{"id":61601,"date":"2024-01-23T15:05:57","date_gmt":"2024-01-23T18:05:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=61601"},"modified":"2024-01-23T15:05:59","modified_gmt":"2024-01-23T18:05:59","slug":"devolve-icms-registra-o-maior-repasse-de-valor-extra-aos-beneficiarios-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/devolve-icms-registra-o-maior-repasse-de-valor-extra-aos-beneficiarios-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos benefici\u00e1rios em janeiro"},"content":{"rendered":"

Parcela vari\u00e1vel destinou mais de R$ 6,5 milh\u00f5es a 196 mil fam\u00edlias, mais que o dobro do valor distribu\u00eddo no primeiro dep\u00f3sito<\/em><\/p>\n

A mais recente\u00a0rodada de pagamentos<\/a>\u00a0do Devolve ICMS, realizada na \u00faltima semana, apresentou o maior repasse da parcela vari\u00e1vel desde o in\u00edcio do programa. O governo do Estado destinou um montante adicional de R$ 6,5 milh\u00f5es a 196 mil fam\u00edlias por meio da modalidade que distribui valores extras com base no n\u00famero de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. O repasse representa um aumento de 20% em rela\u00e7\u00e3o aos valores devolvidos em 2023.<\/p>\n

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Na compara\u00e7\u00e3o com a primeira distribui\u00e7\u00e3o da modalidade, que ocorreu em julho de 2022, a quantidade de benefici\u00e1rios mais que dobrou. Houve um aumento expressivo de 149% no n\u00famero de fam\u00edlias alcan\u00e7adas nesse per\u00edodo. Na rodada inaugural, a parcela vari\u00e1vel havia beneficiado cerca de 78 mil titulares. Em valores destinados, o crescimento foi de 13% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira rodada.<\/p>\n

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De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), \u00f3rg\u00e3o que coordena o programa de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, o valor m\u00e9dio repassado \u00e0s fam\u00edlias no primeiro dep\u00f3sito de 2024 \u00e9 de R$ 33,41, montante 10% maior que as devolu\u00e7\u00f5es do ano passado. O maior valor pago por titular chegou a R$ 269, cifra quase tr\u00eas vezes maior que a parcela fixa, que \u00e9 de R$ 100 por benefici\u00e1rio. Para o subsecret\u00e1rio adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha, o recorde de repasse da parcela vari\u00e1vel demonstra a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica voltada para o exerc\u00edcio da cidadania tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cOs benefici\u00e1rios que incluem o CPF na nota fiscal garantem uma vantagem individual, que \u00e9 o aumento do valor que recebem pelo Devolve ICMS. Mas tamb\u00e9m se trata de uma a\u00e7\u00e3o de impacto coletivo, na medida em que o pedido de emiss\u00e3o do documento fiscal ajuda a combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, elevando a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Com mais receitas, o governo aumenta sua capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explica Padilha. \u201cOu seja, a simples a\u00e7\u00e3o de pedir a nota fiscal na compra resulta em escolas mais equipadas, amplia\u00e7\u00e3o do atendimento de sa\u00fade e investimento em seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Como funciona a parcela vari\u00e1vel\u00a0\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

A parcela vari\u00e1vel \u00e9 um mecanismo criado para distribuir um valor extra aos benefici\u00e1rios que exercem a cidadania fiscal com a inclus\u00e3o do CPF nas notas de compra no varejo. A modalidade \u00e9 paga junto da parcela fixa de R$ 100, depositada para todos os titulares do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. O c\u00e1lculo que define o valor repassado pela modalidade leva em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.<\/p>\n

Para calcular a quantia de cada fam\u00edlia, s\u00e3o consideradas somente as notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo, no dep\u00f3sito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as compras efetuadas em outubro, novembro e dezembro de 2023.<\/p>\n

Como instrumento para evitar a contagem de notas fiscais desproporcionais \u00e0 renda familiar, a Sefaz criou par\u00e2metros de controle de fraudes. A metodologia impede que compras de terceiros acabem beneficiando indevidamente determinada fam\u00edlia, j\u00e1 que foram estipulados limites mensais para o benef\u00edcio, compat\u00edveis com a capacidade de consumo de cada fam\u00edlia.<\/p>\n

Modelo internacional de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade<\/strong><\/p>\n

O programa do governo do Estado \u00e9 considerado, pela comunidade cient\u00edfica internacional, um modelo a ser replicado em outros pa\u00edses em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade social e combater o car\u00e1ter regressivo do imposto. A iniciativa foi reconhecida nas p\u00e1ginas do\u00a0livro publicado pela Associa\u00e7\u00e3o Tr\u00edplice H\u00e9lice<\/a>, editado em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona e lan\u00e7ado em novembro do ano passado.<\/p>\n

O livro digital classifica o programa como refer\u00eancia mundial para o atingimento da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades \u2013 objetivo de n\u00famero 10 das metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A publica\u00e7\u00e3o compilou os principais projetos de impacto global apresentadas na \u00faltima Confer\u00eancia da Tr\u00edplice H\u00e9lice, realizado na Espanha. O evento \u00e9 considerado um dos mais importantes do mundo no segmento de inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n

O Devolve ICMS \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica in\u00e9dita no pa\u00eds, cujo objetivo \u00e9 reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em rela\u00e7\u00e3o aos mais ricos. As avalia\u00e7\u00f5es do programa v\u00eam demonstrando o sucesso da medida criada no final de 2021.<\/p>\n

De acordo com estudos da Sefaz, a devolu\u00e7\u00e3o do imposto a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u2013 que correspondem a 96% dos benefici\u00e1rios \u2013 gera uma redu\u00e7\u00e3o de 50% na carga tribut\u00e1ria. Para os n\u00facleos familiares com renda entre um e dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o percentual \u00e9 de 30%.<\/p>\n

Uma\u00a0pesquisa recente<\/a>, publicada na revista\u00a0Economies, tamb\u00e9m revelou que as fam\u00edlias benefici\u00e1rias elevaram em cerca de 10% a m\u00e9dia de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acad\u00eamico ainda mostra que os benefici\u00e1rios aumentaram em at\u00e9 46% o percentual do pedido de emiss\u00e3o de nota fiscal com inclus\u00e3o de CPF ap\u00f3s o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exerc\u00edcio da cidadania fiscal, que \u00e9 um dos principais objetivos do programa.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Rodrigo Azevedo\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n