{"id":62214,"date":"2024-02-22T09:05:35","date_gmt":"2024-02-22T12:05:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62214"},"modified":"2024-02-22T09:05:40","modified_gmt":"2024-02-22T12:05:40","slug":"715-mil-estudantes-voltaram-as-aulas-essa-semana-no-rs-advogada-explica-como-a-nova-lei-anti-bullying-vai-impactar-a-comunidade-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/715-mil-estudantes-voltaram-as-aulas-essa-semana-no-rs-advogada-explica-como-a-nova-lei-anti-bullying-vai-impactar-a-comunidade-escolar\/","title":{"rendered":"715 mil estudantes voltaram \u00e0s aulas essa semana no RS: advogada explica como a nova lei anti-bullying vai impactar a comunidade escolar"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>O dia 19 de fevereiro de 2024 marcou o retorno de 715 mil alunos \u00e0s escolas das redes particular, municipal e estadual, e junto com isso, o bullying, volta \u00e0 pauta. Sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica em 15 de janeiro deste ano, a Lei 14.811\/2024 incluiu o bullying e o cyberbullying no C\u00f3digo Penal. A advogada Marilia Golfieri Angella, advogada especialista no direito da crian\u00e7a e adolescente explica o que diz a lei, e qual o papel das escolas e fam\u00edlias a partir de agora.<\/p>\n<p><strong>Mas afinal, a lei \u00e9 nova?<\/strong><\/p>\n<p>Marilia explica que h\u00e1 uma confus\u00e3o quando se diz nova lei anti-bullying, j\u00e1 que a lei 14.811 n\u00e3o \u00e9 a primeira que trata do tema. <em>\u201cA Lei 14.811\/2024 \u00e9 complementar \u00e0 Lei 13.185\/2015, que instituiu o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying). Antes disso, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tinha uma defini\u00e7\u00e3o para o termo bullying, o que tornava mais dif\u00edcil argumentar juridicamente sobre esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a Lei. 13.935, de 2019, que determina que os sistemas educacionais implementes, entre outras ferramentas, equipes multidisciplinares, formadas por psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas p\u00fablicas, a fim de que sejam desenvolvidas a\u00e7\u00f5es para a melhoria do sistema de aprendizagem de modo geral\u201d<\/em>, explica a advogada. <em>\u201cO que acontece agora, \u00e9 que o bullying passa a ser crime tipificado no C\u00f3digo Penal\u201d<\/em>, refor\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>E o que as escolas devem fazer?<\/strong><\/p>\n<p><em>\u201cInfelizmente h\u00e1 um imenso n\u00famero de pessoas que n\u00e3o reconhecem o bullying como viol\u00eancia. Isso relativiza o crime, ent\u00e3o nome\u00e1-lo como tal faz diferen\u00e7a em seu combate\u201d,<\/em> pondera Marilia, que lembra que ainda h\u00e1 uma espera, j\u00e1 que as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e ao adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, p\u00fablicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em coopera\u00e7\u00e3o federativa com os Estados e a Uni\u00e3o. <em>\u201cOu seja, enquanto aguardamos, as escolas devem seguir as determina\u00e7\u00f5es das leis anteriores para preven\u00e7\u00e3o, mas o que passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio \u00e9 que as escolas mantenham fichas cadastrais e antecedentes criminais atualizados a cada seis meses de todo o corpo de funcion\u00e1rios.\"<\/em><\/p>\n<p><strong>O que a Lei 14.811 mudou, ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>No C\u00f3digo Penal - A advogada explica que al\u00e9m de incluir a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (virtual ou n\u00e3o) no C\u00f3digo, uma das mudan\u00e7as \u00e9 o aumento, em2\/3, de pena para o assassinato de menores de 14 anos, se acontecerem no ambiente de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica ou privada. Al\u00e9m disso, casos de indu\u00e7\u00e3o, ou presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio ou material para incitar algu\u00e9m a suicidar-se ou a praticar automutila\u00e7\u00e3o. A pena dobra caso o autor do crime seja l\u00edder, coordenador, administrador ou respons\u00e1vel de grupos ou comunidade virtual. \u201c<em>Aqui, vale refor\u00e7ar que as escolas t\u00eam suas responsabilidades. Se qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre este tipo de indu\u00e7\u00e3o em grupos de WhatsApp, Instagram e\/ou comunidades virtuais chegar a qualquer colaborador da institui\u00e7\u00e3o de ensino, a escola deve adotar as medidas legais<\/em>\u201d, diz Marilia.<\/p>\n<p>No ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente) \u2013 \"<em>Quem produz, que estimula a participa\u00e7\u00e3o e que compartilha ou facilita a transmiss\u00e3o de cena de sexo expl\u00edcito ou pornografia com crian\u00e7a e adolescente, tem pena em forma de multas estabelecidas pela altera\u00e7\u00e3o no ECA. Da mesma forma, divulgar qualquer tipo de documento ou identifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente a que se atribua algum ato infracional, ou ainda cometendo tais atos, sem autoriza\u00e7\u00e3o e nos quais seja poss\u00edvel identificar o autor, tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de multa de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.\"<\/em><\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>ELA Comunica | Foto: Thais Lopes<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O dia 19 de fevereiro de 2024 marcou o retorno de 715 mil alunos \u00e0s escolas das redes particular, municipal e estadual, e junto com isso, o bullying, volta \u00e0 pauta. 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