{"id":66733,"date":"2024-07-31T09:57:20","date_gmt":"2024-07-31T12:57:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=66733"},"modified":"2024-07-31T09:57:22","modified_gmt":"2024-07-31T12:57:22","slug":"leite-sanciona-programa-que-permite-destinacao-de-icms-de-empresas-para-investimento-em-hospitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/leite-sanciona-programa-que-permite-destinacao-de-icms-de-empresas-para-investimento-em-hospitais\/","title":{"rendered":"Leite sanciona programa que permite destina\u00e7\u00e3o de ICMS de empresas para investimento em hospitais"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 5% do tributo poder\u00e1 ser destinado para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, compra de insumos, equipamentos e custeio<\/em><\/p>\n

O governador Eduardo Leite sancionou nesta ter\u00e7a-feira (30\/07) a Lei 16.163\/2024, que institui o Programa Pr\u00f3-Hospitais (PPH). A iniciativa permite \u00e0s empresas destinarem at\u00e9 5% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantr\u00f3picos e p\u00fablicos. Os recursos podem ser utilizados para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.<\/p>\n

\"Este projeto, agora uma nova lei, al\u00e9m de viabilizar mais uma oportunidade de recursos para a sa\u00fade, gera espa\u00e7o para uma conex\u00e3o entre a iniciativa privada e as institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea que, tenho confian\u00e7a, vai significar muito mais do que um incentivo pode gerar de resultado objetivo. Por isso, meus cumprimentos aos deputados. Sancionamos e publicamos essa lei com muita alegria e confian\u00e7a em mais um passo que se d\u00e1 para avan\u00e7ar na estrutura de sa\u00fade p\u00fablica<\/em>\", afirmou o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O projeto de lei complementar (PLC 368\/2023), de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sess\u00e3o\u00a0em 9 de julho. Na \u00e9poca, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Sa\u00fade (SES), solicitou altera\u00e7\u00f5es para incrementar a proposta. Emenda apresentada pelo l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, incluiu na legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de repasse aos hospitais p\u00fablicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros. No projeto original, eram favorecidos hospitais filantr\u00f3picos e santas casas.<\/p>\n

Os deputados Tatsch e Doutor Thiago destacaram a constru\u00e7\u00e3o coletiva da mat\u00e9ria, que reuniu propostas individuais dos parlamentares, incluindo texto de autoria do secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, apresentado enquanto ele exercia mandato na Assembleia. \"Agrade\u00e7o a confian\u00e7a e a parceria dos colegas para nos unirmos pelo fortalecimento dessa ideia que hoje concretizamos\"<\/em>, disse Tastch. \"Essa uni\u00e3o, despida de vaidades, trouxe o consenso para permitir que institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade possam apresentar projetos em diversas a\u00e7\u00f5es, o que vai resgatar a condi\u00e7\u00e3o de investimento de muitos hospitais\",<\/em> completou Dr. Thiago.<\/p>\n

O deputado Airton Artus agradeceu ao governador pela sensibilidade e coragem em sancionar a iniciativa, que permite a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de parte da arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es fiscais que o Estado ainda enfrenta. \"Esse \u00e9 o governo que quitou a d\u00edvida com hospitais e investiu milh\u00f5es com o Avan\u00e7ar. A iniciativa sancionada hoje \u00e9 mais uma mostra da prioriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do esfor\u00e7o do governo em auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o do f\u00f4lego de investimento dos hospitais<\/em>\", acrescentou.<\/p>\n

O PPH ainda vai passar por an\u00e1lises t\u00e9cnicas para que, ent\u00e3o, as empresas estejam aptas a repassarem at\u00e9 5% no saldo devedor do ICMS para investimentos nos estabelecimentos de sa\u00fade. A destina\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita por meio de processos administrativos, identificando a institui\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria e o objeto do investimento.<\/p>\n

\"Esses projetos ser\u00e3o apresentados e a Secretaria da Fazenda, a Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas, junto com a SES, ir\u00e3o criar um regulamento para a avalia\u00e7\u00e3o daqueles investimentos considerados necess\u00e1rios e oportunos para qualifica\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia hospitalar. Parab\u00e9ns aos parlamentares que tiveram essa iniciativa. Certamente \u00e9 mais uma fonte de recursos que ir\u00e1 nos dar condi\u00e7\u00f5es de, cada vez mais, somarmos qualidade ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o SUS<\/em>\", afirmou a titular da SES, Arita Bergmann.<\/p>\n

O programa funcionar\u00e1 com l\u00f3gica semelhante \u00e0 do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Piseg\/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asf\u00e1ltico (PIAA\/RS), nos quais \u00e9 poss\u00edvel destinar parte do ICMS de empresas para \u00e1reas da seguran\u00e7a e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas estaduais, respectivamente.<\/p>\n

O governador lembrou que esses incentivos foram criados em um contexto no qual o Estado estava mergulhado na crise fiscal, sem capacidade de investir, como um mecanismo para que recursos de impostos fossem direcionados diretamente a uma finalidade de interesse p\u00fablico. \"Era quase como dizer, nem deixa o dinheiro cair no caixa do governo, porque se isso acontecer, nunca mais chega na ponta e vai ser consumido pelas d\u00edvidas\"<\/em>, pontuou.<\/p>\n

Leite destacou ainda que, ap\u00f3s a virada de jogo com a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com hospitais, a retomada da capacidade de investimento do Estado e a implanta\u00e7\u00e3o do programa Avan\u00e7ar, com quase R$ 1 bilh\u00e3o de investimentos na sa\u00fade, a cria\u00e7\u00e3o do PPH nasce com um objetivo de estimular o engajamento social, caracter\u00edstica especialmente presente nas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas.<\/p>\n

\"N\u00e3o \u00e0 toa, muitas dessas entidades carregam as palavras miseric\u00f3rdia e caridade em seus nomes. A sociedade sempre abra\u00e7ou a causa de oferecer atendimento de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. A partir do enorme avan\u00e7o representado pelo SUS, esse incentivo que sancionamos hoje funcionar\u00e1 como gatilho para fortalecer ainda mais esse engajamento<\/em>\", finalizou o governador.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da solenidade de san\u00e7\u00e3o da lei os secret\u00e1rios do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, e o secret\u00e1rio-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, al\u00e9m de representantes das dire\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Entidades Filantr\u00f3picas, Religiosas e Beneficentes do Rio Grande do Sul (Federa\u00e7\u00e3o RS), do Sindicato M\u00e9dico do RS (Simers) e de outras entidades da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom SES | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n