{"id":64867,"date":"2024-05-31T09:13:28","date_gmt":"2024-05-31T12:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=64867"},"modified":"2024-05-31T09:13:29","modified_gmt":"2024-05-31T12:13:29","slug":"assembleia-aprova-criacao-da-secretaria-da-reconstrucao-gaucha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/assembleia-aprova-criacao-da-secretaria-da-reconstrucao-gaucha\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou, no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (29\/5), projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. A pasta foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em 17 de maio para acelerar e organizar processos de reconstru\u00e7\u00e3o do Estado. No plen\u00e1rio, foram 39 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>A nova secretaria atuar\u00e1 de forma transversal e dialogar\u00e1 com os demais poderes e setores da sociedade, engajados na retomada do Rio do Grande do Sul ap\u00f3s a cat\u00e1strofe meteorol\u00f3gica. A nova secretaria ter\u00e1 quatro subsecretarias: Projetos de Reconstru\u00e7\u00e3o, Projetos Estruturantes, Intelig\u00eancia Mercadol\u00f3gica e Parcerias e Concess\u00f5es (at\u00e9 ent\u00e3o uma secretaria, que foi extinta e ter\u00e1 seus projetos absorvidos pela nova pasta), mais a Assessoria Especial de Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n<p>Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo para o parlamento, \"<em>diante de todo contexto calamitoso que o Estado vem enfrentando, \u00e9 preciso criar estrat\u00e9gias e mecanismos que deem uma resposta efetiva e r\u00e1pida para sua reconstru\u00e7\u00e3o<\/em>\".<\/p>\n<p>Entre as compet\u00eancias da Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha, est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o para propor diretrizes para a capta\u00e7\u00e3o de recursos visando ao financiamento da reconstru\u00e7\u00e3o do Estado, bem como a coordena\u00e7\u00e3o do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e demais fundos p\u00fablicos eventualmente criados para o enfrentamento das consequ\u00eancias da cat\u00e1strofe meteorol\u00f3gica.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio ser\u00e1 Pedro Capeluppi, que liderava a pasta de Parcerias e Concess\u00f5es. Funcion\u00e1rio de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi secret\u00e1rio de Desenvolvimento de Infraestrutura, e esteve \u00e0 frente da Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia em 2022. Economista formado pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Capeluppi tem p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Finan\u00e7as, Investimentos e Banking pela Pontif\u00edcia Univesidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS).<\/p>\n<p><strong>Projeto aprovado flexibiliza regras<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><strong>fiscais para impulsionar Plano Rio Grande<\/strong><\/p>\n<p>A primeira proposta do Executivo apreciada pela Assembleia nesta quarta (29\/5) foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148\/2024. Aprovado por unanimidade (54 votos a zero), flexibiliza um conjunto de regras fiscais para aumentar a transpar\u00eancia da gest\u00e3o financeira e buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas no enfrentamento da trag\u00e9dia meteorol\u00f3gica e na execu\u00e7\u00e3o do plano de reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as alinham normas estaduais \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal federal e permitem um planejamento financeiro mais sustent\u00e1vel, reduzindo o impacto de varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>A proposta altera a Lei Complementar 15.756\/2021, que implementou as regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) no Estado, excluindo despesas relacionadas \u00e0 calamidade p\u00fablica, reconhecida pelo Congresso Nacional, do c\u00e1lculo do gasto prim\u00e1rio (pessoal, custeio, transfer\u00eancias, entre outros) e do limite de crescimento anual das despesas, conhecido como teto de gastos. Despesas financiadas por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para enfrentar a calamidade p\u00fablica tamb\u00e9m seriam retiradas do c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m modificou a Lei Complementar 14.836\/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. A proposta altera a verifica\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida (RCL) para uma m\u00e9dia m\u00f3vel de 36 meses. Atualmente, o Executivo tem um limite m\u00e1ximo de gasto de 49% da RCL com pessoal, sendo 46,55% o limite prudencial, calculado com base nas receitas dos \u00faltimos 12 meses. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea limitar o gasto com pessoal nos dois primeiros anos ap\u00f3s a sa\u00edda do limite prudencial.<\/p>\n<p>A proposta inclui a integra\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais com an\u00e1lises de qualidade do gasto, controle de custos, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Integrada de Investimentos P\u00fablicos, a ser regulamentada por decreto.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong><sub>GOV RS | Texto: Ascom Separ e Ascom Sefaz | <\/sub><sub>Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Marcelo Oliveira\/Ag\u00eancia ALRS<\/sub><\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou, no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (29\/5), projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. 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