{"id":62767,"date":"2024-03-18T11:24:02","date_gmt":"2024-03-18T14:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62767"},"modified":"2024-03-18T11:24:04","modified_gmt":"2024-03-18T14:24:04","slug":"2a-conferencia-estadual-de-migracoes-refugio-e-apatridia-define-30-propostas-com-enfase-no-acesso-a-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/2a-conferencia-estadual-de-migracoes-refugio-e-apatridia-define-30-propostas-com-enfase-no-acesso-a-direitos\/","title":{"rendered":"2\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia define 30 propostas com \u00eanfase no acesso a direitos"},"content":{"rendered":"

No evento, foram definidas as solu\u00e7\u00f5es e os oito delegados(as) que ir\u00e3o para a Confer\u00eancia Nacional, em Foz do Igua\u00e7u<\/em><\/p>\n

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu a popula\u00e7\u00e3o migrante para tratar sobre as reflex\u00f5es, desafios e perspectivas dos mais diversos setores da sociedade na 2\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (Comigrar). As 30 propostas tiveram \u00eanfase na busca de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o migrante, na desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos e no enfrentamento a viola\u00e7\u00f5es de direitos. O encontro ocorreu no s\u00e1bado (16\/3), na C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre.\u00a0<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia de abertura, o titular da pasta, Fabr\u00edcio Peruchin, compartilhou duas das prioridades da secretaria, que s\u00e3o vinculadas \u00e0 pauta e foram elencadas no Acordo de Resultados de 2024 do governo do Estado. Elas se encontram em fase de elabora\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do projeto de lei para instituir a Pol\u00edtica Estadual de Migra\u00e7\u00e3o. Outra meta anunciada foi o projeto para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Refer\u00eancia dos Direitos Humanos, que, entre os servi\u00e7os oferecidos, ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es direcionadas para o atendimento ao migrante. \u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cHoje foi um grande dia para o Estado, para Porto Alegre e para o nosso pa\u00eds. Porque de fato, n\u00f3s sempre estivemos integralmente comprometidos com a pol\u00edtica direcionada ao migrante, que \u00e9 fundamental e que nos forjou. Ela explica de onde n\u00f3s viemos e para onde iremos\u201d<\/em>, disse Peruchin. \u201cEssa \u00e9 uma pauta que exige celeridade e temos o dever de trabalhar desta forma\u201d<\/em>, afirmou. \u00a0 \u00a0<\/p>\n

No total, a Plen\u00e1ria Final da Confer\u00eancia aprovou 30 propostas e elegeu oito delegados e delegadas, sendo seis deles(as) migrantes. As solu\u00e7\u00f5es encontradas por cada eixo buscam resolver quest\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e de acesso a documenta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Tamb\u00e9m abordam quest\u00f5es mais complexas, como o direito \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 empregabilidade. \u00a0\u00a0<\/p>\n

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Segundo a diretora do Departamento de Justi\u00e7a e delegada de Pol\u00edcia, Viviane Viegas, essa \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o de um alinhamento entre migrantes, institui\u00e7\u00f5es e sociedade civil do Rio Grande do Sul, que foi constru\u00eddo ao longo dos anos. \u201cA confer\u00eancia \u00e9 um momento hist\u00f3rico no cen\u00e1rio estadual e nacional. Ela marca o in\u00edcio de uma etapa de longo trabalho que visa \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para esta popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es pensadas pelos seis Eixos Tem\u00e1ticos e aprovadas pela plen\u00e1ria final ser\u00e3o levadas para a Confer\u00eancia Nacional e defendidas pelos delegados eleitos no evento. Al\u00e9m disso, um relat\u00f3rio final sobre as defini\u00e7\u00f5es ser\u00e1 divulgado at\u00e9 31 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

O coordenador-geral de Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Paulo Illes, destacou que a etapa estadual da Confer\u00eancia no Rio Grande do Sul foi democr\u00e1tica, participativa, horizontal e representativa. \u201cEu sa\u00fado o Comit\u00ea de Aten\u00e7\u00e3o a Migrantes, Refugiados, Ap\u00e1tridas e V\u00edtimas de Tr\u00e1fico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (Comirat\/RS) e a Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos por proporem pol\u00edticas institucionalizadas para a popula\u00e7\u00e3o migrante, refugiada e ap\u00e1trida\u201d<\/em>, disse. \u201cEu parabenizo o processo do Rio Grande do Sul. Estamos muito felizes com a participa\u00e7\u00e3o dos delegados na etapa nacional da confer\u00eancia\u201d,<\/em> completou.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m dos j\u00e1 mencionados, participaram da mesa de abertura: a presidente da Comiss\u00e3o de Cidadania e Direitos Humanos e deputada estadual, Laura Sito; o Superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo; a representante oficial de Prote\u00e7\u00e3o do Alto-comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (Acnur), Tais Menezes; e o representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, Geraldino Canhanga do Carmo da Silva.<\/p>\n

Servi\u00e7os ofertados<\/strong><\/p>\n

O evento ofertou uma banca com diversos servi\u00e7os, localizada na entrada da C\u00e2mara dos Vereadores. No local, os migrantes puderam tirar suas d\u00favidas e acionar alguns servi\u00e7os, que foram realizados pelos seguintes parceiros:\u00a0<\/p>\n