{"id":66814,"date":"2024-08-02T10:09:57","date_gmt":"2024-08-02T13:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=66814"},"modified":"2024-08-02T10:09:58","modified_gmt":"2024-08-02T13:09:58","slug":"secretaria-da-fazenda-avanca-em-tratativas-com-os-estados-sobre-renegociacao-da-divida-publica-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/secretaria-da-fazenda-avanca-em-tratativas-com-os-estados-sobre-renegociacao-da-divida-publica-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Secretaria da Fazenda avan\u00e7a em tratativas com os estados sobre renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A secret\u00e1ria da Fazenda,\u00a0Pricilla\u00a0Santana, participou na ter\u00e7a-feira (30\/7) da\u00a037\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),\u00a0em Bras\u00edlia,\u00a0para debater, com os secret\u00e1rios da Fazenda dos outros 26 estados e Distrito Federal,\u00a0a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas\u00a0dos\u00a0entes federados\u00a0com a Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Pela\u00a0primeira vez,\u00a0os\u00a0estados\u00a0constru\u00edram um consenso em torno da necessidade de renegociar a\u00a0d\u00edvida\u00a0de uma maneira estrutural, um avan\u00e7o importante e fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da sustentabilidade fiscal.\u00a0<\/p>\n

O colegiado do\u00a0Comsefaz\u00a0entende que os Estados precisam receber do\u00a0governo\u00a0federal um tratamento equitativo, levando em considera\u00e7\u00e3o todas as 27 unidades da\u00a0federa\u00e7\u00e3o. Para que o tratamento seja o mais\u00a0igualit\u00e1rio\u00a0poss\u00edvel, e n\u00e3o perdendo o objetivo original de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o\u00a0Comsefaz\u00a0entende que o direcionador das medidas, al\u00e9m do n\u00edvel de endividamento, deve levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m crit\u00e9rios de desigualdade regional.\u00a0<\/p>\n

Para aqueles estados com maior n\u00edvel de endividamento, deve ser premente a revis\u00e3o dos encargos e a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor.\u00a0Hoje a d\u00edvida\u00a0do Rio Grande do Sul\u00a0com a Uni\u00e3o\u00a0possui um indexador de juros na casa dos\u00a010% ao ano\u00a0e a proposta\u00a0de aperfei\u00e7oamento ao PL\u00a0121\/2024\u00a0que ser\u00e1 entregue\u00a0ao Senado Federal,\u00a0atrav\u00e9s de uma carta redigida pelo\u00a0Comsefaz\u00a0e assinada por todos os estados,\u00a0\u00e9 que seja\u00a0aplicado\u00a0IPCA mais 1%.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cOu seja,\u00a0perto da metade do que temos atualmente,\u00a0e\u00a0cada ponto percentual reduzido significa um bilh\u00e3o a menos de gasto para o Estado no pagamento\u00a0da\u00a0d\u00edvida. Quando aprovada a proposta, esperamos\u00a0ter uma redu\u00e7\u00e3o significativa no\u00a0custo por ano. Afinal, no caso do Rio Grande do Sul,\u00a0atualmente a d\u00edvida com a Uni\u00e3o\u00a0consome at\u00e9 15% da receita corrente l\u00edquida, um fato que tem\u00a0sido insustent\u00e1vel. Al\u00e9m disso,\u00a0ser\u00e1 agravado\u00a0no decorrer do tempo se seguir\u00a0as condi\u00e7\u00f5es\u00a0atuais, somado aos resultados econ\u00f4micos e fiscais ap\u00f3s a trag\u00e9dia\u00a0meteorol\u00f3gica, que resultou em queda de arrecada\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 exigindo uma s\u00e9rie de investimentos e programas sociais para auxiliar as fam\u00edlias e empresas atingidas<\/em>\u201d, explicou\u00a0a secret\u00e1ria da Fazenda.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para os estados com menor grau de endividamento, a proposta \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o do fundo de equaliza\u00e7\u00e3o de investimentos, que ter\u00e1 como\u00a0funding\u00a0parte do benef\u00edcio obtido a partir da atenua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a rediscuss\u00e3o dos indexadores.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0cria\u00e7\u00e3o do fundo de equaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 imperativa\u00a0para o equil\u00edbrio do tratamento pleiteado pelos Estados. Diante disso, o colegiado aprovou como sugest\u00f5es de crit\u00e9rio de rateio desses recursos o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e um coeficiente que leve em conta a raz\u00e3o entre a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) e a D\u00edvida Consolidada (DC) de cada\u00a0unidade federativa, de forma a premiar a boa gest\u00e3o fiscal dos entes que mantiveram suas d\u00edvidas em patamares sustent\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n

A proposta dos Estados tenciona reaver a qualidade do financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais para oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de bem-estar social que atendam a um leg\u00edtimo interesse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

D\u00edvida p\u00fablica com a Uni\u00e3o desafia as finan\u00e7as ga\u00fachas<\/strong><\/b>\u00a0<\/p>\n

A d\u00edvida p\u00fablica com a Uni\u00e3o continua sendo o principal desafio das finan\u00e7as estaduais. Em 2023, o passivo, que representa mais de 91% do endividamento total do Rio Grande do Sul, teve seu maior aumento desde 2016, alcan\u00e7ando R$ 92,8 bilh\u00f5es, um incremento de 9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A eleva\u00e7\u00e3o superou significativamente a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, resultando em um aumento nominal superior a R$ 10 bilh\u00f5es. O ritmo de crescimento tem ultrapassado a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, impactado estruturalmente pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, que reduziram as al\u00edquotas do\u202fImposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).\u00a0<\/p>\n

A disparidade entre o passivo e as receitas tribut\u00e1rias refor\u00e7a a necessidade de revisar o modelo de encargos da d\u00edvida. Desde o ano passado, o governo estadual tem buscado essa revis\u00e3o em colabora\u00e7\u00e3o com o governo federal e outros entes subnacionais, negocia\u00e7\u00e3o que culminou na proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em abril deste ano. O projeto da Uni\u00e3o busca reduzir os juros reais da d\u00edvida em troca de investimentos na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\u00a0<\/p>\n

A partir da proposta inicial do Minist\u00e9rio da Fazenda, o tema foi abra\u00e7ado pelo Senado Federal e cerca de 20 dias atr\u00e1s, o\u00a0presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,\u00a0aperfei\u00e7oou\u00a0a proposta da Uni\u00e3o e apresentou o PLP 121, de 2024. E foi no contexto deste PLP que os estados se reuniram e promoveram significativos avan\u00e7os. Essas propostas ser\u00e3o agora oficialmente encaminhadas ao Senado Federal, por interm\u00e9dios de emendas.\u00a0<\/p>\n

Devido \u00e0s enchentes, a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida por tr\u00eas anos, at\u00e9 abril de 2027, proporcionando um al\u00edvio no fluxo de caixa\u00a0da ordem de R$ 13 bilh\u00f5es e um perd\u00e3o de juros futuros de outros R$ 12 bilh\u00f5es. As parcelas suspensas ser\u00e3o destinadas ao Fundo de Reconstru\u00e7\u00e3o do Estado (Funrigs), para mitigar os impactos das enchentes. Ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo,\u00a0apenas os valores suspensos\u00a0ser\u00e3o reincorporados ao saldo devedor, ficando com medida estrutural o perd\u00e3o dos juros futuros.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Juliane Kerschner\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Foto: Marcella Lasneaux\/Comsefaz<\/strong><\/h6>\n\n\n