{"id":70431,"date":"2024-12-12T09:46:48","date_gmt":"2024-12-12T12:46:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=70431"},"modified":"2024-12-12T09:46:49","modified_gmt":"2024-12-12T12:46:49","slug":"camara-dos-deputados-acata-propostas-do-rs-e-aprova-projeto-que-revisa-dividas-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/camara-dos-deputados-acata-propostas-do-rs-e-aprova-projeto-que-revisa-dividas-dos-estados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados acata propostas do RS e aprova projeto que revisa d\u00edvidas dos Estados"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei Complementar 211\/2024 segue agora para o Senado e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ter\u00e7a-feira (10), por 413 votos a favor e apenas quatro contr\u00e1rios, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211\/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O texto revisa os termos das d\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articula\u00e7\u00e3o com o Cons\u00f3rcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud). O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O governador Eduardo Leite, acompanhado da secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, do subsecret\u00e1rio-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, e do secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEssa conquista resulta de uma articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para preservar os valores destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), provenientes da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida. Retiramos do texto a obrigatoriedade de o RS contribuir para um fundo voltado a Estados menos endividados durante o per\u00edodo de calamidade, o que seria injusto com os ga\u00fachos<\/em>\u201d, destacou Leite.<\/p>\n

\u201cA exig\u00eancia n\u00e3o fazia sentido, pois obrigaria os ga\u00fachos a devolverem parte dos cerca de R$ 14 bilh\u00f5es que ir\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Sem essa obriga\u00e7\u00e3o, os valores da reconstru\u00e7\u00e3o ficam preservados e seguiremos acompanhando o retorno do projeto ao Senado para defender os interesses do Rio Grande e de todos os ga\u00fachos<\/em>\u201d, explicou o chefe do Executivo ga\u00facho.<\/p>\n

Entre os pontos aprovados, destaca-se a mudan\u00e7a no indexador da d\u00edvida, que ser\u00e1 alterado do Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (CAM) \u2013 atualmente atrelado \u00e0 taxa Selic \u2013 para a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Ap\u00f3s os 36 meses de suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida pelo Estado, ser\u00e1 destinado 1% de juros ao fundo de equaliza\u00e7\u00e3o dos Estados. Outra parte dos juros ser\u00e1 direcionada a investimentos em \u00e1reas previamente definidas pelo PLP.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a, ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na C\u00e2mara, traz uma trajet\u00f3ria mais sustent\u00e1vel para o pagamento da d\u00edvida, refletindo em melhores servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha\u201d<\/em>, afirmou Pricilla. A d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o, que representa 91% do total do endividamento estadual, atingiu R$ 92,8 bilh\u00f5es em 2023, um aumento de R$ 10 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2013 foi a maior varia\u00e7\u00e3o do saldo devedor desde 2016.<\/p>\n

Outra conquista foi a manuten\u00e7\u00e3o do enquadramento de Estados em situa\u00e7\u00e3o de calamidade na lei que suspende o pagamento da d\u00edvida. A medida permite que, caso o Estado opte pela ades\u00e3o ao Propag, as amortiza\u00e7\u00f5es sejam retomadas somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de suspens\u00e3o, previsto para maio de 2027. A mudan\u00e7a \u00e9 considerada fundamental para o processo de reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, garantindo que os recursos economizados durante a suspens\u00e3o sejam direcionados integralmente ao Fundo do Plano Rio Grande.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a partir de uma proposta do RS, os deputados ampliaram o prazo de ades\u00e3o ao Propag at\u00e9 2025 para Estados no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Os entes ainda poder\u00e3o escalonar os pagamentos ao longo de quatro anos, come\u00e7ando com 20% do valor das parcelas no primeiro ano e alcan\u00e7ando 100% a partir do quinto ano. O saldo n\u00e3o pago ser\u00e1 incorporado \u00e0 d\u00edvida total.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m acataram a proposta do RS de incluir d\u00edvidas banc\u00e1rias garantidas pela Uni\u00e3o no pacote de refinanciamento, o que permite maior equil\u00edbrio financeiro e viabiliza novos investimentos. O texto ainda flexibiliza os crit\u00e9rios para amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, reduzindo percentuais e ampliando as fontes de recursos, como receitas de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Tratativas recentes do RS para renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em janeiro de 2023, foi enviado of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Fazenda manifestando a inten\u00e7\u00e3o do governo do Estado de renegociar encargos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e promover ajustes no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), motivada pela queda acentuada de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados devido \u00e0 Lei Complementar 194\/2022, que reduziu as al\u00edquotas de ICMS. Em outubro, Estados do Sul e Sudeste fecharam acordo sobre a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, incorporando as ideias do RS.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024, o governo federal apresentou a primeira proposta de negocia\u00e7\u00e3o, chamado Juros por Educa\u00e7\u00e3o. O Rio Grande do Sul e outros Estados discutiram com as autoridades federais melhorias para o projeto. Em maio, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, o pagamento da d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o foi suspenso por tr\u00eas anos, at\u00e9 abril de 2027, medida que aliviar\u00e1 o fluxo de caixa em cerca de R$ 13 bilh\u00f5es e resultar\u00e1 em um perd\u00e3o de juros futuros de aproximadamente R$ 12 bilh\u00f5es. As parcelas suspensas ser\u00e3o direcionadas ao Fundo de Reconstru\u00e7\u00e3o do Estado (Funrigs), que financiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es do Plano Rio Grande.<\/p>\n

Em junho, os valores das parcelas da d\u00edvida passaram a ser depositados no Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do Estado. Em julho, o senador Rodrigo Pacheco apresentou nova proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o Programa de Renegocia\u00e7\u00e3o de Passivos dos Estados e Munic\u00edpios com a Uni\u00e3o (Propag), que foi aprovado\u00a0pelo Senado.<\/p>\n

Em setembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Propag. O governo ga\u00facho, junto com Estados do Cosud, trabalhou pelo aperfei\u00e7oamento do projeto para amenizar o impacto financeiro de curto prazo e garantir investimentos no futuro.<\/p>\n

Propag<\/strong><\/p>\n

O Propag \u00e9 um programa de pagamento de d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o com juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. As d\u00edvidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilh\u00f5es, sendo que 90% concentram-se em Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

A medida pode reduzir o estoque total da d\u00edvida do RS, que atualmente tem como indexador o CAM (Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria). O projeto criou a contribui\u00e7\u00e3o ao fundo de equaliza\u00e7\u00e3o (para compensar os Estados pouco endividados), de 2% dos juros da d\u00edvida a partir de abril de 2027, ao t\u00e9rmino da suspens\u00e3o dos pagamentos. Pelas regras atuais, o RS deveria come\u00e7ar a contribuir j\u00e1 em 2025, o que representaria um gasto anual de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Juliane Kerschner\/Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n