{"id":70529,"date":"2024-12-17T09:37:28","date_gmt":"2024-12-17T12:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=70529"},"modified":"2024-12-17T09:37:29","modified_gmt":"2024-12-17T12:37:29","slug":"editais-da-politica-nacional-aldir-blanc-contemplam-422-projetos-culturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/editais-da-politica-nacional-aldir-blanc-contemplam-422-projetos-culturais\/","title":{"rendered":"Editais da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc contemplam 422 projetos culturais"},"content":{"rendered":"

Com divulga\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos da sele\u00e7\u00e3o de Cultura Viva, previs\u00e3o de investimento total chega a R$ 65 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n

A Secretaria da Cultura (Sedac) totalizou a sele\u00e7\u00e3o de 422 projetos culturais contemplados nos oito editais da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Pnab), com destina\u00e7\u00e3o prevista de R$ 65 milh\u00f5es. A \u00e1rea de Cultura Viva foi a \u00faltima a ter seus resultados definitivos divulgados: a listagem, publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE)<\/strong><\/a>\u00a0desta segunda-feira (16\/12), inclui 60 Pontos de Cultura (com R$ 120 mil para cada) e tr\u00eas Pont\u00f5es de Cultura (R$ 600 mil cada).\u00a0<\/p>\n

Os proponentes selecionados est\u00e3o, neste momento, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, devendo comprovar regularidade e indicar uma ag\u00eancia do Banco do Brasil de sua prefer\u00eancia, para que seja aberta conta exclusiva para a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos. No caso dos cotistas \u2013 mais de 44% dos contemplados \u2013, as pessoas jur\u00eddicas dever\u00e3o comprovar quadro societ\u00e1rio majoritariamente composto e apresentar as devidas declara\u00e7\u00f5es. Uma vez aprovados na habilita\u00e7\u00e3o, os proponentes ser\u00e3o contratados, devendo firmar o Termo de Responsabilidade e Compromisso ou, para o edital de Cultura Viva, o Termo de Compromisso Cultural, a fim de receberem os recursos.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m no caso da Cultura Viva, a publica\u00e7\u00e3o dos resultados indica as entidades contempladas e suplentes que est\u00e3o pr\u00e9-certificadas para inclus\u00e3o no Cadastro Nacional e Estadual de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura. Para isso, haver\u00e1 uma fase de habilita\u00e7\u00e3o (confer\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o) para posterior envio das informa\u00e7\u00f5es aos cadastros, em fluxo a ser estabelecido \u2013 para entidades suplentes, essa etapa iniciar\u00e1 posteriormente. A fim de evitar concentra\u00e7\u00e3o de recursos, o regramento veda que as entidades contempladas possuam duas contrata\u00e7\u00f5es via Termo de Compromisso Cultural ou recebam premia\u00e7\u00e3o a partir da Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva, conforme previsto na\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa 12\/2024 do MinC<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o prevista de R$ 65 milh\u00f5es equivale a 89% dos R$ 73 milh\u00f5es dispon\u00edveis para execu\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0Painel de Dados da Pnab<\/strong><\/a>. T\u00e3o logo seja conclu\u00edda a fase de habilita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos 422 projetos contemplados, est\u00e1 prevista a etapa de regionaliza\u00e7\u00e3o, destinada a ampliar a distribui\u00e7\u00e3o regional dos recursos e equilibrar a demanda entre as \u00e1reas e segmentos culturais. Os saldos e rendimentos, que atualmente j\u00e1 somam R$ 8 milh\u00f5es, ser\u00e3o divididos de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o funcional do Estado. Para essa distribui\u00e7\u00e3o, os projetos suplentes \u2013 isto \u00e9, classificados, mas n\u00e3o contemplados \u2013 ser\u00e3o reclassificados em nove listas, conforme a regi\u00e3o do proponente. A expectativa da Sedac \u00e9 de ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de projetos, superando os 500 contemplados.<\/p>\n

Os proponentes contratados dever\u00e3o receber os recursos a partir do in\u00edcio do exerc\u00edcio fiscal de 2025. Aberta a fase de pagamento \u2013 ou seja, dep\u00f3sito do valor integral do projeto na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica \u2013, inicia-se o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o de 12 meses para os projetos. Nos primeiros 30 dias de execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% para mobiliza\u00e7\u00e3o de equipe e elabora\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, que dever\u00e1 ser submetido para an\u00e1lise t\u00e9cnica da Sedac.\u00a0<\/p>\n

Para orienta\u00e7\u00f5es quanto ao preenchimento do plano, adequa\u00e7\u00e3o dos valores, defini\u00e7\u00e3o do objeto e formas de comprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o realizados encontros virtuais, reunindo proponentes contemplados e t\u00e9cnicos da Sedac, nos dias 15 e 16 de janeiro.\u00a0<\/strong>O prazo definido pelo governo federal para conclus\u00e3o dos repasses de recursos dos editais para os contemplados \u00e9 30 de junho de 2025, conforme previsto no\u00a0Decreto 12.257\/2024<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/strong><\/p>\n

Estabelecida pela\u00a0Lei 14.399<\/strong><\/a>, de 8 de julho de 2022, a Pnab determinou a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos anual de R$ 3 bilh\u00f5es para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, com in\u00edcio em 2023 e t\u00e9rmino em 2027. Logo ap\u00f3s, o governo federal editou a\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.135<\/strong><\/a>,\u00a0<\/a>que alterou o valor fixo de R$ 3 bilh\u00f5es anuais para um valor-limite de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es \u2013 assim, o valor poderia ser definido anualmente pelo governo federal. Por\u00e9m, a MP foi derrubada.\u00a0<\/p>\n

Com isso, a primeira descentraliza\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2024, conforme inicialmente previsto na legisla\u00e7\u00e3o aprovada. Nesse contexto, o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Sedac, recebeu R$ 67,6 milh\u00f5es e disponibilizou um conjunto de\u00a0oito editais<\/strong><\/a>, que tiveram 1.599 projetos inscritos. Al\u00e9m disso, 471 munic\u00edpios ga\u00fachos se credenciaram junto \u00e0 Pnab para receber mais de R$ 83,3 milh\u00f5es, recursos que tamb\u00e9m s\u00e3o disponibilizados ao setor cultural do Estado.<\/p>\n

Em novembro de 2024, houve a edi\u00e7\u00e3o de uma nova medida provis\u00f3ria, a\u00a0MP 1.274<\/strong><\/a>, pela qual n\u00e3o existe mais o cronograma anual para a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos. Desse modo, enquanto essa MP seguir vigente, n\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o nem previs\u00e3o legal de prazo para que ocorra a descentraliza\u00e7\u00e3o prevista para 2024 e para os anos seguintes, dependendo de decis\u00e3o do governo federal. Uma MP \u2013 instrumento com for\u00e7a de lei adotado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 produz efeitos imediatos ao mesmo tempo em que tramita no Congresso (C\u00e2mara e Senado), de cuja aprova\u00e7\u00e3o depende para que seja transformada definitivamente em lei.\u00a0<\/p>\n

D\u00favidas sobre os editais da PNAB podem ser direcionadas \u00e0 equipe do Departamento de Fomento da Sedac, pelo e-mail\u00a0pnab-rs@sedac.rs.gov.br<\/strong><\/a>\u00a0ou pelo telefone (51) 3288-5416.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sedac | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n