{"id":69418,"date":"2024-11-05T09:44:51","date_gmt":"2024-11-05T12:44:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=69418"},"modified":"2024-11-05T09:44:52","modified_gmt":"2024-11-05T12:44:52","slug":"estado-firma-parceria-com-tj-e-mp-para-combate-a-homicidios-dolosos-ligados-a-grupos-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estado-firma-parceria-com-tj-e-mp-para-combate-a-homicidios-dolosos-ligados-a-grupos-criminosos\/","title":{"rendered":"Estado firma parceria com TJ e MP para combate a homic\u00eddios dolosos ligados a grupos criminosos"},"content":{"rendered":"

Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma vara especial de execu\u00e7\u00e3o penal e de um fluxo espec\u00edfico para isolar l\u00edderes criminosos<\/em><\/p>\n

Em evento na manh\u00e3 desta segunda-feira (4\/11) no Pal\u00e1cio Piratini, o governo do Estado formalizou o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPRS). O governador Eduardo Leite assinou o documento com o\u00a0presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alexandre\u00a0Saltz.\u00a0A iniciativa tem como objetivo a execu\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico que inclui diversas a\u00e7\u00f5es para reduzir homic\u00eddios dolosos decorrentes de conflitos entre grupos criminosos.<\/p>\n

No \u00e2mbito da justi\u00e7a criminal, o plano est\u00e1 baseado em v\u00e1rias medidas direcionadas a executores, mandantes e l\u00edderes de grupos criminosos respons\u00e1veis por homic\u00eddios dolosos, entre as quais est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova vara especial de execu\u00e7\u00e3o penal e de um fluxo espec\u00edfico para isolar l\u00edderes criminosos envolvidos com homic\u00eddios do crime organizado.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais da Comarca de Porto Alegre (3\u00aa VEC\/POA) ter\u00e1 compet\u00eancias espec\u00edficas sobre homic\u00eddios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atua\u00e7\u00e3o focada em processos de execu\u00e7\u00e3o criminal da Penitenci\u00e1ria de Alta Seguran\u00e7a de Charqueadas (Pasc). A nova vara agiliza os procedimentos necess\u00e1rios para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redu\u00e7\u00e3o desse tipo de crime.<\/p>\n

Como parte do plano estrat\u00e9gico, ser\u00e1 criado\u00a0um novo m\u00f3dulo de seguran\u00e7a m\u00e1xima na Pasc, com 76 celas individuais, que ser\u00e3o\u00a0destinadas prioritariamente para l\u00edderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homic\u00eddios dolosos, inviabilizando,\u00a0a partir\u00a0do isolamento,\u00a0qualquer tipo de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0Iniciada em 2022, a constru\u00e7\u00e3o do novo m\u00f3dulo foi poss\u00edvel a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"Este an\u00fancio mostra que o Rio Grande do Sul est\u00e1 determinado a conquistar paz duradoura para a sociedade. Precisamos ter uma preocupa\u00e7\u00e3o ainda mais qualificada com os grupos criminosos organizados. Quando decidimos fazer um investimento robusto no sistema prisional nos \u00faltimos anos, foi por compreendermos que os que est\u00e3o isolados voltar\u00e3o ao conv\u00edvio social. \u00c9 necess\u00e1rio que voltem melhores do que entraram, mas tamb\u00e9m que a liberdade dentro das unidades de cumprimento de pena\u00a0seja efetivamente restrita. Vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado<\/em>\", disse Leite.<\/p>\n

O plano estrat\u00e9gico baseia-se em um estudo detalhado sobre os grupos criminosos e seus integrantes envolvidos com homic\u00eddios dolosos. O material foi elaborado pelo RS Seguro, em parceria com Escola de Economia e Ci\u00eancia Pol\u00edtica de Londres, e os dados ser\u00e3o disponibilizados em um sistema desenvolvido pela Procergs.\u00a0Por motivos de seguran\u00e7a, os detalhes do estudo e da ferramenta n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgados.<\/p>\n

Al\u00e9m do TJ-RS e do MPRS, integram o plano estrat\u00e9gico, representando o Executivo estadual,\u00a0as secretarias da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Sa\u00fade (SES), de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe), a Brigada Militar (BM) e a Pol\u00edcia Civil (PC).<\/p>\n

O programa\u00a0RS Seguro atua transversalmente, articulando as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e o desenvolvimento do projeto em parceria com os diversos \u00f3rg\u00e3os. \u201cPor meio da integra\u00e7\u00e3o e da coopera\u00e7\u00e3o, um dos pilares do RS Seguro, com foco nas lideran\u00e7as de grupos violentos e com maior velocidade na aplica\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas e coordenadas, ser\u00e1 poss\u00edvel melhorar ainda mais os indicadores de criminalidade violenta, transformando o Rio Grande do Sul em um Estado ainda mais seguro, preservando-se vidas<\/em>\u201d, destacou o diretor-executivo do programa,\u00a0Ant\u00f4nio Padilha.<\/p>\n

Comit\u00ea Interinstitucional<\/strong><\/p>\n

Na solenidade, Leite assinou o decreto que cria o Comit\u00ea Interinstitucional, que ser\u00e1 coordenado pela SSP, com o apoio da SSPS, visando a a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que assegurem a uniformidade na identifica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes e integrantes de grupos criminosos respons\u00e1veis pela criminalidade violenta.\u00a0Participar\u00e3o do comit\u00ea representantes do RS Seguro, da SSP, da SSPS, da BM, da PC, do TJ e do MP.\u00a0 Outros\u00a0\u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es que atuem na \u00e1rea tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convidados a participar.<\/p>\n

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Entre as compet\u00eancias do comit\u00ea est\u00e3o o desenvolvimento de planos estrat\u00e9gicos para aplica\u00e7\u00e3o de medidas focalizadas e de comunica\u00e7\u00e3o acerca das consequ\u00eancias espec\u00edficas e imediatas a partir da ocorr\u00eancia de homic\u00eddios dolosos relacionados a disputas entre grupos criminosos, bem como de um protocolo unificado de intelig\u00eancia e monitoramento deles.<\/p>\n

A SSPS, al\u00e9m de auxiliar a SSP na coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional, ter\u00e1 um papel central, juntamente da Susepe, na identifica\u00e7\u00e3o e na proposi\u00e7\u00e3o do isolamento de l\u00edderes de grupos criminosos que estejam envolvidos com homic\u00eddios dolosos a partir do sistema prisional.<\/p>\n

\u201cAqui temos algo diferente, pois este n\u00e3o \u00e9 um an\u00fancio em momento de crise: temos os menores indicadores da hist\u00f3ria neste ano, mas ainda queremos melhorar. Ent\u00e3o, o foco ser\u00e1 a a\u00e7\u00e3o sobre grupos criminosos que ainda est\u00e3o praticando ou determinando a pr\u00e1tica de homic\u00eddios, e isso vai envolver n\u00e3o somente a\u00e7\u00f5es do sistema prisional, mas tamb\u00e9m nas ruas. Uma das medidas muito importantes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, no qual vamos discutir, caso a caso, o que ser\u00e1 feito com cada lideran\u00e7a que ainda esteja determinando a pr\u00e1tica de homic\u00eddios<\/em>\u201d, destacou o titular da SSP, Sandro Caron.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o da 3\u00aa VEC\/POA<\/strong><\/p>\n

Delgado Neto, anunciou a instala\u00e7\u00e3o da 3\u00aa VEC\/POA, cuja solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o foi marcada para 29 de novembro. Al\u00e9m de abranger processos de execu\u00e7\u00e3o criminal da Pasc, ela far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria e dos pedidos de visitas aos presos, de transfer\u00eancia e de recambiamento de apenados apontados como lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas envolvidas em crimes violentos letais intencionais (CVLI). A 3\u00aa VEC\/POA tamb\u00e9m atuar\u00e1 nos pedidos relativos a inclus\u00f5es, transfer\u00eancias, prorroga\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia ou retorno de pessoas presas em estabelecimento penal federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n

O presidente do TJ-RS ressaltou a import\u00e2ncia da harmonia entre os poderes para possibilitar o sucesso de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cA partir das institui\u00e7\u00f5es e poderes, temos a imposi\u00e7\u00e3o de trabalhar com harmonia. Nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre estarmos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para isso. Cabe ao Judici\u00e1rio o dever de resguardar o sistema democr\u00e1tico, fazendo com que esse direito seja preservado. Com a nova VEC, buscamos contribuir com o sistema de seguran\u00e7a, para assim podermos salvar vidas. Deixaremos esse legado para todos os governos que vir\u00e3o, demonstrando que h\u00e1 sim uma pol\u00edtica s\u00f3lida contra o crime organizado.<\/em>\u201d, assegurou.<\/p>\n

A nova vara ter\u00e1 ainda a compet\u00eancia de Central de Transfer\u00eancia de Presos, para conhecer os pedidos de transfer\u00eancia e recambiamento de pessoas presas nos estabelecimentos prisionais sob jurisdi\u00e7\u00e3o das 1\u00aa e 2\u00aa varas de execu\u00e7\u00e3o criminal de Porto Alegre, da Vara Criminal e de Execu\u00e7\u00e3o Criminal de Os\u00f3rio e das varas de execu\u00e7\u00e3o criminal regionais de Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.<\/p>\n

Penitenci\u00e1ria de Alta Seguran\u00e7a de Charqueadas<\/strong><\/p>\n

O titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, refor\u00e7ou que, desde o primeiro governo de Leite, j\u00e1 foram feitos grandes investimentos no sistema prisional que chegam a R$ 1 bilh\u00e3o, se forem considerados os novos projetos que est\u00e3o sendo implementados.<\/p>\n

\u201cNo M\u00f3dulo de Seguran\u00e7a M\u00e1xima da Pasc, realizamos toda a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que as pessoas privadas de liberdade que atentem contra a seguran\u00e7a do sistema prisional ou da sociedade sejam alocadas, em um trabalho conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a\"<\/em>, afirmou Viana. \"Com o trabalho realizado nas unidades penais, aliado a iniciativas em parceria com as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a, em um local apropriado, conseguiremos isolar essa parte da popula\u00e7\u00e3o prisional, que \u00e9 a que mais tem impacto na criminalidade.\u201d<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m do novo m\u00f3dulo, a Pasc est\u00e1 recebendo outras melhorias estruturais, como a instala\u00e7\u00e3o de tela em todas as janelas, para impedir a entrada de materiais il\u00edcitos por arremesso, bem como o refor\u00e7o do efetivo e o uso de c\u00e2meras corporais pelos servidores. Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de bloqueador de sinal de celular, que est\u00e1 em fase final de instala\u00e7\u00e3o e de testes.<\/p>\n

A Susepe ir\u00e1 publicar uma Norma Geral de A\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Pasc, regulamentando atribui\u00e7\u00f5es, deveres, condutas, rotinas administrativas, rotinas operacionais e rotinas legais que dever\u00e3o ser seguidas na penitenci\u00e1ria. Ser\u00e3o implementados programas espec\u00edficos para os apenados da Pasc, oferecendo alternativas para a reinser\u00e7\u00e3o social que ajudem a minimizar comportamentos criminosos futuros e garantir acesso a pol\u00edticas de trabalho, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade integral e media\u00e7\u00e3o de conflitos por meio de pr\u00e1ticas restaurativas.<\/p>\n

A titular da SES, Arita Bergmann, assinou, durante o evento, a altera\u00e7\u00e3o da Portaria SES\/RS 537, de 3 de agosto de 2021, que regulamenta o Programa Assistir. A medida possibilitar\u00e1 o fomento e a garantia de atendimento, ambulatorial e eletivo, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade que cumpre pena em regime fechado na Pasc.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e da Brigada Militar<\/strong><\/p>\n

O conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas lan\u00e7ado nesta segunda-feira envolve um protocolo r\u00edgido de a\u00e7\u00f5es contra homic\u00eddios que j\u00e1 \u00e9 adotado na capital ga\u00facha e que, agora, ser\u00e1 estendido para todo o Rio Grande do Sul. Desde o in\u00edcio de 2023, a Pol\u00edcia Civil, por meio do Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa, come\u00e7ou a aplicar o protocolo, composto por medidas de combate a crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, ap\u00f3s ser constatado que 80% dos homic\u00eddios eram cometidos por elas.<\/p>\n

As medidas s\u00e3o baseadas na teoria da dissuas\u00e3o focada, aplicada nos Estados Unidos, que foca na extin\u00e7\u00e3o de ordens de execu\u00e7\u00f5es por parte de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, deixando claras as penalidades e as medidas a serem aplicadas nos casos.<\/p>\n

A PC tem um papel importante na estrat\u00e9gia. Ela foca no crime como prioridade a ser combatida e na diretriz de concentra\u00e7\u00e3o da energia do Estado contra o grupo de pessoas que cometem esse tipo de delito. Nesse contexto, os comportamentos dos grupos criminosos s\u00e3o acompanhados constantemente por evid\u00eancias t\u00e9cnicas.<\/p>\n

O m\u00e9todo vem sendo aplicado pela PC em um trabalho integrado de enfrentamento que concentra esfor\u00e7os contra o crime organizado envolvido em homic\u00eddios, executando, juntamente da BM, da Pol\u00edcia Penal, do MP e do TJ, medidas espec\u00edficas contra os grupos criminosos. As medidas adotadas s\u00e3o: opera\u00e7\u00e3o de satura\u00e7\u00e3o de \u00e1rea; investiga\u00e7\u00f5es para responsabilizar executores, mandantes e lideran\u00e7as do crime organizado; opera\u00e7\u00f5es especiais; opera\u00e7\u00f5es contra lavagem de dinheiro; revistas em pres\u00eddio; e transfer\u00eancias de presos para pres\u00eddios estaduais e federais.<\/p>\n

A BM tamb\u00e9m agrega um conjunto de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e se faz presente nas comunidades onde se identifica o aumento dos indicadores de CVLI, atuando de forma integrada e promovendo a intensifica\u00e7\u00e3o das atividades de policiamento com vi\u00e9s preventivo e repressivo.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Elis\u00e2ngela Veiga\/Ascom RS Seguro; Rafaela Pollacchinni\/Ascom SSPS; J\u00falio Amaral\/Ascom SSP; Thales Moreira\/Secom | Edi\u00e7\u00e3o: Secom | Fotos: Vitor Rosa\/Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n