{"id":61513,"date":"2024-01-17T11:49:50","date_gmt":"2024-01-17T14:49:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=61513"},"modified":"2024-01-17T11:49:51","modified_gmt":"2024-01-17T14:49:51","slug":"estado-reafirma-compromisso-com-pacto-federativo-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estado-reafirma-compromisso-com-pacto-federativo-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Estado reafirma compromisso com Pacto Federativo para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"

Governador assina ato que atualiza ades\u00e3o do RS<\/em><\/p>\n

Com o objetivo de reafirmar o compromisso em aplicar as atualiza\u00e7\u00f5es do Pacto Federativo para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, o governador Eduardo Leite assinou, nesta ter\u00e7a-feira (16\/1), documento que renova a ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao compromisso nacional. O ato, que reuniu no Pal\u00e1cio Piratini representantes dos poderes executivos estadual e federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RS), d\u00e1 andamento ao planejamento de medidas integradas para promo\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao tema.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O pacto formaliza uma s\u00e9rie de compromissos que garantir\u00e1 pleno funcionamento \u00e0 comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo combate ao trabalho escravo. No caso, a Comiss\u00e3o Estadual para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Coetrae\/RS), cuja miss\u00e3o \u00e9 elaborar planos, metas e a\u00e7\u00f5es preventivas. O acordo firma tamb\u00e9m a coopera\u00e7\u00e3o com o Fluxo Nacional para Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Trabalho Escravo, novo instrumento criado a partir da revis\u00e3o do pacto pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Leite lembrou\u00a0que o RS criou, ainda no ano passado, um fluxo estadual intersetorial de atendimento \u00e0s\u00a0v\u00edtimas, e enfatizou a ades\u00e3o do Estado ao pacto nacional como um elo de responsabilidade compartilhada no combate a pr\u00e1ticas que afrontem os direitos humanos.<\/p>\n

\"Essa renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mero instrumento legal, \u00e9 uma promessa que fazemos de ampliar nossos esfor\u00e7os na luta por respeito e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para todos\", afirmou o governador. \"Assumimos o compromisso de valorizar a a\u00e7\u00e3o dos nossos comit\u00eas, com planos e metas robustas para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas, capazes de\u00a0combater\u00a0as ra\u00edzes de explora\u00e7\u00e3o e preconceito que fazem do trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes uma chaga que, infelizmente, ainda persiste.\"<\/p>\n

O Rio Grande do Sul participa do pacto desde 2017. A\u00a0renova\u00e7\u00e3o\u00a0reafirma o acolhimento, pelo Estado, das novas medidas anexadas pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2021, por meio da portaria n\u00ba 1.620. Al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o com novo fluxo nacional de atendimento \u00e0 v\u00edtimas em casos an\u00e1logos \u00e0 escravid\u00e3o, outra mudan\u00e7a importante apresentada pelo novo pacto \u00e9 a possibilidade de\u00a0participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, que agora poder\u00e3o se juntar aos Estados no cumprimento das normas do documento.<\/p>\n

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\u201cAs a\u00e7\u00f5es no Estado buscam resgatar pessoas de condi\u00e7\u00f5es desumanas, garantir o direito ao trabalho digno e punir os respons\u00e1veis. O trabalho escravo \u00e9 crime e assim ser\u00e1 sempre tratado pelo governo estadual\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin.<\/p>\n

A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Schellenberger Fernandes, refor\u00e7ou a disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de realizar a\u00e7\u00f5es conjuntas com o Executivo estadual contra esse tipo de explora\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de um compromisso inadi\u00e1vel. O trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o impede o avan\u00e7o do patamar civilizat\u00f3rio de nossa sociedade. Iniciativas como a de hoje marcam a disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es na aten\u00e7\u00e3o ao problema\u201d, destacou.<\/p>\n

O diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos, Felipe Biasoli, frisou a import\u00e2ncia da ades\u00e3o do Estado. \u201cA assinatura \u00e9 uma forma de contarmos com a coopera\u00e7\u00e3o de todos os entes federativos. Atualmente, 26 unidades da federa\u00e7\u00e3o ou assinaram ou est\u00e3o no processo de assinatura do pacto, al\u00e9m dos munic\u00edpios de Niter\u00f3i e Maring\u00e1. \u00c9 uma miss\u00e3o constitucional do Estado brasileiro garantir o trabalho digno e a condi\u00e7\u00e3o de humanidade de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s\u201d, ressaltou. A secretaria da qual Biasoli faz parte integra o\u00a0Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul se soma a outros quatro estados que j\u00e1 aderiram ao pacto em seu novo modelo. O documento foi assinado por Pernambuco, Par\u00e1, Rio Grande do Norte\u00a0e\u00a0Minas Gerais,\u00a0al\u00e9m dos munic\u00edpios de\u00a0Niter\u00f3i e Maring\u00e1.<\/p>\n

Compromissos do pacto<\/strong><\/p>\n