{"id":67017,"date":"2024-08-09T09:54:35","date_gmt":"2024-08-09T12:54:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=67017"},"modified":"2024-08-09T09:54:36","modified_gmt":"2024-08-09T12:54:36","slug":"fenacon-debate-pontos-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/fenacon-debate-pontos-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"FENACON debate pontos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>A FENACON promoveu live no canal no YouTube para debater os pontos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O debate foi conduzido pelo presidente, Daniel Co\u00ealho, com a participa\u00e7\u00e3o do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun e do vice-presidente institucional, Reynaldo Lima. O segundo encontro foi uma conversa com jornalistas de todo pais, nesta ter\u00e7a-feira, 30, por meio de uma reuni\u00e3o.<br \/><br \/>Entre os pontos foram discutidos como est\u00e1, atualmente, a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara e no Senado, e com quem ficou o relator em cada Casa. Chamun lembrou que o governo ainda n\u00e3o apresentou o texto ao Congresso, mas o far\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. Ele disse que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o uma lei que trata de cashback, cesta b\u00e1sica e imposto seletivo, com 409 artigos, e que h\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e agora tramita no Senado, sob a relat\u00f3ria do senador Izalvi Lucas.<br \/><br \/><em>\"Eles devem rever as discuss\u00f5es e melhorar os textos. A FENACON, Conselho Federal e CRC ir\u00e3o enviar informa\u00e7\u00f5es para o relator para subsidi\u00e1-lo<\/em>\", disse Daniel Co\u00ealho. Sobre a transi\u00e7\u00e3o, os diretores da FENACON esclareceram que este \u00e9 um per\u00edodo relevante. \"<em>Temos 2024 e 2025 para aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da estrutura da reforma. Depois, teremos a efetiva\u00e7\u00e3o do projeto da implanta\u00e7\u00e3o da reforma, onde iremos funcionar com dois sistemas tribut\u00e1rios, de 2027 a 2033. Ser\u00e1 muito importante, complexo, mas de oportunidades\"<\/em>, disse Reynaldo Lima.<br \/><br \/>A reforma unifica tributos e trata sobre Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos munic\u00edpios; Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que s\u00e3o federais; Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos danosos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<br \/><br \/><em>\"A carga tribut\u00e1ria n\u00e3o vai aumentar, mas tamb\u00e9m n\u00e3o vai reduzir. Quando fazemos unifica\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 interessante para empres\u00e1rios e investidores. Discutimos a reforma por longos anos, sem saber de uma al\u00edquota efetiva para calcular esses tributos\"<\/em>, disse Daniel Co\u00ealho.<br \/><br \/>Sobre a al\u00edquota, Chamun explicou que estamos criando dois tributos, CBS e IBS. \"<em>Essa \u00e9 a parte mais positiva dessa mudan\u00e7a. A al\u00edquota ser\u00e1 composta pela soma das al\u00edquotas do IBS e da CBS, mas n\u00e3o est\u00e1 definido ainda. O par\u00e2metro que est\u00e1 sendo trabalhando \u00e9 de 26% no sistema n\u00e3o cumulativo. O que houve de mudan\u00e7a na C\u00e2mara, de \u00faltima hora, \u00e9 uma trava, ou seja, se tiver necessidade de superar 26,5%, ser\u00e1 feita uma revis\u00e3o para reduzir benef\u00edcios com al\u00edquotas diferenciadas. Sobre a carga tribut\u00e1ria, h\u00e1 uma promessa de n\u00e3o aumento<\/em>\", explicou Chamun.<br \/><br \/><strong>Encontro com jornalistas<\/strong><br \/>Em um encontro com a imprensa nesta ter\u00e7a-feira, 30, os diretores da FENACON esclareceram que a reforma tribut\u00e1ria proporciona duas alternativas para que as empresas do Simples Nacional recolham o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<br \/><br \/>A Emenda Constitucional N\u00ba 132\/2023, que define a reforma tribut\u00e1ria, cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte administrada pelo governo federal e outra por Estados e munic\u00edpios. <br \/><br \/>As empresas do Simples Nacional poder\u00e3o escolher entre duas op\u00e7\u00f5es. A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 continuar com a forma unificada de recolhimento, como \u00e9 feito atualmente com outros tributos. A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 adotar um modelo segregado por imposto. No modelo atual, o Simples Nacional permite cr\u00e9ditos integrais de PIS e Cofins. No entanto, segundo entidades setoriais, manter-se nesse modelo ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria resultaria em uma perda parcial desses cr\u00e9ditos. <br \/><br \/>Se as empresas optarem por manter o modelo antigo, enfrentar\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o nos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao vender bens, servi\u00e7os e produtos, o que, conforme a FENACON, poder\u00e1 afetar negativamente sua competitividade. <br \/><br \/>Por outro lado, ao aderirem ao novo modelo, as empresas ter\u00e3o que lidar com dois regimes tribut\u00e1rios simult\u00e2neos: o do Simples Nacional e o da reforma tribut\u00e1ria. A al\u00edquota-base da reforma ser\u00e1 limitada a um teto de 26,5%, gra\u00e7as a um mecanismo inclu\u00eddo pela C\u00e2mara dos Deputados para controlar o IVA.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>Cen\u00e1rios Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A FENACON promoveu live no canal no YouTube para debater os pontos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O debate foi conduzido pelo presidente, Daniel Co\u00ealho, com a participa\u00e7\u00e3o do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun e do vice-presidente institucional, Reynaldo Lima. 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