{"id":71754,"date":"2025-02-12T09:33:24","date_gmt":"2025-02-12T12:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=71754"},"modified":"2025-02-12T09:33:25","modified_gmt":"2025-02-12T12:33:25","slug":"governo-lanca-plataforma-que-facilita-participacao-de-meis-nas-compras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/governo-lanca-plataforma-que-facilita-participacao-de-meis-nas-compras-publicas\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a plataforma que facilita participa\u00e7\u00e3o de MEIs nas compras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Bras\u00edlia. Potencial para 2025 \u00e9 de quase R$6 bilh\u00f5es para microempreendedores individuais de todo o pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Um espa\u00e7o digital inovador, capaz de conectar milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) \u00e0s compras p\u00fablicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa \u00e9 a proposta da\u00a0Plataforma Contrata+Brasil<\/a>, lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira, 11 de fevereiro, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$6 bilh\u00f5es por ano a MEIs de todo o pa\u00eds. Esse \u00e9 o valor que foi investido em 2024 em servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e pequenos reparos em todos os n\u00edveis de governo. As contrata\u00e7\u00f5es envolvem servi\u00e7os fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participa\u00e7\u00e3o de MEIs ainda \u00e9 pequena.<\/p>\n

Atualmente, 16 de milh\u00f5es de MEIs est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o no Brasil, mas s\u00f3 70 mil est\u00e3o cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma ser\u00e1 aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.<\/p>\n

\u201cA gente tem uma baix\u00edssima participa\u00e7\u00e3o dos microempreendedores individuais nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. \u00c9 uma grande plataforma de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas que come\u00e7a justamente com a contrata\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os \u00e2mbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas\u201d<\/em>, pontuou a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck.<\/p>\n

Segundo ela, esse \u00e9 o motivo pelo qual a plataforma est\u00e1 sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequ\u00eancia pequenos reparos. \u201cS\u00e3o coisas que dispensam licita\u00e7\u00e3o e que voc\u00ea contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilh\u00f5es por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participa\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual\"<\/em>, destacou a ministra.<\/p>\n

SIMPLES E SEGURO<\/strong>\u00a0\u2013 A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais \u00e0s compras p\u00fablicas. O uso pelos MEIs e por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ser\u00e1 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e \u00e1geis. A contrata\u00e7\u00e3o pode ocorrer em at\u00e9 cinco dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da necessidade do servi\u00e7o. Nenhuma altera\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs v\u00e3o entrar l\u00e1 e tamb\u00e9m v\u00e3o dizer o que eles podem fazer, se s\u00e3o pintores, se s\u00e3o eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do \u00e2mbito da fun\u00e7\u00e3o dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem<\/em>\u201d, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolher\u00e1 aquela que lhe atende melhor. \u201cA gente vai dinamizar muito as economias locais\u201d.<\/em><\/p>\n

CENTRAL DE COMPRAS<\/strong>\u00a0\u2013 A Central de Compras do Governo Federal \u00e9 respons\u00e1vel por definir linhas de fornecimento de bens e servi\u00e7os ofertadas. A primeira, j\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma, \u00e9 para manuten\u00e7\u00e3o e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcan\u00e7ar at\u00e9 R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03\/2025. O limite corresponde ao de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 A inscri\u00e7\u00e3o de microempreendedores no Contrata+Brasil tamb\u00e9m \u00e9 simples e r\u00e1pida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formul\u00e1rio para informar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, servi\u00e7o de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es do governo. Ap\u00f3s completar a inscri\u00e7\u00e3o, havendo oportunidades no seu munic\u00edpio, ele j\u00e1 pode enviar propostas pela plataforma.<\/p>\n

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, declarou que a meta da iniciativa \u00e9 impactar, em 2025, pelo menos um milh\u00e3o de MEIs. \u201cS\u00e3o 16 milh\u00f5es de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, s\u00f3 70 mil desses MEIs se cadastram com o governo e fazem contratos. O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilh\u00f5es ao ano com pequenas reformas, que v\u00e3o ser feitas num posto de sa\u00fade, numa creche, numa escola, sempre at\u00e9 R$12.500. Isso permite que a pessoa fa\u00e7a uma contrata\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida e muito mais f\u00e1cil, porque n\u00e3o tem aquele processo licitat\u00f3rio. Os MEIs t\u00eam esse privil\u00e9gio de ter uma legisla\u00e7\u00e3o especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

LISTA<\/strong>\u00a0\u2013 Com a demanda lan\u00e7ada no Contrata+Brasil, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o servi\u00e7o. O procedimento dispensa o agente p\u00fablico de elaborar editais, estudos t\u00e9cnicos preliminares (ETP) e termos de refer\u00eancia (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases s\u00e3o conduzidas pelo pr\u00f3prio Governo Federal, uma s\u00f3 vez, durante o processo de cria\u00e7\u00e3o da linha de fornecimento, antes de lan\u00e7ar na plataforma.<\/p>\n

WHATSAPP<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m de explorar as oportunidades dispon\u00edveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poder\u00e3o receber notifica\u00e7\u00f5es pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu munic\u00edpio. Exemplo: um servi\u00e7o de pintura. Todos os pintores cadastrados na cidade v\u00e3o receber no WhatsApp a notifica\u00e7\u00e3o da oportunidade.<\/p>\n

PRATICIDADE<\/strong>\u00a0\u2013 Para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o Contrata+Brasil representa uma forma mais pr\u00e1tica de contratar servi\u00e7os comuns. Basta que entidades ou \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais fa\u00e7am parte do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do Governo Federal, para aderir \u00e0 nova plataforma de neg\u00f3cios p\u00fablicos.<\/p>\n

R$554 BILH\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013 O potencial futuro da plataforma \u00e9 enorme, pois em todos os n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal) o valor das compras p\u00fablicas em bens e servi\u00e7os comuns soma R$554 bilh\u00f5es por ano, divididos em 809 mil contrata\u00e7\u00f5es. Ao se apresentar como ferramenta que amplia oportunidades para microempreendedores individuais, ao mesmo tempo em que permite ganhos de efici\u00eancia, o Contrata+Brasil tem potencial para movimentar a economia local, empoderar pequenos empreendedores e gerar mais emprego e renda.<\/p>\n

LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2013 O novo modelo eletr\u00f4nico de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e1 juridicamente respaldado na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133, de 2021); no Decreto n\u00ba 11.878, de 2024, que regulamenta o procedimento credenciamento para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os previsto no art. 79 da Lei n\u00ba 14.133; e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/MGI n\u00ba 52, de 2025, que criou a plataforma.<\/p>\n

MEIS<\/strong>\u00a0\u2013 Os Microempreendedores Individuais desempenham papel fundamental na economia nacional, impulsionando a gera\u00e7\u00e3o de renda, a inclus\u00e3o produtiva e a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios. Com cerca de 16 milh\u00f5es de CNPJs ativos, os MEIs fortalecem setores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastria de pequeno porte. Al\u00e9m de reduzirem a informalidade, promovem o desenvolvimento local, geram empregos indiretos e ampliam a base de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por meio do Simples Nacional.<\/p>\n

TRANSVERSAL<\/strong>\u00a0\u2013 A Plataforma re\u00fane o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), a Ag\u00eancia Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.<\/p>\n

GO-MEI<\/strong>\u00a0\u2013 A plataforma \u00e9 inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife e a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica foi desenvolvida pela Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges) do MGI, pela ABDI, pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa Municipal de Inform\u00e1tica de Recife (Emprel).<\/p>\n

NO BRASIL<\/strong>\u00a0\u2013 O Contrata+Brasil se soma a outras iniciativas do Governo Federal que visam usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento inclusivo e sustent\u00e1vel. Entre os projetos em andamento est\u00e3o a prefer\u00eancia para itens produzidos no Brasil ou que sejam fruto de desenvolvimento tecnol\u00f3gico realizado no pa\u00eds, a exig\u00eancia de conte\u00fado local em compras do Novo PAC, a reserva de 8% das vagas nos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o do governo para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a regulamenta\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo competitivo (nova da modalidade de licita\u00e7\u00e3o voltada para a contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras n\u00e3o dispon\u00edveis no mercado) e o aumento da transpar\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por meio do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (PNCP).<\/p>\n

ENCP<\/strong>\u00a0\u2013 O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ENCP), com diretrizes e a\u00e7\u00f5es para alavancar os usos estrat\u00e9gicos das compras p\u00fablicas de forma alinhada com as pol\u00edticas priorit\u00e1rias do governo.<\/p>\n

\n
GOV BR | Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/h6>\n\n\n