{"id":74317,"date":"2025-05-16T10:32:15","date_gmt":"2025-05-16T13:32:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=74317"},"modified":"2025-05-16T10:32:18","modified_gmt":"2025-05-16T13:32:18","slug":"projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026-mantem-foco-na-reconstrucao-e-sustentabilidade-fiscal-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026-mantem-foco-na-reconstrucao-e-sustentabilidade-fiscal-do-estado\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2026 mant\u00e9m foco na reconstru\u00e7\u00e3o e sustentabilidade fiscal do Estado"},"content":{"rendered":"

PLDO prev\u00ea aportes do Plano Rio Grande, pagamento de precat\u00f3rios e manuten\u00e7\u00e3o de controle de gastos<\/em><\/p>\n

Cumprindo o prazo constitucional de 15 de maio, o governo do Estado protocolou nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o\u00a0Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a><\/strong>\u00a0(PLDO) para o ano de 2026. O texto \u00e9 elaborado pelo Tesouro do Estado com participa\u00e7\u00e3o de todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e administra\u00e7\u00e3o direta e indireta com os principais par\u00e2metros a serem seguidos na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O d\u00e9ficit prim\u00e1rio projetado para 2026 \u00e9 de R$ 5,2 bilh\u00f5es, considerando os grandes investimentos que seguir\u00e3o sendo feitos com os recursos do\u00a0Plano Rio Grande<\/strong><\/a>\u00a0nas mais diversas \u00e1reas. O Plano Rio Grande \u00e9 o programa do Estado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torn\u00e1-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro. Para efeitos de proje\u00e7\u00f5es fiscais, o PLDO considera a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico do Boletim Focus elaborado pelo Banco Central, bem como outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Entre os grandes direcionadores para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio que constam no texto encaminhado pelo governador em exerc\u00edcio, Gabriel Souza, est\u00e3o os esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o dos passivos do Rio Grande do Sul. O PLDO aponta o seguimento do incremento do pagamento de precat\u00f3rios possibilitado por novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas pelo Estado.\u00a0Para a redu\u00e7\u00e3o dos passivos, o Estado seguir\u00e1 com os benef\u00edcios do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) para redu\u00e7\u00e3o das parcelas da d\u00edvida em 2026. Essas parcelas s\u00f3 ser\u00e3o pagas no futuro, em fun\u00e7\u00e3o de o Estado n\u00e3o estar pagando a d\u00edvida com a Uni\u00e3o por 36 meses (Lei Complementar federal 206\/24). Por\u00e9m, diante de uma eventual ades\u00e3o, at\u00e9 o final de 2025, ao novo Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados\u00a0(Propag), que ainda est\u00e1 em an\u00e1lise, o PLDO deixa aberta a possibilidade de mudan\u00e7a do teto de gastos para esse regime federal e aos \u00edndices de investimentos previstos em \u00e1reas eletivas.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que em 2026 o Estado seguir\u00e1 se beneficiando tanto do RRF quanto dos efeitos da Lei Complementar federal 206 com foco na reconstru\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo com um al\u00edvio moment\u00e2neo no pagamento da d\u00edvida, h\u00e1 grandes desafios, pois h\u00e1 um enorme passivo com os precat\u00f3rios e o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Pelo lado da receita, h\u00e1 efeitos clim\u00e1ticos e da calamidade que limitam a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, que se somam a outras medidas dos anos recentes que afetaram o ICMS e, mais recentemente, uma queda esperada na arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por parte do Estado em raz\u00e3o do Projeto de Lei Federal 1087\/2025\u201d<\/em>, afirmou. Segundo Pricilla, o Estado segue com proje\u00e7\u00e3o de resultado prim\u00e1rio negativo, que ter\u00e1 de ser enfrentado ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cPara que sigamos tendo resultado fiscal positivo ao final a cada exerc\u00edcio, ser\u00e1 fundamental atuar com muito crit\u00e9rio nesse cen\u00e1rio de limita\u00e7\u00e3o de receitas, refor\u00e7ando a manuten\u00e7\u00e3o do rigor nos gastos p\u00fablicos.\u201d<\/em><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, lembrou que o Estado vem enfrentando o passivo dos precat\u00f3rios com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito in\u00e9ditas entre os Estados brasileiros e que ampliaram significativamente a capacidade de pagamentos incluindo os acordos conduzidos pela Procuradoria-Geral do Estado. \u201cMesmo com todos esses esfor\u00e7os que v\u00eam garantindo pagamentos muito significativos nos \u00faltimos anos, o estoque contina tendo eleva\u00e7\u00e3o, pelas novas inscri\u00e7\u00f5es, bem como pela alta taxa SELIC.\u201d<\/em><\/p>\n

Cartilha sobre o PLDO<\/strong><\/p>\n

Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado est\u00e1 publicando uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o planejamento p\u00fablico estadual.<\/p>\n

Trata-se de uma publica\u00e7\u00e3o digital que busca tornar o assunto de mais f\u00e1cil entendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, utilizando-se de t\u00e9cnicas de linguagens simples para quem n\u00e3o tem dom\u00ednio do tema, em linha com orienta\u00e7\u00f5es do governo do Estado para que a comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o seja cada vez mais simplificada.<\/p>\n

Segundo Lacher, o projeto iniciou na LDO de 2024, sofreu interrup\u00e7\u00e3o em 2025 em fun\u00e7\u00e3o das enchentes e agora est\u00e1 sendo retomado para 2026. \u201cEstamos adotando esse conceito de simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem em muitos dos nossos projetos, inovando na forma de comunicar a popula\u00e7\u00e3o sobre temos que s\u00e3o complexos, por\u00e9m de grande alcance social\u201d<\/em>, explicou Lacher. \u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 o PLDO<\/strong><\/p>\n

Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) \u00e9 um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A pe\u00e7a estabelece as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, orienta a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, al\u00e9m de dispor sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pol\u00edtica de pessoal. No texto, tamb\u00e9m s\u00e3o definidos os gastos priorit\u00e1rios e as metas fiscais a serem alcan\u00e7adas pelo governo. A PLDO, na pr\u00e1tica, orienta como os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os diferentes setores da sociedade, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, entre outros.<\/p>\n

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edi\u00e7\u00e3o: Secom<\/strong><\/h6>\n\n\n