{"id":69894,"date":"2024-11-22T09:25:19","date_gmt":"2024-11-22T12:25:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=69894"},"modified":"2024-11-22T09:25:21","modified_gmt":"2024-11-22T12:25:21","slug":"apos-impactos-das-enchentes-estado-encaminha-revisao-do-plano-do-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/apos-impactos-das-enchentes-estado-encaminha-revisao-do-plano-do-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s impactos das enchentes, Estado encaminha revis\u00e3o do Plano do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

Novas proje\u00e7\u00f5es consideram o n\u00e3o-pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e os investimentos no Plano Rio Grande pelo Funrigs<\/em><\/p>\n

Previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, o pedido de revis\u00e3o do Plano do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (PRRF) ocorreu em 19 de novembro, contemplando, entre outros aspectos, os cen\u00e1rios e as proje\u00e7\u00f5es estabelecidos ap\u00f3s as enchentes de maio no Estado. A revis\u00e3o que ocorre a cada dois anos, agora, passar\u00e1 por an\u00e1lises da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervis\u00e3o do RRF, com expectativa de homologa\u00e7\u00e3o no final de dezembro, quando termina o plano vigente.\u00a0\u00a0<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, o PRRF incluiu premissas como os efeitos da Lei Complementar federal 206\/2024, que suspendeu o pagamento das parcelas da d\u00edvida do Estado por 36 meses, e tamb\u00e9m a corre\u00e7\u00e3o dos saldos, que passou a ser feita, no per\u00edodo, pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Tamb\u00e9m incorpora proje\u00e7\u00f5es de despesas e receitas futuras e aquelas definidas a partir da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2025, aprovada pela Assembleia Legislativa no \u00faltimo dia 12, e que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), uma prioridade da gest\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

H\u00e1 impactos na revis\u00e3o do plano que decorrem do acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para cumprimento do m\u00ednimo de 25% dos gastos com Educa\u00e7\u00e3o, com a retirada das despesas com inativos e pensionistas do c\u00f4mputo do m\u00ednimo constitucional. A converg\u00eancia total dos crit\u00e9rios ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos 15 anos e coloca fim a pontos controversos que sempre geraram discuss\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a medidas de ajuste fiscal, o plano incorpora pedido de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, algumas j\u00e1 estruturadas e encaminhadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais. Uma opera\u00e7\u00e3o, de US$ 50 milh\u00f5es, ser\u00e1 voltada a a\u00e7\u00f5es de racionaliza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, e outra, de US$ 360 milh\u00f5es, visa ampliar a quita\u00e7\u00e3o de passivos, como o pagamento de precat\u00f3rios. Essa conta, por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, deve ser quitada at\u00e9 2029 e j\u00e1 est\u00e1 sendo enfrentada pelo Tesouro do Estado\u00a0desde o primeiro semestre deste ano, por meio de empr\u00e9stimo tomado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.<\/p>\n

Outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise\u00a0junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas, com o objetivo de reestruturar diversos passivos, como a recomposi\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais, de fortalecer a resili\u00eancia do Estado. Essas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o essenciais para o cumprimento das metas estabelecidas, auxiliando no desafiador processo que o setor p\u00fablico ga\u00facho vem implementando.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas de resultado prim\u00e1rio para fins de equil\u00edbrio do plano, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 11,9 bilh\u00f5es em 2030, quando o Rio Grande do Sul\u00a0quando j\u00e1 estar\u00e1\u00a0pagando as parcelas da sua d\u00edvida na integralidade.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 mais uma etapa nesse importante caminho do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal que estamos consolidando com o governo federal e que agora fica ainda mais alinhado \u00e0 realidade fiscal do Estado a partir dos efeitos da crise clim\u00e1tica<\/em>\u201d, \u00a0avalia Pricilla. \u201cO RRF \u00e9 um instrumento que se soma a tantas iniciativas que j\u00e1 v\u00eam sendo implementadas, como as privatiza\u00e7\u00f5es, o controle de gastos e uma solu\u00e7\u00e3o para passivos como restos a pagar e precat\u00f3rios. Precisamos seguir com outras a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o complementares e fundamentais para a sustentabilidade fiscal do Estado, como na revis\u00e3o dos encargos da d\u00edvida\u201d<\/em>, acrescentou.<\/p>\n

Revis\u00e3o dos encargos da d\u00edvida tamb\u00e9m \u00e9 prioridade para o RS<\/strong><\/p>\n

Segundo a Secretaria da Fazenda, h\u00e1 expectativa quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar121\/2024 pela C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias, o que alteraria a forma de c\u00e1lculo dos encargos. Hoje, com a suspens\u00e3o da d\u00edvida, o projeto que trata de Programa de Pleno Pagamento de\u00a0D\u00edvidas\u00a0dos\u00a0Estados\u00a0(Propag) teria que ser submetido a algumas mudan\u00e7as para ser aderente ao Estado. Um dos motivos \u00e9 porque pelo atual texto o Rio Grande do Sul teria de sair do RRF para aderir ao Propag, alternativa que n\u00e3o est\u00e1 no cen\u00e1rio ga\u00facho.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n