{"id":60480,"date":"2023-11-17T09:06:41","date_gmt":"2023-11-17T12:06:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=60480"},"modified":"2023-11-17T09:06:43","modified_gmt":"2023-11-17T12:06:43","slug":"para-garantir-investimentos-e-evitar-perdas-no-futuro-governo-do-estado-propoe-ajuste-no-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/para-garantir-investimentos-e-evitar-perdas-no-futuro-governo-do-estado-propoe-ajuste-no-icms\/","title":{"rendered":"Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado prop\u00f5e ajuste no ICMS"},"content":{"rendered":"

Atento aos impactos das regras\u00a0que dever\u00e3o passar a valer em todo o pa\u00eds a partir da reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o\u00a0governo estadual enviou \u00e0 Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534\/2023<\/a>) de ajuste na al\u00edquota b\u00e1sica do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).\u00a0O texto, que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%, foi apresentado para a imprensa na tarde desta quinta-feira (16\/11).<\/p>\n

O objetivo do projeto, que dialoga n\u00e3o apenas com o presente da sociedade ga\u00facha, mas com as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, \u00e9\u00a0preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma estabelece um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o \u00fanico e padr\u00e3o para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS \u2013 que hoje \u00e9 cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0e ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS)\u00a0\u2013 recolhido pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

\"No passado, o Estado fazia aumentos de impostos por conta da crise fiscal na pr\u00f3pria m\u00e1quina. Agora, o momento \u00e9 totalmente diferente. Fizemos uma s\u00e9rie de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esfor\u00e7o. Primeiro, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o for\u00e7ada por uma medida da Uni\u00e3o no ano passado. Segundo, as regras da reforma tribut\u00e1ria, que obrigam esse movimento para os Estados que n\u00e3o quiserem precarizar servi\u00e7os no futuro\"<\/em>,\u00a0explicou o governador Eduardo Leite. \"Portanto, estamos agora diante da necessidade de assegurar o futuro dos ga\u00fachos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela Uni\u00e3o e protegendo nossa participa\u00e7\u00e3o no bolo tribut\u00e1rio nacional.\"<\/em><\/p>\n

O IBS ser\u00e1 gradualmente implantado entre 2029 e 2033. O que for arrecadado nos Estados formar\u00e1 um agregado total do pa\u00eds, que ser\u00e1 depois repartido. Durante a transi\u00e7\u00e3o entre a extin\u00e7\u00e3o do ICMS e a implanta\u00e7\u00e3o do IBS, a reforma cria uma regra para definir o tamanho da fatia que cada Estado ir\u00e1 receber.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos cinco anos, entre 2024 e 2028, ser\u00e1 calculada a m\u00e9dia de ICMS recolhido e quanto cada Estado representou no agregado total do pa\u00eds. Com isso, Estados que tenham ICMS maior v\u00e3o receber um peda\u00e7o maior da divis\u00e3o do IBS para realizar investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e outros servi\u00e7os.<\/p>\n

Desde o ano passado, 17 Estados j\u00e1 elevaram suas al\u00edquotas gerais de ICMS. A medida buscou reverter perdas com a mudan\u00e7a abrupta imposta \u00e0 \u00e9poca pelo governo federal \u2013 que, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, obrigou os Estados a reduzir, sem planejamento pr\u00e9vio, o valor do ICMS sobre energia, combust\u00edveis e comunica\u00e7\u00f5es. Com isso, esses Estados que j\u00e1 elevaram seus ICMSs est\u00e3o em vantagem na regra criada pela reforma tribut\u00e1ria, pois ter\u00e3o uma parcela maior na m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos cinco anos e, portanto, na divis\u00e3o nacional do IBS, que passa a valer em 2029.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto na origem do produto (modelo ICMS) para tributa\u00e7\u00e3o no destino, quando ele \u00e9 efetivamente consumido (modelo IBS), vai se prolongar por 50 anos, at\u00e9 2078. Ao longo desse tempo, caso o Rio Grande do Sul mantenha a al\u00edquota b\u00e1sica de ICMS atual, seguir\u00e1 acumulando perdas de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es por ano nos recursos para investimentos e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nos pr\u00f3ximos 25 anos, de 2024 at\u00e9 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"Ningu\u00e9m gosta de mais impostos, mas precisamos ser respons\u00e1veis com o futuro do nosso Estado. N\u00e3o podemos ficar para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao restante do pa\u00eds. V\u00ednhamos apontando as distor\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria, mas ela passou no Senado e dever\u00e1 se tornar uma realidade em breve\",<\/em> disse Leite.\u00a0\"Ent\u00e3o, temos o dever de ajustar o curso para n\u00e3o penalizar as gera\u00e7\u00f5es futuras com menos investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.\"\u00a0<\/em><\/p>\n

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\"Poderia manter a inten\u00e7\u00e3o original de n\u00e3o alterar impostos, seria muito mais c\u00f4modo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e amea\u00e7am o futuro da nossa gente. Por isso, estamos propondo essa mudan\u00e7a agora, para garantir os recursos que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, fazendo o m\u00e1ximo poss\u00edvel para reduzir o impacto ao contribuinte\",<\/em> complementou o governador.<\/p>\n

A proposta que ser\u00e1 apresentada na Assembleia modifica apenas a al\u00edquota b\u00e1sica (modal) do ICMS. Nada muda na tributa\u00e7\u00e3o da gasolina, do diesel, do etanol e do g\u00e1s de cozinha, que feita \u00e9 com al\u00edquotas espec\u00edficas nominais (valores num\u00e9ricos fixos em vez de percentuais).<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, a carga tribut\u00e1ria do ICMS no RS \u2013 quanto o imposto representa no total do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo que o Estado arrecada \u2013 ainda ficar\u00e1 abaixo do patamar calculado antes das altera\u00e7\u00f5es abruptas impostas pela Uni\u00e3o no ano passado. O Estado havia, ent\u00e3o, reduzido as al\u00edquotas de ICMS de 30% para 25%, no caso de energia, combust\u00edveis e comunica\u00e7\u00f5es; e de 18% para 17%, na al\u00edquota b\u00e1sica. A carga tribut\u00e1ria do ICMS sobre o PIB foi, naquele per\u00edodo, de 7,27%.<\/p>\n

Agora, como a al\u00edquota sobre energia, comunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis foi for\u00e7ada a ser igual \u00e0 al\u00edquota b\u00e1sica \u2013 o que reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o \u2013, mesmo com a eleva\u00e7\u00e3o do ICMS geral para 19,5% a carga tribut\u00e1ria sobre o PIB ficar\u00e1 em 7,07%. Ou seja, ainda abaixo do patamar do ano passado e tamb\u00e9m menor do que a m\u00e9dia nos \u00faltimos 20 anos, que \u00e9 de 7,49% de carga tribut\u00e1ria do ICMS em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n

\"Cada pai e cada m\u00e3e, tenho certeza, faz sacrif\u00edcios no presente para assegurar um futuro melhor para seus filhos, para nossas crian\u00e7as. \u00c9 disso que se trata. Se nada fizermos agora, diante desses fatores que mudaram o contexto e amea\u00e7am nossas receitas futuras, uma gera\u00e7\u00e3o inteira ir\u00e1 pagar o pre\u00e7o. Os pr\u00f3ximos cinco anos v\u00e3o definir nossas receitas para os pr\u00f3ximos 50 anos. \u00c9 com essa responsabilidade que precisamos encarar essa realidade\",<\/em> afirmou o governador.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o - Juntos pelo Futuro: desafios e oportunidades para as Receitas Estaduais<\/a><\/strong><\/p>\n

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GOV RS | Texto: Carlos Ismael Moreira\/Secom | Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Borges\/Secom | Fotos: Gustavo Mansur\/Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n