{"id":67254,"date":"2024-08-19T09:51:52","date_gmt":"2024-08-19T12:51:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=67254"},"modified":"2024-08-19T09:51:54","modified_gmt":"2024-08-19T12:51:54","slug":"devolucao-do-icms-a-pessoas-atingidas-pelas-enchentes-que-compraram-eletrodomesticos-comeca-nesta-segunda-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/devolucao-do-icms-a-pessoas-atingidas-pelas-enchentes-que-compraram-eletrodomesticos-comeca-nesta-segunda-19\/","title":{"rendered":"Devolu\u00e7\u00e3o do ICMS a pessoas atingidas pelas enchentes que compraram eletrodom\u00e9sticos come\u00e7a nesta segunda (19)"},"content":{"rendered":"

Primeiro lote da restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 9 milh\u00f5es e vale para geladeira, fog\u00e3o e m\u00e1quina de lavar<\/em><\/p>\n

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira (19\/8), o primeiro lote da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) atrav\u00e9s do programa\u00a0Devolve ICMS Linha Branca<\/strong><\/a>. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fog\u00f5es e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.<\/p>\n

A primeira rodada \u00e9 voltada para notas fiscais emitidas entre 1\u00ba de maio e 30 de junho de 2024. Ser\u00e3o mais de 31 mil contemplados na fase inaugural, totalizando R$ 9,03 milh\u00f5es. De acordo com\u00a0o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira,\u00a0no decorrer desta semana, ser\u00e1 iniciada a apura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais emitidos de 1\u00ba de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econ\u00f4mica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esfor\u00e7os e recursos diretamente para aqueles que mais precisam<\/em>\u201d, destaca Pereira.<\/p>\n

Os valores ser\u00e3o disponibilizados no Cart\u00e3o Cidad\u00e3o para quem j\u00e1 \u00e9 benefici\u00e1rio de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanh\u00e3). Nesse caso, o pagamento ser\u00e1 autom\u00e1tico no cart\u00e3o e o valor n\u00e3o expira.<\/p>\n

Para os demais, a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 via transfer\u00eancia banc\u00e1ria (Pix) por meio do programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG). Para receber o valor, \u00e9 necess\u00e1rio estar cadastrado no NFG e dar o aceite na devolu\u00e7\u00e3o pelo site ou pelo aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter CPF.<\/p>\n

No caso do recebimento por Pix, h\u00e1 muitas pessoas j\u00e1 cadastradas e com cr\u00e9ditos no NFG, contudo menos de 50% delas fizeram o resgate. Quem chama aten\u00e7\u00e3o para esse fato \u00e9 o coordenador adjunto do NFG, Anderson Mantovani. \u201cQuem for resgatar por meio do Pix precisa estar atento ao fato de que a restitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser resgatada em at\u00e9 90 dias a partir da data da disponibiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 diversos cidad\u00e3os que precisam se cadastrar no NFG para que os cr\u00e9ditos sejam apurados e disponibilizados\u201d,<\/em> explica.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u00e9 v\u00e1lida para compras realizadas entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisi\u00e7\u00e3o tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do benefici\u00e1rio do programa. Os detalhes est\u00e3o no\u00a0Decreto n\u00ba 57.730<\/strong><\/a>,<\/strong>\u00a0publicado em 30 de julho no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

Iniciativa contempla 1 milh\u00e3o de pessoas<\/strong><\/p>\n

O total de beneficiados, se forem considerados os lotes de pagamento previstos, \u00e9 de cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas identificadas pelo Mapa \u00danico do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inunda\u00e7\u00e3o do Estado.\u00a0<\/p>\n

Para direcionar a pol\u00edtica p\u00fablica de forma assertiva, a Receita Estadual, respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e gerenciamento do projeto, cruzou os dados do MUP com os endere\u00e7os constantes nos cadastros de faturas de energia el\u00e9trica e telefonia, Cadastro \u00danico do governo federal (Cad\u00danico) e Portal do Servidor P\u00fablico (RHE). Cada cidad\u00e3o pode ter uma devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1 mil para os tr\u00eas produtos.<\/p>\n

A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do\u00a0Plano Rio Grande<\/strong><\/a>, que atua em tr\u00eas eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: a\u00e7\u00f5es emergenciais, a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o e Rio Grande do Sul do futuro. O programa amplia a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Estado para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o dos lares das fam\u00edlias atingidas pelas enchentes de abril e maio.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 acess\u00edvel o Painel do Devolve ICMS Linha Branca em\u00a0uma \u00e1rea no Portal da Transpar\u00eancia do Estado<\/strong><\/a>\u00a0dedicada ao detalhamento dos gastos do Rio Grande do Sul com a reconstru\u00e7\u00e3o. O painel est\u00e1 sendo preenchido com nome dos benefici\u00e1rios e sua consulta ser\u00e1 disponibilizada t\u00e3o logo comecem as devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do ICMS as pessoas que tiveram suas resid\u00eancias afetadas e que est\u00e3o na \u00e1rea delimitada pela mancha de inunda\u00e7\u00e3o do MUP. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser benefici\u00e1rio de outro programa do Estado para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n