{"id":62432,"date":"2024-03-04T09:06:46","date_gmt":"2024-03-04T12:06:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62432"},"modified":"2024-03-04T09:06:47","modified_gmt":"2024-03-04T12:06:47","slug":"10o-cosud-formaliza-estatuto-pacto-para-seguranca-publica-e-carta-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/10o-cosud-formaliza-estatuto-pacto-para-seguranca-publica-e-carta-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"10\u00ba Cosud formaliza estatuto, Pacto para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Carta de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

O encerramento da d\u00e9cima reuni\u00e3o do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud), na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (2\/3), foi marcado pela formaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas documentos considerados fundamentais para que o grupo continue avan\u00e7ando: o estatuto do cons\u00f3rcio, o Pacto Regional para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Enfrentamento ao Crime Organizado e a Carta de Porto Alegre.<\/p>\n

Al\u00e9m do chefe do Executivo ga\u00facho, Eduardo Leite, participaram da solenidade os governadores do Paran\u00e1, Ratinho Junior, do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0A cerim\u00f4nia de encerramento ocorreu no Sal\u00e3o Negrinho do Pastoreio, no Pal\u00e1cio Piratini.\u00a0<\/p>\n

O governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, compareceu a esta edi\u00e7\u00e3o, mas precisou retornar ao seu Estado na noite de s\u00e1bado (1\/2). O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, n\u00e3o pode participar do encontro, em raz\u00e3o de um problema de sa\u00fade, mas foi representado pelo secret\u00e1rio catarinense do Planejamento, Edgard Usuy.<\/p>\n

\u201cEstamos assinando o estatuto do Cosud, que vai agora para registro. Esse \u00e9 um passo importante que estamos dando. Vamos colocar o nosso cons\u00f3rcio efetivamente em p\u00e9, sob a lideran\u00e7a do governador Ratinho. A Carta \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o de todos os assuntos que foram tratados. Por fim, temos o Pacto Regional para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Enfrentamento ao Crime Organizado, que foi um dos principais assuntos que os governadores debateram\u201d<\/em>, resumiu Leite no in\u00edcio do evento.<\/p>\n

Pacto para Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

O Pacto Regional para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Enfrentamento ao Crime Organizado prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Gabinete Integrado de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (GIISP), visando ao compartilhamento pelos sete Estados de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia para enfrentamento ao crime organizado. O documento prev\u00ea tamb\u00e9m o compartilhamento de cursos de capacita\u00e7\u00e3o para qualificar as investiga\u00e7\u00f5es policiais, aquisi\u00e7\u00f5es conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnol\u00f3gicos e a propostas de altera\u00e7\u00f5es legislativas que promovam o endurecimento das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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O pacto prop\u00f5e cinco mudan\u00e7as legislativas: restringir as chamadas saidinhas, ou seja, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos; tornar qualificado o crime de homic\u00eddio quando praticado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa; revisar os requisitos para liberdade provis\u00f3ria no caso de crimes graves; permitir acesso pelas for\u00e7as policiais \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de monitoramento eletr\u00f4nico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realiza\u00e7\u00e3o de abordagens.<\/p>\n

Estatuto<\/strong><\/p>\n

O estatuto do Cosud apresenta as normas para o funcionamento do cons\u00f3rcio, a estrutura de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal permanente, o funcionamento do escrit\u00f3rio-sede em Bras\u00edlia, os crit\u00e9rios de transfer\u00eancia de recursos, a coordena\u00e7\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico pr\u00f3prio e as despesas.<\/p>\n

O\u00a0regimento versa, tamb\u00e9m, sobre o contrato de rateio, instrumento por meio do qual os Estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econ\u00f4mico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas.\u00a0<\/p>\n

Carta de Porto Alegre<\/strong><\/p>\n

A Carta de Porto Alegre reafirma a integra\u00e7\u00e3o entre os Estados que comp\u00f5em o grupo e oficializa, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Pacto Regional para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Enfrentamento ao Crime Organizado, diversos compromissos pactuados pelos sete Estados.<\/p>\n

No documento, os governadores defendem a atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais para o enfrentamento \u00e0 dengue no Sul e no Sudeste; o apoio ao aprimoramento e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0ajustes\u00a0no Novo Ensino M\u00e9dio; a necessidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Mata Atl\u00e2ntica, j\u00e1 estabelecido por lei; o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no territ\u00f3rio do cons\u00f3rcio, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e no campo da produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n

A carta ainda trata da solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) de implanta\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e urgente do sistema de alerta para desastres\u00a0cell broadcast<\/em>; da revis\u00e3o da metodologia de amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor e dos encargos contratuais da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o; da participa\u00e7\u00e3o ativa na regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria; e da institucionaliza\u00e7\u00e3o do Cosud.<\/p>\n

Finalmente, o documento refor\u00e7a a disposi\u00e7\u00e3o do Cosud de dialogar com o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre quest\u00f5es de sustentabilidade fiscal e formaliza o local e a data da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do cons\u00f3rcio, que ser\u00e1 no Esp\u00edrito Santo, entre 8 e 10 de agosto.<\/p>\n

Governadores celebram avan\u00e7os da 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em seus pronunciamentos, todos os governadores destacaram o crescimento do cons\u00f3rcio ao longo dos anos e os avan\u00e7os que v\u00eam sendo alcan\u00e7ados.<\/p>\n

\u00a0\"Temos a felicidade de ver a efetividade do Cosud, o compartilhamento de dados, informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias, e a transforma\u00e7\u00e3o de tudo isso em a\u00e7\u00f5es concretas, de forma objetiva e conjunta. Isso nos anima profundamente, n\u00e3o apenas como governantes, mas como cidad\u00e3os, sabendo que estamos indo na dire\u00e7\u00e3o correta em favor dos nossos Estados e de todo o Brasil\u201d<\/em>, afirmou Leite.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"Estamos entrando, agora, numa fase efetivamente operacional. O Cosud j\u00e1 come\u00e7ou a dar frutos. Cinco anos depois, j\u00e1 temos propostas concretas, que v\u00e3o fazendo com o que o cons\u00f3rcio comece a produzir resultados em diversas \u00e1reas, como na compra de medicamentos e na seguran\u00e7a p\u00fablica\"<\/em>, pontuou Zema.<\/p>\n

\"O Cosud est\u00e1 ganhando forma e corpo a cada reuni\u00e3o. Hoje, estamos formalizando o nosso cons\u00f3rcio, com estatuto aprovado, e isso vai dar o pontap\u00e9 inicial para realizarmos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Se trabalharmos em conjunto, seremos mais capazes de produzir pol\u00edticas de qualidade. Coopera\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o: \u00e9 assim que vamos trabalhar. V\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo dadas em diversos campos da administra\u00e7\u00e3o\"<\/em>, declarou Tarc\u00edsio.<\/p>\n

\"O Cosud caminha para mudar, na pr\u00e1tica, a vida dos 114 milh\u00f5es de cidad\u00e3os do Sul e do Sudeste. N\u00f3s sa\u00edmos daqui com propostas reais e encaminhamentos. O Cosud mostra que \u00e9 evolu\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, planejamento e mudan\u00e7a real na vida das pessoas\"<\/em>, comentou Cl\u00e1udio Castro.\u00a0<\/p>\n

\"O tema da seguran\u00e7a atinge a todos. Nossos Estados t\u00eam conseguido reduzir os \u00edndices de criminalidade, mas, muitas vezes, s\u00f3 a parte operacional, de investiga\u00e7\u00e3o e de intelig\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 suficiente. Temos que mudar leis. N\u00f3s levaremos ao Congresso Nacional para que possamos colocar em debate essas sugest\u00f5es. Sa\u00edmos desse Cosud muito mais organizados<\/em>\", destacou Ratinho Junior.<\/p>\n

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Em sua fala final, Leite detalhou algumas das medidas previstas no Pacto Regional para Seguran\u00e7a P\u00fablica e Enfrentamento ao Crime Organizado. O governador explicou que as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Sul e do Sudeste ir\u00e3o trabalhar de forma cada vez integrada, utilizando mais tecnologia e investimentos e demandando tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas leis para fortalecer o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\"O Gabinete Integrado de Intelig\u00eancia vai permitir integra\u00e7\u00e3o entre as nossas for\u00e7as de seguran\u00e7a e um enfrentamento mais qualificado ao crime organizado. As capacita\u00e7\u00f5es conjuntas v\u00e3o ser fundamentais para qualificar ainda mais as nossas pol\u00edcias. As compras compartilhadas, al\u00e9m de gerar economicidade, v\u00e3o nos permitir atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e busca por padroniza\u00e7\u00e3o, possibilitando, futuramente, interoperabilidade dos sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d<\/em>, detalhou.<\/p>\n

O governador comentou tamb\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es legislativas que ser\u00e3o propostas pelo cons\u00f3rcio. \u201cQueremos, por exemplo, tornar qualificado o homic\u00eddio praticado a mando de fac\u00e7\u00e3o criminosa, o que estender\u00e1 o per\u00edodo de cumprimento da pena. Al\u00e9m disso, estamos propondo tornar a pr\u00e1tica reiterada de crimes condi\u00e7\u00e3o suficiente para a pris\u00e3o preventiva\"<\/em>, enfatizou.<\/p>\n

Ao final da cerim\u00f4nia, os l\u00edderes concederam coletiva de imprensa, no Sal\u00e3o Alberto Pasqualini, no Piratini.<\/p>\n

Resultados dos GTs<\/strong><\/p>\n

Durante o encerramento, cada um dos representantes dos 21 Grupos T\u00e9cnicos (GTs) apresentaram os resultados das reuni\u00f5es que ocorreram na sexta-feita (1\u00ba\/2). As proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas pelos GTs contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Porto Alegre.<\/p>\n

Foram tr\u00eas dias de debates intensos na capital ga\u00facha sobre assuntos de interesse comum das duas regi\u00f5es e enfoque especial nas \u00e1reas do meio ambiente e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n