{"id":62677,"date":"2024-03-14T10:34:33","date_gmt":"2024-03-14T13:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62677"},"modified":"2024-03-14T10:34:34","modified_gmt":"2024-03-14T13:34:34","slug":"presidente-da-fiergs-propoe-camara-tecnica-e-suspensao-dos-decretos-que-cortam-os-incentivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/presidente-da-fiergs-propoe-camara-tecnica-e-suspensao-dos-decretos-que-cortam-os-incentivos\/","title":{"rendered":"Presidente da FIERGS prop\u00f5e: C\u00e2mara T\u00e9cnica e suspens\u00e3o dos decretos que cortam os incentivos"},"content":{"rendered":"

Gilberto Porcello Petry sugere discuss\u00e3o sobre incentivos fiscais<\/i><\/p>\n

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O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, prop\u00f4s que o Governo do Estado crie uma \u201cC\u00e2mara T\u00e9cnica\u201d para a discuss\u00e3o dos incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, suspenda a entrada em vigor dos decretos que reduzem esse mecanismo de garantia da competitividade das empresas. \u201cOs decretos entrariam em vigor no dia 1\u00b0 de abril. Ent\u00e3o, nossa proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Governo, antes disso, crie uma C\u00e2mara T\u00e9cnica que analise com profundidade as perdas que a economia ter\u00e1 caso as compensa\u00e7\u00f5es competitivas sejam reduzidas\u201d.<\/em><\/p>\n

Para o presidente da entidade,\u00a0 a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do Estado deve crescer em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior aos efeitos das Leis Complementares 192 e 194, de 2022. Exemplificou com a tributa\u00e7\u00e3o da gasolina e do \u00f3leo diesel, cujas al\u00edquotas espec\u00edficas com a nova forma de cobran\u00e7a de ICMS correspondem atualmente a uma carga de 24% e 18%, respectivamente, patamares muito pr\u00f3ximos ou at\u00e9 superiores aos praticados anteriormente, de 25% e 12%, nessa ordem. Al\u00e9m disso, desde maio do ano passado, houve o retorno da incid\u00eancia do ICMS sobre as tarifas de transmiss\u00e3o (TUST) e de distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) nas contas de energia el\u00e9trica, compensando uma parcela significativa das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes das Leis Complementares federais.<\/p>\n

Assim, a alegada perda de receita que deveria ser compensada com a retirada dos est\u00edmulos necess\u00e1rios \u00e0 nossa competitividade n\u00e3o serve mais de argumento, pois a arrecada\u00e7\u00e3o\u00a0nos itens afetados pelas mudan\u00e7as legislativas federais possivelmente j\u00e1 est\u00e1\u00a0maior. \u201cTudo isto podemos estudar numa C\u00e2mara T\u00e9cnica, utilizando dados da realidade econ\u00f4mica. N\u00e3o ser\u00e1 uma discuss\u00e3o pol\u00edtica nem te\u00f3rica, mas com informa\u00e7\u00f5es que podemos apresentar para avaliar tecnicamente os verdadeiros impactos, unindo a nossa realidade com a vis\u00e3o da Secretaria da Fazenda\u201d, disse Petry.<\/p>\n

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DOCUMENTO \u2013\u00a0<\/b>A FIERGS tem elaborado um documento t\u00e9cnico que justifica tecnicamente a estimativa de que o Estado tem obtido maior receita. A seguir, trecho do documento:<\/p>\n

\u201ca) maio\/23 \u2013 retorno da incid\u00eancia do ICMS sobre as tarifas de transmiss\u00e3o (TUST) e de distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) de energia el\u00e9trica, componentes do custo de disponibilidade da energia el\u00e9trica ao consumidor final, com base em decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI n\u00ba 7195;<\/p>\n

b) em 2023, j\u00e1 na vig\u00eancia do regime tribut\u00e1rio monof\u00e1sico em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis, as al\u00edquotas ad valorem foram substitu\u00eddas por al\u00edquotas ad rem (espec\u00edficas): em maio, para as opera\u00e7\u00f5es com \u00f3leo diesel, biodiesel e GLP, conforme Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 199\/22; em junho, para as opera\u00e7\u00f5es com gasolina e \u00e1lcool (EAC), de acordo com o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 15\/23.<\/p>\n

As al\u00edquotas espec\u00edficas foram aumentadas a partir de 01\/02\/24, em percentuais que oscilaram entre 12,46% e 12,85%;<\/p>\n

Essas al\u00edquotas espec\u00edficas n\u00e3o s\u00f3 j\u00e1 praticamente recuperaram a carga tribut\u00e1ria antes vigente \u2013 caso da gasolina e \u00e1lcool\u2013EAC, que correspondem a uma al\u00edquota ad valorem em torno de 24% \u2013, como, at\u00e9 mesmo, est\u00e3o em patamares muito superiores \u2013 caso do diesel, biodiesel e GLP, que equivalem a uma al\u00edquota de 18%, quando, antes, era de 12%4.<\/p>\n

Logo, \u00e9 prov\u00e1vel que a arrecada\u00e7\u00e3o superior dos combust\u00edveis, gerada pelo aumento das al\u00edquotas espec\u00edficas vigentes desde 1\u00ba de fevereiro, mais do que compense a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o determinada pela menor al\u00edquota aplicada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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