{"id":66266,"date":"2024-07-15T09:24:11","date_gmt":"2024-07-15T12:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=66266"},"modified":"2024-07-15T09:24:13","modified_gmt":"2024-07-15T12:24:13","slug":"pioneiro-no-pais-devolve-icms-inspira-proposta-de-cashback-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/pioneiro-no-pais-devolve-icms-inspira-proposta-de-cashback-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Pioneiro no pa\u00eds, Devolve ICMS inspira proposta de cashback da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Criado em 2021, programa de justi\u00e7a tribut\u00e1ria do Estado beneficia mais de 600 mil fam\u00edlias de baixa renda<\/em><\/p>\n

Primeiro programa brasileiro de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0do imposto\u00a0\u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Devolve ICMS\u00a0foi\u00a0pe\u00e7a-chave\u00a0na\u00a0estrutura\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0cashback\u00a0nacional previsto\u00a0na reforma tribut\u00e1ria,\u00a0que teve sua regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira\u00a0(10\/7).\u00a0O instrumento\u00a0de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade incorporado\u00a0na proposta\u00a0adotar\u00e1\u00a0uma\u00a0metodologia\u00a0similar\u00a0ao\u00a0programa ga\u00facho para\u00a0devolver\u00a0uma fatia \u2013\u00a0em\u00a0alguns\u00a0casos, a totalidade \u2013 do Imposto sobre Valor Agregado\u00a0Dual\u00a0(IVA Dual), formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)\u00a0a fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0<\/p>\n

Considerado o maior programa de justi\u00e7a tribut\u00e1ria do pa\u00eds, o Devolve ICMS serviu de modelo e inspira\u00e7\u00e3o para o grupo de trabalho (GT) encarregado da formula\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o personalizada do IVA para pessoas f\u00edsicas. Os membros do GT, que teve participa\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, tamb\u00e9m analisaram experi\u00eancias similares adotadas em outros pa\u00edses sul-americanos, como no Uruguai, Equador e na Col\u00f4mbia. O programa ga\u00facho, contudo, foi escolhido como refer\u00eancia por refletir melhor a realidade social, tecnol\u00f3gica e tribut\u00e1ria do Brasil.<\/p>\n

\u201cA experi\u00eancia do Rio Grande do Sul tem se mostrado exitosa\u00a0ao reduzir o car\u00e1ter regressivo da incid\u00eancia do imposto \u2013 isto \u00e9, o programa faz com que o ICMS pese menos no bolso dos mais pobres. Al\u00e9m disso, o Estado implementou uma operacionaliza\u00e7\u00e3o que tem se mostrado\u00a0simples e\u00a0eficiente, modelo que certamente servir\u00e1 de inspira\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica a n\u00edvel nacional<\/em>\u201d, avaliou\u00a0o\u00a0subsecret\u00e1rio-adjunto da Receita Estadual,\u00a0Giovanni Padilha,\u00a0que participou da constru\u00e7\u00e3o do\u00a0cashback\u00a0na reforma tribut\u00e1ria\u00a0nacional.<\/p>\n

A\u00a0proposta\u00a0de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0nacional\u00a0enviada\u00a0para aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0Senado, apesar das semelhan\u00e7as,\u00a0apresenta\u00a0algumas\u00a0distin\u00e7\u00f5es\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao Devolve ICMS. Uma\u00a0delas\u00a0\u00e9 o\u00a0perfil das fam\u00edlias\u00a0atingidas.\u00a0O\u00a0texto prev\u00ea que o titular do benef\u00edcio deve\u00a0estar inscrito\u00a0no\u00a0Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e\u00a0a\u00a0renda\u00a0mensal\u00a0per capita (por integrante) da fam\u00edlia\u00a0seja de at\u00e9\u00a0meio\u00a0sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo. O\u00a0programa\u00a0do Rio Grande do Sul\u00a0tamb\u00e9m utiliza a base do\u00a0Cad\u00danico\u00a0para\u00a0selecionar os benefici\u00e1rios,\u00a0mas\u00a0devolve o imposto somente para os n\u00facleos familiares que recebem o\u00a0Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Diferentemente do Devolve ICMS, que restitui pelo menos 50% do imposto pago sobre o consumo geral, o\u00a0modelo\u00a0que ser\u00e1 analisado pelos senadores\u00a0inclui\u00a0um\u00a0repasse\u00a0de\u00a0100%\u00a0da\u00a0CBS (contribui\u00e7\u00e3o\u00a0que ser\u00e1 arrecadada\u00a0pela\u00a0Uni\u00e3o)\u00a0incidente\u00a0sobre\u00a0o g\u00e1s de cozinha\u00a0e as contas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto. Para os demais bens e servi\u00e7os, est\u00e1 prevista uma devolu\u00e7\u00e3o\u00a0de, no m\u00ednimo, 20%.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para o IBS (imposto que ser\u00e1 recolhido para estados e munic\u00edpios), a lei complementar considera uma devolu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20%. Os entes subnacionais, por\u00e9m, ter\u00e3o autonomia para adotar um cashback acima do percentual previsto na norma. De acordo com a proposta, ficam de fora da restitui\u00e7\u00e3o apenas os produtos e servi\u00e7os com incid\u00eancia do Imposto Seletivo (IS), que taxar\u00e1 itens considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Caso seja implementada, a iniciativa federal contemplar\u00e1 cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas e se tornar\u00e1 o maior programa de devolu\u00e7\u00e3o de impostos do mundo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Justi\u00e7a social e\u00a0tribut\u00e1ria<\/strong><\/b>\u00a0<\/p>\n

Atualmente, o Devolve ICMS beneficia mais de 600 mil fam\u00edlias ga\u00fachas com restitui\u00e7\u00f5es trimestrais do imposto. Os valores s\u00e3o depositados no Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, que pode ser utilizado em compras \u00e0 vista em praticamente todos os estabelecimentos comerciais do Estado. Desde 2021, o programa transferiu R$ 618 milh\u00f5es por meio das duas parcelas de devolu\u00e7\u00e3o \u2013 a fixa e a vari\u00e1vel.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

A parcela fixa destina R$ 100 para todos os benefici\u00e1rios.\u00a0A\u00a0cota vari\u00e1vel \u00e9\u00a0calculada\u00a0com base no perfil de renda e consumo da fam\u00edlia e\u00a0est\u00e1\u00a0condicionada\u00a0\u00e0 quantidade de\u00a0compras efetuadas com inclus\u00e3o do CPF\u00a0na\u00a0nota fiscal.\u00a0A \u00faltima rodada do Devolve ICMS, realizada em abril, repassou mais de R$ 7 milh\u00f5es por meio da parcela vari\u00e1vel,\u00a0o maior valor j\u00e1 transferido pela modalidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a\u00a0medida\u00a0pretende fortalecer\u00a0o exerc\u00edcio da cidadania fiscal\u00a0da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0tem potencial de\u00a0reduzir\u00a0a\u00a0sonega\u00e7\u00e3o de impostos\u00a0e contribuir\u00a0para a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, o que se reverte em melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0Estudos\u00a0elaborados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)\u00a0identificaram\u00a0aumento de 46% no pedido de emiss\u00e3o de nota fiscal com CPF no Rio Grande do Sul\u00a0ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do programa.\u00a0<\/p>\n

Os trabalhos\u00a0de avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0Devolve ICMS\u00a0tamb\u00e9m\u00a0mostram a efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica na redu\u00e7\u00e3o do\u00a0peso do\u00a0tributo\u00a0sobre a renda das\u00a0fam\u00edlias\u00a0mais\u00a0pobres.\u00a0N\u00facleos familiares\u00a0com renda mensal de at\u00e9 um\u00a0sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo, que correspondem\u00a0a mais de 95% dos\u00a0benefici\u00e1rios, recebem\u00a0a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0mais de 50% da carga tribut\u00e1ria sobre o consumo geral.\u00a0Considerando\u00a0os valores\u00a0repassados pela\u00a0parcela vari\u00e1vel, h\u00e1\u00a0fam\u00edlias\u00a0que recuperam\u00a0integralmente o\u00a0dinheiro gasto com o imposto estadual.\u00a0<\/p>\n

\u201cO grande diferencial do Devolve ICMS \u00e9 o seu efeito multiplicador na popula\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o estadual. Al\u00e9m de\u00a0reduzir a\u00a0desigualdade\u00a0de renda,\u00a0o programa combate\u00a0a\u00a0sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u00a0e a informalidade, contribuindo\u00a0para frear a concorr\u00eancia desleal e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, o que se refletir\u00e1 na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em>\u201d, sintetizou\u00a0Padilha.\u00a0<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Rodrigo Azevedo\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Camila Cargnelutti\/Secom\u00a0<\/strong><\/h6>\n\n\n