{"id":62938,"date":"2024-03-25T13:42:59","date_gmt":"2024-03-25T16:42:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=62938"},"modified":"2024-03-25T13:43:00","modified_gmt":"2024-03-25T16:43:00","slug":"estado-obtem-bloqueio-de-mais-de-r-40-milhoes-de-grupo-economico-por-irregularidades-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estado-obtem-bloqueio-de-mais-de-r-40-milhoes-de-grupo-economico-por-irregularidades-fiscais\/","title":{"rendered":"Estado obt\u00e9m bloqueio de mais de R$ 40 milh\u00f5es de grupo econ\u00f4mico por irregularidades fiscais"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Foi deferida liminar em A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Reconhecimento de Grupo Econ\u00f4mico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas f\u00edsicas integrantes de grupo econ\u00f4mico familiar que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas. O motivo \u00e9 uma d\u00edvida acumulada de mais de R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O deferimento ocorreu por meio de a\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es que integram o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>O grupo econ\u00f4mico vinha se utilizando de um esquema de fraude fiscal, oculta\u00e7\u00e3o e blindagem patrimonial com vistas a deixar de recolher dolosamente tributos e frustrar a sua recupera\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00f5es fiscais. A principal devedora do grupo acumula um grande passivo tribut\u00e1rio, na condi\u00e7\u00e3o de empresa operacional do conglomerado, enquanto outras empresas fantasmas atuam como supostas revendedoras de bebidas do fabricante. O objetivo era sonegar impostos, j\u00e1 que a maior parte do d\u00e9bito se refere a tributo n\u00e3o declarado.<\/p>\n<p>Outras empresas foram criadas com a finalidade espec\u00edfica de gerir o fluxo de caixa e driblar o fisco e o Poder Judici\u00e1rio. Elas s\u00e3o controladas pelos membros do grupo familiar por meio de procura\u00e7\u00f5es a eles outorgadas pelos administradores. As novas empresas recebem, das origin\u00e1rias, consider\u00e1veis valores a t\u00edtulo de adiantamentos, retirando recursos das devedoras e impossibilitando sua constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pedido foi analisado e deferido no \u00e2mbito da 1\u00aa Vara Judicial da Comarca de Ven\u00e2ncio Aires, determinando, dentre outros efeitos, a indisponibilidade dos bens e direitos dos r\u00e9us.<\/p>\n<p><strong>Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O trabalho investigativo da equipe da RE identificou a exist\u00eancia do grupo econ\u00f4mico familiar que, ao longo de aproximadamente 20 anos, atuou por meio de f\u00e1brica de bebidas e de empresas fantasmas que a orbitavam com o objetivo de reduzir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a ser pago. Foi identificada tamb\u00e9m uma empresa com movimenta\u00e7\u00e3o financeira junto \u00e0 f\u00e1brica, indicando a possibilidade de ter sido usada para efetuar desvio financeiro.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o envolveu circulariza\u00e7\u00e3o junto a clientes e an\u00e1lise hist\u00f3rica de autos de lan\u00e7amento, notas fiscais, escritura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e diversas declara\u00e7\u00f5es obtidas com a Receita Federal.<\/p>\n<p>O Relat\u00f3rio de Verifica\u00e7\u00e3o Fiscal foi compartilhado com a PGE-RS por interm\u00e9dio da Se\u00e7\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos da Divis\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da RE, no \u00e2mbito do Cira-RS. Foi proposta A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Reconhecimento de Grupo Econ\u00f4mico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal pela 10\u00aa Procuradoria Regional de Santa Cruz do Sul. O processo corre sob segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>GOV RS | Texto: Ascom Cira-RS | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi deferida liminar em A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Reconhecimento de Grupo Econ\u00f4mico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas f\u00edsicas integrantes de grupo econ\u00f4mico familiar que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas. O motivo \u00e9 uma d\u00edvida acumulada de mais de R$ 40 milh\u00f5es. 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