{"id":70801,"date":"2024-12-31T10:50:07","date_gmt":"2024-12-31T13:50:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=70801"},"modified":"2024-12-31T10:50:08","modified_gmt":"2024-12-31T13:50:08","slug":"governo-extingue-fator-de-ajuste-da-fruicao-a-partir-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-extingue-fator-de-ajuste-da-fruicao-a-partir-de-2025\/","title":{"rendered":"Governo extingue Fator de Ajuste da Frui\u00e7\u00e3o a partir de 2025"},"content":{"rendered":"

Decretos refor\u00e7am compromisso com desenvolvimento do Estado<\/em><\/p>\n

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27\/12) a extin\u00e7\u00e3o do Fator de Ajuste da Frui\u00e7\u00e3o (FAF), mecanismo que condicionava parte da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos \u00e0s empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado. A partir de janeiro de 2025, os benef\u00edcios fiscais poder\u00e3o ser usufru\u00eddos integralmente pelos setores produtivos ga\u00fachos, sem nenhum tipo de redutor.<\/p>\n

Enquanto esteve em vigor, o FAF reduzia em at\u00e9 15% os cr\u00e9ditos presumidos concedidos aos contribuintes do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Vigente desde 2022, como parte da reforma tribut\u00e1ria estadual, o FAF tinha o objetivo de estimular o consumo de insumos dentro do Estado, de modo a impulsionar e diversificar a atividade produtiva ga\u00facha. A extin\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 resultado de an\u00e1lises detalhadas sobre os impactos econ\u00f4micos e a efetividade do mecanismo, al\u00e9m de atender a uma demanda de setores produtivos. Em julho de 2023, o governo j\u00e1 havia retirado o setor de prote\u00edna animal das regras do FAF.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, a medida se tornou vi\u00e1vel ap\u00f3s uma s\u00e9rie de avan\u00e7os na \u00e1rea fiscal. Recentemente, nas discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, o Congresso sinalizou ajustes nos crit\u00e9rios de rateio de receitas entre os estados durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo. Outro fator decisivo foi a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, da mudan\u00e7a nos indexadores da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o, o que deve proporcionar maior sustentabilidade fiscal no m\u00e9dio e longo prazo. De acordo com proje\u00e7\u00f5es da Receita Estadual, a extin\u00e7\u00e3o do FAF representar\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 70 milh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

\u201cDiante de um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel para as contas p\u00fablicas do Estado, conseguimos reavaliar alguns instrumentos de incentivos fiscais para estimular a produtividade no Rio Grande do Sul. Isso \u00e9 especialmente relevante neste momento de reconstru\u00e7\u00e3o, em que muitos setores ainda est\u00e3o se reerguendo e retomando suas atividades\u201d<\/em>, avalia Pricilla.<\/p>\n

Outra medida que estava prevista para vigorar em 2025, mas que ser\u00e1 revogada, \u00e9 a obrigatoriedade de dep\u00f3sito de at\u00e9 20% das isen\u00e7\u00f5es fiscais do setor de defensivos agr\u00edcolas em um fundo estadual, modelo semelhante ao adotado em Mato Grosso e Goi\u00e1s. O dep\u00f3sito para o fundo e o FAF estavam relacionados \u00e0 revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Estado.<\/p>\n

Decretos fazem ajustes na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e asseguram benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

O\u00a0subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca, al\u00e9m dessas medidas, outros decretos com altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que foram publicados no Di\u00e1rio Oficial de sexta (27\/12). \u201cEsses textos s\u00e3o resultados de di\u00e1logos\u00a0entre o governo e os setores,\u00a0e proporcionam\u00a0mudan\u00e7as com responsabilidade, garantindo apoio a diferentes cadeias produtivas sem perder de vista a relev\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria neste momento de retomada\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n

Alguns fazem ajustes operacionais e outros tratam de renova\u00e7\u00f5es ou novos benef\u00edcios, conforme as regras vigentes que permitem concess\u00f5es similares \u00e0s\u00a0de outros Estados da regi\u00e3o, e v\u00e3o colaborar com as demandas de diversos setores ga\u00fachos.<\/p>\n

A<\/strong>lguns decretos publicados na sexta-feira (27)<\/strong><\/h3>\n

Bares e restaurantes<\/strong>: prorroga benef\u00edcio atual at\u00e9 31\u00a0de dezembro de 2028 e, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, o regime diferenciado de apura\u00e7\u00e3o aplicado a bares, restaurantes e estabelecimentos similares fixar\u00e1 o percentual m\u00ednimo de preponder\u00e2ncia na atividade de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o em 60%. Todos os estabelecimentos da empresa devem atuar nesse ramo.<\/p>\n

\u00d4nibus<\/strong>: concede cr\u00e9dito fiscal presumido para \u00f4nibus el\u00e9trico e h\u00edbrido fabricados no Estado, incentivando novas tecnologias para a mobilidade.<\/p>\n

Embalagens sopradas<\/strong>: concede cr\u00e9dito presumido que resulte em carga tribut\u00e1ria de 3% sobre as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda dos produtos industrializados (Preformas - garraf\u00f5es, garrafas, frascos e similares), desde que produzidas pelo pr\u00f3prio estabelecimento.<\/p>\n

Benef\u00edcio para reciclagem de alum\u00ednio<\/strong>:\u00a0a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, os estabelecimentos industriais ter\u00e3o benef\u00edcio nas sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de alum\u00ednio, fabricado com mat\u00e9ria-prima composta por, no m\u00ednimo, 50% de material reciclado.<\/p>\n

Benef\u00edcio para produ\u00e7\u00e3o de cimento<\/strong>:\u00a0<\/strong>concede, a partir\u00a0de 1\u00ba de janeiro de 2025, cr\u00e9ditos fiscais presumidos de ICMS aos estabelecimentos industriais nas sa\u00eddas de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, das seguintes mercadorias fabricadas com pelo menos 50% de material reciclado: cimento hidr\u00e1ulico, pozolana e argamassa. O objetivo \u00e9 viabilizar investimentos no Estado.<\/p>\n

Produtor rural<\/strong>:\u00a0a\u00a0partir de 3 de fevereiro de 2025, passa a valer a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documenta\u00e7\u00e3o fiscal para a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no setor agropecu\u00e1rio. A alternativa digital, que j\u00e1 \u00e9 exigida para opera\u00e7\u00f5es interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d. Os documentos eletr\u00f4nicos devem ser usados nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural.<\/p>\n

Biocombust\u00edveis<\/strong>: implementa\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de Base de C\u00e1lculo para Gl\u00faten vital, o que permitir\u00e1 novos investimentos em usina de etanol a partir de culturas de gr\u00e3os.<\/p>\n

Leite<\/strong>: nova pol\u00edtica simplifica os benef\u00edcios para o leite, reestruturando quest\u00f5es tribut\u00e1rias do setor que s\u00e3o complexas e t\u00eam diferentes regras para cada dispositivo. Atualmente, h\u00e1 14 cr\u00e9ditos presumidos para diversos tipos de produtos que ser\u00e3o unificados, resultando em sete. A pol\u00edtica, elaborada em di\u00e1logo com o setor, simplifica a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, fomenta a competitividade do setor e garante benef\u00edcios maiores para produtos com maior valor agregado.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong>:<\/p>\n

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  • prorroga, at\u00e9 31\u00a0de dezembro de 2025, desde que respeitada a vig\u00eancia do respectivo benef\u00edcio no Estado do Paran\u00e1, o cr\u00e9dito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes nas sa\u00eddas internas e interestaduais de colch\u00f5es, camas box, estofados, travesseiros, espumas industriais e bases box;<\/li>\n
  • prorroga\u00a0at\u00e9 31\u00a0de dezembro de 2025,\u00a0o cr\u00e9dito fiscal presumido \u00e0s microcervejarias nas sa\u00eddas internas de cerveja e chope artesanais, de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/li>\n
  • mant\u00e9m, at\u00e9\u00a031\u00a0de dezembro de 2025, o cr\u00e9dito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais, nas sa\u00eddas internas e interestaduais de filmes pl\u00e1sticos, filmes picotados, sacos e sacolas pl\u00e1sticas;<\/li>\n
  • prorroga isen\u00e7\u00e3o prevista no Conv\u00eanio 99\/01 para compra de equipamentos e insumos em servi\u00e7os de sa\u00fade\u00a0\u2013\u00a0como, por exemplo, cateteres, chapas e filmes para raio\u00a0X e\u00a0\u00a0marcapassos card\u00edacos.<\/li>\n<\/ul>\n
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    GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n