{"id":70866,"date":"2025-01-06T09:15:10","date_gmt":"2025-01-06T12:15:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=70866"},"modified":"2025-01-06T09:15:11","modified_gmt":"2025-01-06T12:15:11","slug":"prazo-para-solicitar-devolucao-de-icms-na-linha-branca-termina-em-30-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/prazo-para-solicitar-devolucao-de-icms-na-linha-branca-termina-em-30-de-abril\/","title":{"rendered":"Prazo para solicitar devolu\u00e7\u00e3o de ICMS na Linha Branca termina em 30 de abril"},"content":{"rendered":"

Uma das a\u00e7\u00f5es do Plano Rio Grande, do governo do Estado, programa beneficia atingidos pelas enchentes<\/em><\/p>\n

No \u00faltimo dia 31 de dezembro, encerrou o\u00a0prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodom\u00e9sticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, uma das a\u00e7\u00f5es do\u00a0Plano Rio Grande<\/strong><\/a>\u00a0do governo do Estado. Quem n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio de programas do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o precisa resgatar a devolu\u00e7\u00e3o do ICMS por meio do programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG). O prazo para esse resgate vai at\u00e9 30 de abril, mesmo que as compras tenham sido feitas ao longo de 2024.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia anunciada em junho pelo governador Eduardo Leite, por meio da Receita Estadual, devolve parte ou todo o imposto pago na aquisi\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, buscando ajudar a popula\u00e7\u00e3o afetada na reconstru\u00e7\u00e3o de seus lares. Os itens inclu\u00eddos no programa s\u00e3o fog\u00e3o de cozinha (a g\u00e1s, a lenha ou el\u00e9trico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de at\u00e9 18kg, m\u00e1quina de secar roupas de at\u00e9 10kg, m\u00e1quina de centrifugar roupas de at\u00e9 23kg e micro-ondas.<\/p>\n

Para receber o tributo de volta, o comprador precisou solicitar a inclus\u00e3o de seu CPF na nota fiscal e tamb\u00e9m pedir ao estabelecimento que inclu\u00edsse na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o c\u00f3digo da mercadoria eleg\u00edvel.<\/p>\n

\"Tabela<\/a><\/figure>\n
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<\/figcaption>\nSegundo o coordenador do Devolve ICMS Linha Branca, Anderson Mantovani, a Receita Estadual segue contabilizando todas as compras feitas no \u00faltimo lote, que encerrou em 31 de dezembro, e organizando os pagamentos que s\u00e3o autom\u00e1ticos para quem tem o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e que t\u00eam um tr\u00e2mite mais lento para quem solicita a devolu\u00e7\u00e3o pela NFG, pois, neste caso, o repasse \u00e9 feito por Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul. Uma novidade neste \u00faltimo lote \u00e9 que todas as compras feitas desde 1\u00ba de maio, independente do m\u00eas, poder\u00e3o ter resgate do tributo at\u00e9 30 de abril, alterando o prazo que era de 90 dias.<\/figure>\n

\u201cEssa foi uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita e emergencial no Rio Grande do Sul e que teve seus benef\u00edcios rapidamente alcan\u00e7ados para a popula\u00e7\u00e3o, se consideramos que foram disponibilizados R$ 30,67 milh\u00f5es em devolu\u00e7\u00e3o de ICMS aos ga\u00fachos\u201d<\/em>, explica Mantovani. \u201cAl\u00e9m disso, o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, mais uma vez cumpriu o papel de fazer com que recursos de devolu\u00e7\u00e3o de tributos estaduais chegassem \u00e0s m\u00e3os de quem mais precisa de forma bastante simplificada e \u00e1gil.\u201d<\/em>, concluiu.<\/p>\n

Para saber quem tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, basta\u00a0acessar este link\u00a0<\/a><\/strong>e fazer a consulta por CPF e data de nascimento. As pessoas inclu\u00eddas no programa foram identificadas por meio do Mapa \u00danico do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inunda\u00e7\u00e3o no Estado. As informa\u00e7\u00f5es foram cruzadas com endere\u00e7os de faturas e de cadastros estaduais. Mais detalhes sobre o\u00a0passo a passo para o recebimento dos valores<\/a><\/strong>\u00a0est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site do Devolve ICMS\u00a0Linha Branca<\/a><\/strong>, no qual tamb\u00e9m pode ser consultada uma\u00a0p\u00e1gina de d\u00favidas frequentes<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Formas de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Cart\u00e3o Cidad\u00e3o: a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita autom\u00e1tica para quem j\u00e1 \u00e9 integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanh\u00e3. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 preciso fazer nenhuma a\u00e7\u00e3o, pois o pagamento se d\u00e1 de forma imediata.<\/p>\n

Via programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG): quem n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio do cart\u00e3o, precisa estar cadastrado ou fazer cadastro no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declara\u00e7\u00e3o de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados banc\u00e1rios. Depois, devem resgatar sua devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n