{"id":62704,"date":"2024-03-15T09:17:45","date_gmt":"2024-03-15T12:17:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62704"},"modified":"2024-03-15T09:17:46","modified_gmt":"2024-03-15T12:17:46","slug":"produtores-devem-adotar-outras-alternativas-antes-de-cogitar-a-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/produtores-devem-adotar-outras-alternativas-antes-de-cogitar-a-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Produtores devem adotar outras alternativas antes de cogitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Especialista explica que outras medidas podem ser utilizadas antes de uma a\u00e7\u00e3o mais dr\u00e1stica na atividade<\/em><\/p>\n<p>Uma not\u00edcia recente deixou o setor rural apreensivo. O n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial entre os produtores aumentou em impressionantes 535% no ano de 2023, em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, totalizando 127 novos requerimentos. Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado da HBS Advogados, Frederico Buss, os produtores rurais, por for\u00e7a de passadas crises econ\u00f4micas no pa\u00eds, conheceram os efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>O especialista salienta que empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio, como frigor\u00edficos e cerealistas, em situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-fal\u00eancia, recorreram \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial como \u00faltima alternativa legal antes de fechar as portas. <em>\"Assim, empresas do setor rural, com as quais milhares de produtores mantinham rela\u00e7\u00e3o negocial, na maior parte na condi\u00e7\u00e3o de credores, obtiveram o acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial dentro dos tr\u00e2mites legais vigentes\"<\/em>, explica.<\/p>\n<p>Buss refor\u00e7a que, durante algum tempo, esta foi a perspectiva sob a qual os produtores rurais se depararam com a recupera\u00e7\u00e3o judicial: na condi\u00e7\u00e3o de fornecedores e credores das empresas em recupera\u00e7\u00e3o. No ano de 2019, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na esteira de decis\u00f5es de outros tribunais, definiu em linhas gerais que o produtor rural teria direito de postular o acesso \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. J\u00e1 no final do ano de 2020, a Lei n\u00ba 14.112\/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021, estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es para o produtor rural acessar o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Conforme o advogado, esta lei igualmente disp\u00f4s que somente as d\u00edvidas que decorram exclusivamente da atividade rural poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na recupera\u00e7\u00e3o judicial. <em>\"Ademais, est\u00e3o exclu\u00eddas da recupera\u00e7\u00e3o as d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural com recursos controlados que tenham sido objeto de renegocia\u00e7\u00e3o entre o devedor e a institui\u00e7\u00e3o financeira antes do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadram as d\u00edvidas, e respectivas garantias, contra\u00eddas nos tr\u00eas \u00faltimos anos anteriores ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial com a finalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural\"<\/em>, salienta.<\/p>\n<p>Para Buss, em que pese a lei ter estendido aos produtores rurais o acesso ao instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial, esta alternativa, como era de se esperar, acertadamente n\u00e3o passou a ser utilizada em larga escala. <em>\"Isso se deve, possivelmente, porque o produtor rural com d\u00edvidas e dificuldades financeiras decorrentes da atividade rural, se bem orientado, ter\u00e1 conhecimento de que h\u00e1 normas espec\u00edficas que permitem avaliar outros rem\u00e9dios previstos em lei, medidas pass\u00edveis de serem adotadas extrajudicialmente, ou judicialmente, antes de pensar na recupera\u00e7\u00e3o judicial, que est\u00e1 longe de ser a salva\u00e7\u00e3o da lavoura. Pelo contr\u00e1rio, esta alternativa precisa ser analisada com muita prud\u00eancia e responsabilidade, mediante acurada an\u00e1lise jur\u00eddica e econ\u00f4mica do caso concreto, sob pena de inclusive contribuir para a fal\u00eancia e a definitiva extin\u00e7\u00e3o da atividade do produtor rural\",<\/em> avalia.<br \/><br \/>O advogado da HBS Advogados diz que a recupera\u00e7\u00e3o judicial, tanto do produtor rural como de demais empresas, impacta toda a cadeia do agroneg\u00f3cio, promovendo a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o aumento do custo do cr\u00e9dito. Por esta raz\u00e3o, a an\u00e1lise cr\u00edtica n\u00e3o pode ser enfocada somente na recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor. <em>\"A recupera\u00e7\u00e3o judicial, seja sob a \u00f3tica do produtor rural ou das demais empresas da cadeia do agroneg\u00f3cio, precisa ser vista com muita parcim\u00f4nia e responsabilidade, pois se trata da derradeira alternativa, dr\u00e1stica e excepcional, que exige a an\u00e1lise s\u00e9ria e pontual do caso concreto, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica minudente da sua viabilidade jur\u00eddica e econ\u00f4mica, sob pena de aniquilar definitivamente o empreendimento\",<\/em> finaliza.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Nestor Tipa J\u00fanior\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista explica que outras medidas podem ser utilizadas antes de uma a\u00e7\u00e3o mais dr\u00e1stica na atividade Uma not\u00edcia recente deixou o setor rural apreensivo. 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