{"id":62041,"date":"2024-02-15T10:24:52","date_gmt":"2024-02-15T13:24:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62041"},"modified":"2024-02-15T10:24:54","modified_gmt":"2024-02-15T13:24:54","slug":"produtor-com-quebra-de-safra-pode-renegociar-seu-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/produtor-com-quebra-de-safra-pode-renegociar-seu-credito-rural\/","title":{"rendered":"Produtor com quebra de safra pode renegociar seu cr\u00e9dito rural"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Especialista da HBS Advogados alerta para as regras e cuidados necess\u00e1rios para evitar comprometimento financeiro<\/em><\/p>\n<p>Em vista dos severos efeitos do El Ni\u00f1o, onde diversas culturas, entre elas a soja, tiveram perdas irrevers\u00edveis em virtude dos excessos de chuvas, o impacto sobre o plantio e o desenvolvimento das lavouras poder\u00e3o levar os produtores, ao final da safra, a perderem sua capacidade de pagamento de compromissos financeiros. Muitos ter\u00e3o que recorrer \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos oriundos de custeio e investimentos agr\u00edcolas, originados da concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n<p>O especialista e advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, instrui os produtores a ficarem atentos \u00e0s regras e \u00e0s formas de proceder para que possam se beneficiar e n\u00e3o aumentarem seu comprometimento financeiro. <em>\u201cDesta forma, \u00e9 importante evidenciar que o cr\u00e9dito rural goza de previs\u00e3o de encargos diferenciados, nos termos do que estabelece o Decreto-Lei n.\u00ba 167\/67, bem como de uma s\u00e9rie de outras particularidades, entre elas a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural \u2013 MCR, nos termos do disposto no Cap\u00edtulo 2, Se\u00e7\u00e3o 6, Item 4, desde que comprovada a dificuldade tempor\u00e1ria para o reembolso do cr\u00e9dito tomado, em raz\u00e3o de dificuldade na comercializa\u00e7\u00e3o do produto, frustra\u00e7\u00e3o de safra e\/ou em decorr\u00eancia de outras adversidades prejudiciais ao desempenho da atividade rural,\u201d<\/em> informa o advogado.<\/p>\n<p>Ghigino orienta, ainda, que a referida disposi\u00e7\u00e3o deve ser observada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, tendo em vista se tratar de norma cogente e, portanto, n\u00e3o sujeita \u00e0 discricionariedade das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, de maneira que uma vez demonstrada adequadamente a necessidade e havendo interesse por parte do produtor rural, a d\u00edvida inicial dever\u00e1 ser prorrogada, nos mesmos termos em que pactuada originalmente.<em> \u201cTodavia, caso a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o assim o fa\u00e7a, poder\u00e1 o produtor rural lesado buscar seus direitos, na medida em que restar\u00e1 caracterizado desvio de finalidade na concess\u00e3o do cr\u00e9dito\u201d,<\/em> alerta.<\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00edssona no sentido de que a contrata\u00e7\u00e3o de c\u00e9dula banc\u00e1ria destinada ao pagamento de saldo devedor de empr\u00e9stimos rurais anteriores, com a consequente implica\u00e7\u00e3o de encargos diversos, desvirtua a natureza da contrata\u00e7\u00e3o inicial, caracterizando desvio de finalidade, fazendo jus o lesado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos encargos previstos na legisla\u00e7\u00e3o especial. O especialista diz tamb\u00e9m que, ao produtor rural que contratou c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1ria, exclusivamente com a finalidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas oriundas de c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural, por conseguinte, com encargos diversos do inicialmente pactuado, caber\u00e1 averiguar a possibilidade de revis\u00e3o da correspondente contrata\u00e7\u00e3o, caso constatado o desvio de finalidade praticado pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Ieda Risco\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista da HBS Advogados alerta para as regras e cuidados necess\u00e1rios para evitar comprometimento financeiro Em vista dos severos efeitos do El Ni\u00f1o, onde diversas culturas, entre elas a soja, tiveram perdas irrevers\u00edveis em virtude dos excessos de chuvas, o impacto sobre o plantio e o desenvolvimento das lavouras poder\u00e3o levar os produtores, ao final [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62042,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-62041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62043,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62041\/revisions\/62043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}