{"id":67213,"date":"2024-08-16T09:15:42","date_gmt":"2024-08-16T12:15:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=67213"},"modified":"2024-08-16T09:15:43","modified_gmt":"2024-08-16T12:15:43","slug":"decreto-regulamenta-condicoes-para-produtores-gauchos-afetados-pelas-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/decreto-regulamenta-condicoes-para-produtores-gauchos-afetados-pelas-enchentes\/","title":{"rendered":"Decreto regulamenta condi\u00e7\u00f5es para produtores ga\u00fachos afetados pelas enchentes"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><i>Segundo especialista, agricultores devem verificar se suas opera\u00e7\u00f5es se enquadram dentro do decreto e precisam estar atentos aos crit\u00e9rios<\/i><\/p>\n<p><i><br clear=\"none\" \/><\/i>Os produtores rurais enfrentam um novo cen\u00e1rio com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024 e do Decreto 12.138, que regulamentam condi\u00e7\u00f5es para liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Frederico Buss, advogado da HBS Advogados, detalha que estas medidas visam auxiliar produtores impactados pelos eventos clim\u00e1ticos adversos no Estado nos meses de abril e maio deste ano, permitindo a liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o com descontos de parcelas com vencimento entre 01.05.2024 e 31.12.2024, dependendo das perdas registradas.<br clear=\"none\" \/><br clear=\"none\" \/>Segundo o especialista, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o busca atingir os produtores que sofreram perdas de 30% ou mais em seus empreendimentos devido ao excesso de chuvas, estabelecendo descontos e condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Nas opera\u00e7\u00f5es de custeio, esses descontos podem chegar a 50% ou R$ 25 mil por mutu\u00e1rio, o que for menor, para liquida\u00e7\u00e3o, e 40% ou R$ 20 mil por mutu\u00e1rio para renegocia\u00e7\u00f5es, dependendo da apresenta\u00e7\u00e3o de laudos que comprovem as perdas. Parcelas de opera\u00e7\u00f5es de investimento tamb\u00e9m foram contempladas. O percentual de perdas dever\u00e1 ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel.<br clear=\"none\" \/><br clear=\"none\" \/>Al\u00e9m disso, o Decreto criou a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural do Rio Grande do Sul, que ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o avaliar pedidos de desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o para mutu\u00e1rios com perdas de 60% ou mais, causadas por deslizamentos de terra ou inunda\u00e7\u00f5es. \"\u00c9 crucial que os produtores estejam atentos aos crit\u00e9rios e documenta\u00e7\u00e3o exigidos para se enquadrarem nessas medidas, considerando que a adequada comprova\u00e7\u00e3o das perdas \u00e9 fundamental\", acrescenta o advogado.<br clear=\"none\" \/><br clear=\"none\" \/>O Decreto tamb\u00e9m esclarece que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural com recursos controlados s\u00e3o as \u00fanicas abrangidas, excluindo-se aquelas com recursos n\u00e3o controlados ou livres. Igualmente n\u00e3o est\u00e3o enquadradas as opera\u00e7\u00f5es com Proagro ou cobertura de seguro. Al\u00e9m disso, os produtores que tiveram perdas inferiores a 30%, assim como daqueles localizados em munic\u00edpios sem decreto de estado de calamidade ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o foram contemplados. <em>\"Os produtores precisam verificar se suas opera\u00e7\u00f5es se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos pela MP e o decreto para buscar adequadamente a resolu\u00e7\u00e3o dos seus d\u00e9bitos\"<\/em>, aconselha Buss.<br clear=\"none\" \/><br clear=\"none\" \/>O prazo para ades\u00e3o vai at\u00e9 10 de setembro de 2024, com a formaliza\u00e7\u00e3o das renegocia\u00e7\u00f5es ou liquida\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sendo realizada at\u00e9 o final de dezembro de 2024. \"<em>Do modo como est\u00e1, a medida provis\u00f3ria e o decreto estabelecem mais restri\u00e7\u00f5es e burocracia do que solu\u00e7\u00f5es para os produtores atingidos pelas enchentes, al\u00e9m de nada prever com rela\u00e7\u00e3o ao passivo remanescente das estiagens dos anos anteriores. Os produtores que t\u00eam opera\u00e7\u00f5es com recursos n\u00e3o controlados, perdas inferiores a 30% ou localizados em munic\u00edpio sem decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade t\u00eam a possibilidade de requerer o alongamento com base no Manual de Cr\u00e9dito Rural\"<\/em>, conclui Frederico Buss, ressaltando a import\u00e2ncia de se buscar assessoria jur\u00eddica qualificada para navegar por essas mudan\u00e7as legislativas complexas.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o | Texto: Nestor Tipa J\u00fanior\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo especialista, agricultores devem verificar se suas opera\u00e7\u00f5es se enquadram dentro do decreto e precisam estar atentos aos crit\u00e9rios Os produtores rurais enfrentam um novo cen\u00e1rio com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024 e do Decreto 12.138, que regulamentam condi\u00e7\u00f5es para liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. 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