{"id":63206,"date":"2024-04-04T09:06:19","date_gmt":"2024-04-04T12:06:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=63206"},"modified":"2024-04-04T09:06:21","modified_gmt":"2024-04-04T12:06:21","slug":"prejuizo-no-restabelecimento-de-energia-eletrica-pode-ser-compensado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/prejuizo-no-restabelecimento-de-energia-eletrica-pode-ser-compensado\/","title":{"rendered":"Preju\u00edzo no restabelecimento de energia el\u00e9trica pode ser compensado"},"content":{"rendered":"

Especialista detalha procedimentos que devem ser tomados pelo produtor rural junto \u00e0s concession\u00e1rias<\/em><\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por se tratar, como costumeiramente referido, de uma \u201cind\u00fastria a c\u00e9u aberto\u201d, invariavelmente sofre com os efeitos dos impactos clim\u00e1ticos. Nos \u00faltimos dois anos as estiagens assolaram o Rio Grande do Sul e no final de 2023, precisamente na \u00e9poca do plantio das culturas de ver\u00e3o, o produtor rural enfrentou novamente fortes impactos em virtude do excesso de chuva. Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel conter esses fatores clim\u00e1ticos, o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, orienta que h\u00e1 mecanismos para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos corridos como, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n

Ghigino explica, entretanto, que h\u00e1 fatores que fogem da al\u00e7ada do produtor rural e n\u00e3o podem ser mitigados a fim de reduzir os preju\u00edzos. O especialista enfatiza que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, em especial as culturas de ver\u00e3o praticadas no Estado, sendo elas, preponderantemente, arroz e soja, necessitam da irriga\u00e7\u00e3o. Em espec\u00edfico, no que se refere ao cultivo do arroz, o advogado lembra que \u00e9 necess\u00e1ria irriga\u00e7\u00e3o constante, a qual se operacionaliza atrav\u00e9s da irriga\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, por meio do uso de energia el\u00e9trica. Do mesmo modo, \u00e9 imperiosa a const\u00e2ncia do fornecimento de energia el\u00e9trica para os atos subsequentes \u00e0 colheita da produ\u00e7\u00e3o, como a secagem e armazenagem dos gr\u00e3os.<\/p>\n

O advogado coloca que, do mesmo modo, saindo um pouco da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, os produtores de leite fazem uso indispens\u00e1vel do fornecimento de energia el\u00e9trica, para fim de realizarem a ordenha de suas vacas, bem como o acondicionamento do produto at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre que, com os reiterados eventos clim\u00e1ticos, onde aconteceram severos temporais no Estado, precisamente na Metade Sul, em muitas localidades houve expressiva demora no restabelecimento da energia el\u00e9trica pelas concession\u00e1rias de energia, acarretando em solu\u00e7\u00e3o de continuidade no desempenho das atividades desenvolvidas pelos produtores rurais, como a irriga\u00e7\u00e3o das lavouras que ainda est\u00e3o em fase de florescimento e preenchimento de gr\u00e3os, na secagem e armazenagem dos gr\u00e3os\u201d<\/em>, observa.<\/p>\n

Em recente not\u00edcia veiculada em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado, o advogado da HBS Advogados lembrou que foram relatadas perdas expressivas por parte de produtores de arroz, na regi\u00e3o da fronteira, os quais tiveram o produto de sua colheita mofado, em virtude de que, pela falta de energia el\u00e9trica, n\u00e3o puderam realizar a secagem dos gr\u00e3os. \u201cNesse sentido, cumpre destacar que as concession\u00e1rias de energia prestam um servi\u00e7o p\u00fablico essencial e indispens\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Desta forma, mostra-se inadmiss\u00edvel o descaso com o restabelecimento no fornecimento de energia, em muitos casos chegando a mais de uma semana\u201d<\/em>, ressalta.<\/p>\n

O advogado Roberto Bastos Ghigino observa, ainda, que a aus\u00eancia de comprometimento por parte das concession\u00e1rias de energia \u00e9 precisamente uma das situa\u00e7\u00f5es que est\u00e1 alheia \u00e0 precau\u00e7\u00e3o do produtor rural. \u201cDiferentemente do referido inicialmente, das situa\u00e7\u00f5es em que o produtor pode se precaver, como, por exemplo, com a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro para cobrir eventuais perdas decorrentes de fatores clim\u00e1ticos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de comprometimento e profissionalismo das concession\u00e1rias, n\u00e3o h\u00e1 medida a ser tomada por parte dos produtores rurais\u201d<\/em>, pondera. Por outro lado, considerando se tratar de um servi\u00e7o essencial prestado e de uma rela\u00e7\u00e3o al\u00e9m de comercial, de cunho civil, Ghigino ressalta que h\u00e1 sempre a possibilidade daquele que se sentir lesado avaliar a viabilidade jur\u00eddica de buscar socorro nas portas do Poder Judici\u00e1rio para a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n

Nessa linha, Ghigino destaca que vale deixar evidenciado que aquele produtor rural que teve constatado preju\u00edzo em decorr\u00eancia da neglig\u00eancia perpetrada pelas concession\u00e1rias de energia no restabelecimento da energia el\u00e9trica, situa\u00e7\u00e3o que o impossibilitou a dar continuidade no exerc\u00edcio de suas atividades, poder\u00e1 buscar junto \u00e0 concession\u00e1ria a correspondente repara\u00e7\u00e3o civil pelos danos. \u201cPara tanto, cabe ao produtor rural, atrav\u00e9s de correspondente laudo t\u00e9cnico, evidenciar e comprovar, de forma pormenorizada, quais foram os efetivos preju\u00edzos ocorridos pela aus\u00eancia do tempestivo restabelecimento do fornecimento de energia. Por exemplo, se a aus\u00eancia de energia ensejou a impossibilidade de irriga\u00e7\u00e3o da lavoura, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar tal situa\u00e7\u00e3o, bem como quantificar o percentual de perda ocorrido. Do mesmo modo, se a situa\u00e7\u00e3o impossibilitou a secagem e armazenagem dos gr\u00e3os, demonstrar qual situa\u00e7\u00e3o ocorreu, bem como em que monta foi o preju\u00edzo\u201d<\/em>, orienta.<\/p>\n

Do mesmo modo, ainda que o produtor n\u00e3o tenha tido problemas de forma direta, Ghigino informa que poder\u00e1 ser objeto de indeniza\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos indiretos. \u201cSe no caso de impossibilidade de secagem dos gr\u00e3os pela aus\u00eancia do restabelecimento da energia el\u00e9trica, o produtor destinou os gr\u00e3os para secagem em outro lugar, as despesas decorrentes deste fato podem ser objeto de eventual pleito indenizat\u00f3rio\u201d<\/em>, explica, salientando que, para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio deixar comprovado que tal situa\u00e7\u00e3o apenas ocorreu em virtude da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de outra forma, bem como o montante despendido, atrav\u00e9s das respectivas notas fiscais.<\/p>\n

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AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | Foto: Nestor Tipa J\u00fanior\/AgroEffective | Texto: Artur Chagas\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n