{"id":62604,"date":"2024-03-12T09:30:38","date_gmt":"2024-03-12T12:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62604"},"modified":"2024-03-12T09:30:39","modified_gmt":"2024-03-12T12:30:39","slug":"irpf-2024-cfc-recomenda-que-contribuintes-nao-deixem-a-declaracao-para-a-ultima-hora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/irpf-2024-cfc-recomenda-que-contribuintes-nao-deixem-a-declaracao-para-a-ultima-hora\/","title":{"rendered":"IRPF 2024: CFC recomenda que contribuintes n\u00e3o deixem a declara\u00e7\u00e3o para a \u00faltima hora"},"content":{"rendered":"

Prazo para o envio inicia na pr\u00f3xima sexta-feira (15)<\/i><\/p>\n

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Tem in\u00edcio na pr\u00f3xima sexta-feira (15) o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2024. A Receita Federal espera receber cerca de 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de maio.\u00a0<\/p>\n

Dentre as novidades deste ano est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de obrigatoriedade da entrega da declara\u00e7\u00e3o, como o limite para rendimentos tribut\u00e1veis que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. A multa por n\u00e3o entrega no prazo, no valor de R$165,74, no entanto, foi mantida. Tamb\u00e9m houve a inclus\u00e3o dos dispositivos da Lei n.\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento no Pa\u00eds e da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior.\u00a0<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas com o \u201cle\u00e3o\u201d diz respeito aos rendimentos do ano de 2023. Est\u00e1 convocado para fazer a declara\u00e7\u00e3o quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$30.639,90 ou cerca de R$2.553,32 por m\u00eas, incluindo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e alugu\u00e9is. \u00a0<\/p>\n

\u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar apoio de um profissional cont\u00e1bil, devidamente registrado no Conselho Regional da categoria, que est\u00e1 preparado para esse servi\u00e7o. Para receber a restitui\u00e7\u00e3o, se houver, e n\u00e3o se preocupar, \u00e9 importante adiantar a entrega do documento e n\u00e3o deixar para os \u00faltimos dias\u201d<\/em>, explica o conselheiro e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional do Imposto de Renda 2024 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos.\u00a0<\/p>\n

Quem deve declarar o IRPF 2024?<\/strong><\/p>\n

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  1. Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.<\/li>\n
  2. Ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/li>\n
  3. Isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias.<\/li>\n
  4. Aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em total superior a R$ 40 mil ou que teve ganho l\u00edquido sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto de renda.<\/li>\n
  5. Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.<\/li>\n
  6. Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e permaneceu nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro do ano passado.<\/li>\n
  7. Receita bruta com atividade rural superior a R$153.199,50 ou compensa\u00e7\u00e3o, no ano-base de 2023 ou posteriores, de preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-base de 2023.<\/li>\n
  8. Em decorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 14.754\/2023, que:
    8.1. optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior (art. 8\u00ba);
    8.2. seja titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira (arts. 10 a 13);
    8.3. optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens e direitos no exterior (art. 14).<\/li>\n<\/ol>\n

    Todos aqueles que n\u00e3o preenchem esses requisitos de renda m\u00ednima, n\u00e3o precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o, mas podem entregar, se desejarem. Quem consta como dependente em outra declara\u00e7\u00e3o apresentada por pessoa f\u00edsica ou tem propriedade ou posse de bens e direitos declarados pelo c\u00f4njuge ou companheiro tamb\u00e9m n\u00e3o precisa enviar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)<\/strong><\/p>\n

    O Conselho Federal de Contabilidade \u00e9 uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, por interm\u00e9dio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, al\u00e9m de regular acerca dos princ\u00edpios cont\u00e1beis, do cadastro de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e dos programas de educa\u00e7\u00e3o continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza t\u00e9cnica e profissional.\u00a0<\/p>\n

    Mais informa\u00e7\u00f5es: cfc@apexagencia.com.br<\/p>\n

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    Apex Conte\u00fado Estrat\u00e9gico | CFC - Conselho Federal de Contabilidade<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n