{"id":67733,"date":"2024-09-04T09:32:57","date_gmt":"2024-09-04T12:32:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=67733"},"modified":"2024-09-04T09:32:58","modified_gmt":"2024-09-04T12:32:58","slug":"contribuintes-tem-ate-sexta-6-para-quitar-o-ipva-2024-e-evitar-inscricao-em-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/contribuintes-tem-ate-sexta-6-para-quitar-o-ipva-2024-e-evitar-inscricao-em-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Contribuintes t\u00eam at\u00e9 sexta (6) para quitar o IPVA 2024 e evitar inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"

Mais de 257 mil contribuintes, propriet\u00e1rios de 284 mil ve\u00edculos, somam atualmente R$ 299 milh\u00f5es em d\u00edvidas de IPVA<\/em><\/p>\n

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Os contribuintes que ainda n\u00e3o quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (6\/9) para evitar a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica (DAT) pagando o tributo. A partir de s\u00e1bado (7\/9), a Receita Estadual come\u00e7ar\u00e1 a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, propriet\u00e1rios de 284 mil ve\u00edculos, somam atualmente R$ 299 milh\u00f5es em d\u00edvidas de IPVA.<\/p>\n

At\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o em DAT, o atraso no pagamento do imposto resulta em multa di\u00e1ria de 0,334% ao dia, at\u00e9 o limite de 20%, conforme o n\u00famero final da placa do ve\u00edculo. Com o ingresso na lista de devedores do Estado, h\u00e1 um acr\u00e9scimo de 5% na multa, o valor do d\u00e9bito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,50% ao ano) e a d\u00edvida passa a ser protestada em cart\u00f3rio e estar sujeita \u00e0 cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

Com a inclus\u00e3o na\u00a0lista de inadimplentes<\/a><\/strong>\u00a0do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual, al\u00e9m estarem sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de ve\u00edculos ainda poder\u00e3o ser inscritos no Cadastro Informativo das Pend\u00eancias perante \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Estadual (Cadin\/RS) e nos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular tamb\u00e9m podem ser obrigados a arcar com custos de multa, servi\u00e7os de guincho e dep\u00f3sito do DetranRS, caso sejam flagrados em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ve\u00edculos inscritos<\/strong><\/p>\n

A primeira inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa dos inadimplentes do IPVA 2024 ser\u00e1 gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os crit\u00e9rios estabelecidos na\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE 045\/98<\/strong><\/a>, que define as exce\u00e7\u00f5es para o ingresso na lista. Depois, os demais contribuintes ser\u00e3o inscritos manualmente, a qualquer momento.<\/p>\n

Em agosto, a inadimpl\u00eancia do IPVA 2024 recuou para 7,01%, equivalente a R$ 366,8 milh\u00f5es, valor semelhante \u00e0 m\u00e9dia hist\u00f3rica. No encerramento do calend\u00e1rio anual do tributo, em junho, a taxa de inadimpl\u00eancia estava em torno de 12,86%. De uma frota de 3,9 milh\u00f5es de ve\u00edculos sujeitos ao pagamento do imposto, cerca de 446 mil (11,26%) ainda circulam com o imposto atrasado. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, metade do valor arrecadado com o tributo \u00e9 repassada automaticamente para as prefeituras ga\u00fachas, de acordo com o munic\u00edpio de emplacamento.<\/p>\n

Ve\u00edculos danificados pelas enchentes<\/strong>

Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de parte do IPVA 2024. O procedimento, chamado de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, j\u00e1 \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual. A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o ve\u00edculo.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

Quem paga IPVA?<\/strong>\u00a0Todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
Como pagar?<\/strong>\u00a0Para quitar o imposto, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV). Junto com o IPVA, \u00e9 poss\u00edvel pagar taxa de licenciamento e multas de tr\u00e2nsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code?<\/strong>\u00a0No aplicativo do IPVA RS dispon\u00edvel na App Store, Google Play ou no site:\u00a0https:\/\/www.sefaz.rs.gov.br\/apps\/ipva<\/strong><\/a>.
Onde pagar?<\/strong>\u00a0Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Op\u00e7\u00e3o de Pix dispon\u00edvel em mais de 760 institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O cidad\u00e3o deve ficar atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, \u00e9 importante verificar as informa\u00e7\u00f5es do destinat\u00e1rio:<\/p>\n

Nome: Ipva Sefaz\/RS
CPF\/CNPJ: 87.958.674\/0001-81
Institui\u00e7\u00e3o: Bco do Estado do RS S.A
Endere\u00e7o: Av. Mau\u00e1, 1155 \u2013 Centro Hist\u00f3rico \u2013 Porto Alegre \u2013 RS \u2013 90030080
Bco do Estado do RS S.A.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n