{"id":61052,"date":"2023-12-12T10:27:34","date_gmt":"2023-12-12T13:27:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=61052"},"modified":"2023-12-12T10:27:36","modified_gmt":"2023-12-12T13:27:36","slug":"estado-adota-novas-exigencias-para-contratacao-de-empresas-e-torna-regras-mais-rigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estado-adota-novas-exigencias-para-contratacao-de-empresas-e-torna-regras-mais-rigidas\/","title":{"rendered":"Estado adota novas exig\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o de empresas e torna regras mais r\u00edgidas"},"content":{"rendered":"

Instru\u00e7\u00e3o da Cage atualiza documenta\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o de licitantes, buscando assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/em><\/p>\n

Para qualificar cada vez mais as contrata\u00e7\u00f5es feitas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Estado, o governo atualizou o regramento necess\u00e1rio para as empresas licitantes, como, por exemplo, as terceirizadas. A\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage)<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) de ter\u00e7a-feira (5\/12), apresenta novas exig\u00eancias, tornando as regras mais r\u00edgidas de modo a garantir a capacidade de execu\u00e7\u00e3o dos contratos. Para algumas situa\u00e7\u00f5es, como as contrata\u00e7\u00f5es para entrega imediata, a medida torna o processo mais simples.<\/p>\n

Entre as exig\u00eancias determinadas pela IN, est\u00e1 a necessidade de os licitantes apresentarem \u00edndices de liquidez geral, de solv\u00eancia geral e de liquidez corrente m\u00ednimos, conforme f\u00f3rmulas atualizadas estabelecidas pelo regramento. Ambos s\u00e3o indicadores financeiros que mensuram a capacidade de as empresas cumprirem com suas obriga\u00e7\u00f5es. A IN 11 da Cage est\u00e1 alinhada \u00e0 Lei Federal 14.133\/2021 (nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es) e ao Decreto Estadual 57.154 \/2023, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A publica\u00e7\u00e3o da nova norma revoga a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Cage 2, de 1996.<\/p>\n

A normativa faz um ajuste mais adequado das exig\u00eancias para cada tipo de contrata\u00e7\u00e3o, como as que envolvem servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra ou servi\u00e7os de engenharia. Dependendo do tipo, as licitantes poder\u00e3o ter de apresentar patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo de at\u00e9 10% do valor estimado do contrato. Em outros casos, poder\u00e1 ser exigido Capital Circulante L\u00edquido de 16,66% do pre\u00e7o estimado da contrata\u00e7\u00e3o ou patrim\u00f4nio l\u00edquido de 1\/12 do valor total dos contratos da licitante.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma das medidas que podemos colocar em pr\u00e1tica para garantir que as empresas contratadas honrem com os seus compromissos. N\u00e3o se trata de tornar o processo mais dif\u00edcil, mas, sim, de termos mais garantias da capacidade financeira das contratadas e, consequentemente, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim, buscamos evitar casos de empresas que n\u00e3o conseguem pagar encargos sociais e verbas trabalhistas\u201d<\/em>, avalia\u00a0o\u00a0contador e auditor-geral do Estado adjunto, Joci\u00ea Pereira.<\/p>\n

A IN estabelece a exig\u00eancia de uma s\u00e9rie de documentos para a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas interessadas em contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. Entre eles est\u00e1 o Certificado de Ateste e de Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira de Licitantes, que deve ser solicitado por meio do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Capacidade Financeira (SisACF) e tem validade de um ano. O documento \u00e9 emitido ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o feita pela Cage das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis apresentadas pelos licitantes. Na pr\u00e1tica, o processo fica mais simples, pois as empresas devem apresentar suas documenta\u00e7\u00f5es somente uma vez, e o certificado unifica diferentes informa\u00e7\u00f5es para que, posteriormente, sejam avaliadas em um processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cCom essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o, mudamos a natureza desse certificado. Antes, bastava a empresa atingir uma determinada pontua\u00e7\u00e3o. Agora, o pregoeiro vai ter que avaliar cada item que consta nesse documento para verificar se ele \u00e9 adequado para o objeto que est\u00e1 sendo licitado\u201d<\/em>, explica o chefe da Se\u00e7\u00e3o de Estudos e Normatiza\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Estudos e Orienta\u00e7\u00f5es da Cage, Leonardo Cardoso.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Bibiana Dihl\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n