{"id":72655,"date":"2025-03-18T16:27:18","date_gmt":"2025-03-18T19:27:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=72655"},"modified":"2025-03-18T16:27:20","modified_gmt":"2025-03-18T19:27:20","slug":"o-impacto-da-reforma-tributaria-para-os-profissionais-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/o-impacto-da-reforma-tributaria-para-os-profissionais-de-saude\/","title":{"rendered":"O impacto da Reforma Tribut\u00e1ria para os profissionais de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Artigo de Opini\u00e3o<\/i><\/p>\n

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A partir deste texto, n\u00f3s da Andrade Madeira Advogados Associados, assessores jur\u00eddicos da AMRIGS, e Grupo Consultoria Empresarial, especializado em Direito Tribut\u00e1rio, estamos transmitindo informa\u00e7\u00f5es importantes aos associados da AMRIGS trazendo uma no\u00e7\u00e3o melhor acerca da Reforma Tribut\u00e1ria que atingir\u00e1, tamb\u00e9m, a Classe M\u00e9dica. Esperamos que o material seja proveitoso, colocando-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.<\/div>\n
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O impacto da Reforma Tribut\u00e1ria para os profissionais de sa\u00fade<\/strong><\/div>\n
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A promulgac\u0327\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132, em dezembro de 2023, trouxe mudanc\u0327as significativas, especialmente para os profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica. A unificac\u0327\u00e3o de tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, em um \u00fanico imposto, o Imposto sobre Bens e Servic\u0327os (IBS), e a Contribuic\u0327\u00e3o sobre Bens e Servic\u0327os (CBS), \u00e9 a principal alterac\u0327\u00e3o. A reforma, que visa simplificar o sistema tribut\u00e1rio at\u00e9 2033, levanta d\u00favidas sobre seus efeitos no setor de sa\u00fade. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, sancionada em janeiro de 2025, prev\u00ea uma reduc\u0327\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas para servic\u0327os m\u00e9dicos. No entanto, ainda existem questo\u0303es pendentes, como a definic\u0327\u00e3o das al\u00edquotas estaduais e municipais e a criac\u0327\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS. Este artigo esclarece as principais mudanc\u0327as e como elas afetar\u00e3o os profissionais da sa\u00fade.<\/div>\n
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Com as novas regras, m\u00e9dicos e profissionais da sa\u00fade, tanto Pessoas F\u00edsicas (PF) quanto Jur\u00eddicas (PJ), enfrentar\u00e3o modificac\u0327o\u0303es na tributac\u0327\u00e3o. A proposta da reforma unifica tributos no que ser\u00e1 chamado de IVA (Imposto de Valor Agregado), o que pode alterar a carga tribut\u00e1ria para esses profissionais. Aqueles que optam pelo Simples Nacional poder\u00e3o ver uma reduc\u0327\u00e3o nas al\u00edquotas, enquanto outros, como os que se beneficiam do ISS fixo, podem experimentar um aumento, pois esse imposto tende a ser extinto. Embora as novas al\u00edquotas ainda n\u00e3o tenham sido definidas, estima-se que a carga tribut\u00e1ria sobre os servic\u0327os m\u00e9dicos suba para cerca de 10% a 11%. Por isso, o planejamento tribut\u00e1rio ser\u00e1 fundamental, e cada profissional dever\u00e1 avaliar sua situac\u0327\u00e3o com o apoio de consultoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil.<\/div>\n
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A transic\u0327\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio ser\u00e1 gradual, at\u00e9 2033. A partir de 2026, as al\u00edquotas de IBS (compet\u00eancia estadual) e CBS (compet\u00eancia federal) comec\u0327ar\u00e3o a ser aplicadas com percentuais reduzidos, sendo progressivamente aumentadas. Em 2033, ICMS e ISS ser\u00e3o totalmente extintos, concluindo a transic\u0327\u00e3o.<\/div>\n
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A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Rio Grande do Sul reconhece a importa\u0302ncia da reforma, mas expressa preocupac\u0327\u00e3o com seus efeitos nos servic\u0327os de sa\u00fade. A sobrecarga do Sistema U\u0301nico de Sa\u00fade (SUS) e o poss\u00edvel fechamento de cl\u00ednicas m\u00e9dicas s\u00e3o quest\u00f5es alarmantes. A entidade defende uma reduc\u0327\u00e3o nas al\u00edquotas para o setor, temendo que o aumento da carga tribut\u00e1ria eleve os custos e dificulte o acesso a\u0300 sa\u00fade privada.<\/div>\n
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Assessoria Jur\u00eddica da AMRIGS<\/strong><\/div>\n
Lu\u00eds Gustavo Andrade Madeira \u2013 Advogado \u2013 OAB\/RS 15.816<\/strong><\/div>\n
Marcelo Pinto Ribeiro \u2013 Advogado \u2013 OAB\/RS 23.764<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Sobre a AMRIGS<\/strong>
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A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Rio Grande do Sul \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos voltada para a atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico e para a realiza\u00e7\u00e3o de debates cient\u00edfico-culturais relacionados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 Medicina e \u00e0 vida profissional. Desde o momento de sua funda\u00e7\u00e3o em 1951, a AMRIGS integra a vida do m\u00e9dico em todas as etapas da profiss\u00e3o, tendo como objetivos:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • Fomentar a ci\u00eancia e a cultura m\u00e9dica;<\/span><\/li>\n
  • Promover a defesa profissional;<\/span><\/li>\n
  • Fortalecer o associativismo e a representatividade m\u00e9dica;<\/span><\/li>\n
  • Ser influenciadora como entidade protagonista de a\u00e7\u00f5es em prol da sa\u00fade.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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    PlayPress | AMRIGS - Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Rio Grande do Sul | Marcelo Roxo Matusiak<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n