encaminhado moderniza a legisla\u00e7\u00e3o, promovendo a inclus\u00e3o produtiva dos estudantes, al\u00e9m de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estrat\u00e9gico para o governo.<\/p>\n

Conforme justificativa apresentada, no Brasil, apenas 11% das matr\u00edculas do Ensino M\u00e9dio da rede p\u00fablica s\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Profissional. Como compara\u00e7\u00e3o, em pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u2013 que re\u00fane na\u00e7\u00f5es parceiras no est\u00edmulo ao progresso e com\u00e9rcio mundial \u2013, a propor\u00e7\u00e3o chega a 42%. Soma-se a isso o fato de que, dos jovens de 18 a 24 anos no Rio Grande do Sul, apenas 26,5% cursam o Ensino Superior, o que confirma a necessidade de refor\u00e7o no ensino t\u00e9cnico nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Em vigor h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas, a Lei 10.576, de 14\/11\/1995, que disp\u00f5e sobre a Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino P\u00fablico, necessita de atualiza\u00e7\u00e3o na medida em que normativas nacionais posteriores a tornaram obsoleta.<\/p>\n

Transforma\u00e7\u00f5es da sociedade, do servi\u00e7o p\u00fablico e dos sistemas de educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 25 anos demandam altera\u00e7\u00f5es substanciais no que consta na lei, de modo que o projeto agora encaminhado pelo Executivo prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 10.576, estabelecendo novas diretrizes.<\/p>\n

A proposta estabelece as diretrizes gerais para Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica, Gest\u00e3o Administrativa e Gest\u00e3o Financeira sob a perspectiva democr\u00e1tica, al\u00e9m de dispor sobre os pap\u00e9is de Conselhos Escolares. Outra novidade \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o, pela comunidade escolar, da chapa diretiva (diretor e vice-diretor), por meio de vota\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

Buscando tornar a gest\u00e3o das escolas estaduais ainda mais democr\u00e1tica, o projeto de lei prop\u00f5e o fortalecimento do papel do Conselho Escolar. O Conselho poder\u00e1 passar a constituir a unidade executora dos recursos estaduais direcionados \u00e0 unidade escolar, aprimorando os mecanismos de sele\u00e7\u00e3o que visam a qualificar os quadros em conson\u00e2ncia com a Base Nacional Comum de Compet\u00eancias do Diretor Escolar.<\/p>\n

Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outro projeto de lei encaminhado para a Assembleia prop\u00f5e alterar a Lei 9.672, de 19\/6\/1992, que disp\u00f5e sobre composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEEd). \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino. S\u00e3o sete integrantes de livre escolha do governador e 15 indicados por entidades representativas da comunidade escolar.<\/p>\n

A proposta visa \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do CEEd, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados, sendo 10 por livre escolha do governador e 10 indicados pela comunidade escolar. Entre os conselheiros de livre escolha do chefe do Executivo, o projeto prev\u00ea que ao menos um conselheiro tenha forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia em Educa\u00e7\u00e3o Especial e que ao menos um tenha forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia em Educa\u00e7\u00e3o \u00cdnd\u00edgena.<\/p>\n

A reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa pretende possibilitar, de maneira eficaz, a execu\u00e7\u00e3o das atividades, bem como facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o da estrutura e das rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas, garantindo maior efetividade nos processos decis\u00f3rios. A seguir, veja detalhamento das propostas apresentadas para aprecia\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas para a Assembleia<\/strong><\/h3>\n

PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h4>\n

Principais objetivos:<\/p>\n