{"id":65342,"date":"2024-06-14T09:12:46","date_gmt":"2024-06-14T12:12:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=65342"},"modified":"2024-06-14T09:12:47","modified_gmt":"2024-06-14T12:12:47","slug":"o-papel-dos-contadores-na-reforma-tributaria-desafios-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/o-papel-dos-contadores-na-reforma-tributaria-desafios-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"O Papel dos Contadores na Reforma Tribut\u00e1ria: Desafios e Oportunidades."},"content":{"rendered":"

Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tribut\u00e1ria, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. N\u00e3o foi como quer\u00edamos, com debates mais t\u00e9cnicos e menos ideol\u00f3gicos, mas a Proposta de Ementa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/219 foi aprovada e se transformou na Emenda Constitucional 132 trazendo uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n


Agora toda aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 direcionada para as leis complementares, que trar\u00e3o regramentos importantes, como a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota padr\u00e3o, dos regimes diferenciados, dos itens da cesta b\u00e1sica e dos bens e servi\u00e7os que ter\u00e3o incid\u00eancia do imposto seletivo.<\/p>\n


O grande desafio da reforma \u00e9 simplificar e tornar o sistema tribut\u00e1rio mais justo, reduzindo as desigualdades. Para isso, foi criado o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, unificando cinco tributos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), em n\u00edvel estadual e municipal. Essa nova sistem\u00e1tica adotar\u00e1 o modelo n\u00e3o cumulativo, ou seja, os tributos s\u00e3o calculados com uma al\u00edquota maior com utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, assim como \u00e9 a sistem\u00e1tica do ICMS atualmente.<\/p>\n


J\u00e1 as empresas optantes pelo Simples Nacional, que representam a grande maioria das empresas constitu\u00eddas no Brasil, ter\u00e3o que ter muito crit\u00e9rio e aprofundamento em sua opera\u00e7\u00e3o. Dever\u00e3o fazer uma importante op\u00e7\u00e3o: permanecer como est\u00e3o atualmente, gerando cr\u00e9dito proporcional aos tributos que comp\u00f5em o IBS\/CBS (menor), ou aderir ao novo modelo para gerar cr\u00e9dito integral em suas vendas. No entanto, a ades\u00e3o ao novo modelo obrigar\u00e1 a apurar os impostos por dois sistemas, o que \u00e9 frontalmente contr\u00e1rio \u00e0 sonhada simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


A transi\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 no longo per\u00edodo de 2026 a 2032, durante o qual as empresas ser\u00e3o obrigadas a apurar seus tributos em dois modelos simultaneamente: o atual com Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS; e no novo modelo do IBS\/CBS.<\/p>\n


Outro aspecto que preocupa e exigir\u00e1 muita aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a inevit\u00e1vel onera\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os. Pela nova sistem\u00e1tica, utilizar\u00e1 a al\u00edquota padr\u00e3o, a mesma da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio. No entanto, diferentemente da ind\u00fastria, o setor de servi\u00e7os n\u00e3o possui uma longa cadeia produtiva que possa proporcionar cr\u00e9ditos. Pelo contr\u00e1rio, seu maior \u201cinsumo\u201d \u00e9 a folha de pagamento, que n\u00e3o gera cr\u00e9dito.
Diante desse novo cen\u00e1rio, os profissionais da contabilidade e as assessorias cont\u00e1beis ter\u00e3o papel central na implanta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o. A longa transi\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 at\u00e9 dobrar as horas de trabalho para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais, dever\u00e1 ser remunerada, pois n\u00e3o \u00e9 justo que se aumente a exig\u00eancia sem o correspondente ajuste nos honor\u00e1rios. At\u00e9 porque, se houver um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os bem elaborado, a previs\u00e3o de cobran\u00e7a por novas obriga\u00e7\u00f5es certamente ser\u00e1 constatada. Al\u00e9m disso, todas as empresas precisar\u00e3o estudar a melhor e mais barata forma de se adaptar ao IBS\/CBS, visto que as empresas do Simples Nacional ter\u00e3o que fazer uma op\u00e7\u00e3o e as demais, sem exce\u00e7\u00e3o, v\u00e3o precisar mapear seus fornecedores em fun\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, j\u00e1 que as empresas do Simples Nacional que n\u00e3o aderirem ao novo modelo proporcionar\u00e3o um cr\u00e9dito reduzido, que aumentaria expressivamente o imposto a pagar.<\/p>\n


Importante ressaltar que cada empresa dever\u00e1 ser analisada individualmente, num verdadeiro servi\u00e7o de \u201calfaiate\u201d, pois cada uma possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Tamb\u00e9m porque os fornecedores ter\u00e3o que ser analisados individualmente para sabermos como gerar\u00e3o o cr\u00e9dito, se integral ou proporcional. Refor\u00e7o que essa decis\u00e3o, se n\u00e3o tomada da forma mais acertada, poder\u00e1 colocar sob risco at\u00e9 a continuidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n


Em suma, os empres\u00e1rios e suas assessorias cont\u00e1beis ter\u00e3o muito trabalho. Estamos diante de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas que impactar\u00e3o fortemente no futuro das empresas. A hora \u00e9 de muito estudo, capacita\u00e7\u00e3o e, principalmente, entender que o momento \u00e9 fundamental para as melhores decis\u00f5es, com todas as suas consequ\u00eancias. Al\u00e9m disso, o trabalho ser\u00e1 dobrado no longo per\u00edodo da transi\u00e7\u00e3o, com a apura\u00e7\u00e3o dos tributos nos dois regimes. Sabemos da dificuldade para adaptar as mudan\u00e7as e de conseguir transformar o nosso esfor\u00e7o em valoriza\u00e7\u00e3o, mas a reforma foi aprovada e, nas dificuldades, surgem as oportunidades. Como diz aquela velha m\u00e1xima, enquanto uns choram, outros vendem len\u00e7o.

Diogo Chamun, diretor de pol\u00edticas estrat\u00e9gicas e legislativas da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (FENACON).<\/p>\n

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Cen\u00e1rios Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n