{"id":74780,"date":"2025-06-03T09:35:44","date_gmt":"2025-06-03T12:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=74780"},"modified":"2025-06-03T09:35:46","modified_gmt":"2025-06-03T12:35:46","slug":"cmn-autoriza-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento-das-operacoes-de-credito-rural-de-custeio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/cmn-autoriza-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento-das-operacoes-de-credito-rural-de-custeio\/","title":{"rendered":"CMN autoriza prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><em>Produtor rural que comprovar dificuldade tempor\u00e1ria para pagamento poder\u00e1 renegociar d\u00e9bitos junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira<\/em><\/p>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) divulgou Resolu\u00e7\u00e3o autorizando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio. O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, resumidamente interpreta e explica os pontos da resolu\u00e7\u00e3o. Inicialmente, o especialista esclarece que o Manual de Cr\u00e9dito Rural j\u00e1 cont\u00e9m previs\u00e3o no sentido da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento, de acordo com a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio, nos casos de comprovada frustra\u00e7\u00e3o de safra.<\/p>\n<p>A recente Resolu\u00e7\u00e3o do CMN, nesta linha, prev\u00ea que os bancos, quando comprovada a dificuldade tempor\u00e1ria para pagamento nos termos j\u00e1 previstos no Manual de Cr\u00e9dito Rural, poder\u00e3o renegociar as opera\u00e7\u00f5es de custeio contratadas ao amparo do Pronamp. J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 atestar a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o e demonstrar a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio, mediante condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em uma destas condi\u00e7\u00f5es, nos custeios com recursos obrigat\u00f3rios, aplica-se o previsto no Manual de Cr\u00e9dito Rural, ou seja, prorroga\u00e7\u00e3o de acordo com a capacidade de pagamento. <em>\u201cJ\u00e1 os custeios com equaliza\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, n\u00e3o enquadrados no Proagro, Proagro Mais, ou com indeniza\u00e7\u00e3o parcial das perdas por esses programas ou por seguro rural, mediante a exclus\u00e3o do valor referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o recebida, ter\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% do saldo com vencimento neste ano para at\u00e9 36 meses\u201d<\/em>, detalha Buss.<\/p>\n<p>O pedido de renegocia\u00e7\u00e3o deve estar acompanhado de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que comprovem a situa\u00e7\u00e3o que gerou a dificuldade tempor\u00e1ria para pagamento, sua intensidade, o percentual de redu\u00e7\u00e3o de renda provocado e o tempo estimado para que a renda retorne ao patamar previsto no projeto de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>A renegocia\u00e7\u00e3o deve ser solicitada at\u00e9 a data do pagamento e a formaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada em at\u00e9 30 dias do vencimento da opera\u00e7\u00e3o, sendo que as opera\u00e7\u00f5es de custeio contratadas pelos demais produtores rurais podem ser renegociadas nas condi\u00e7\u00f5es referidas. <em>\u201cOs custeios do Pronaf com equaliza\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, que n\u00e3o estiverem enquadrados no Proagro, Proagro Mais, ou que tenham tido indeniza\u00e7\u00e3o parcial das perdas por esses programas ou por seguro rural, ou no caso de perdas por causas n\u00e3o amparadas pelo Proagro ou Proagro Mais ou pelo seguro rural, podem ser renegociados nos termos do Manual de Cr\u00e9dito Rural. E vale lembrar ainda que opera\u00e7\u00f5es de investimento n\u00e3o referidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o seguem com a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o nos termos do Manual de Cr\u00e9dito Rural\u201d<\/em>.<\/p>\n<p>Por fim, o advogado ressalta que \"<em>as normas do Manual de Cr\u00e9dito Rural s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte dos bancos p\u00fablicos ou privados que operam com o cr\u00e9dito rural\"<\/em>. Nesse sentido, a S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou o entendimento de que <em>\u201co alongamento de d\u00edvida originada de cr\u00e9dito rural n\u00e3o constitui faculdade da institui\u00e7\u00e3o financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei\u201d<\/em>, conclui.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>AgroEffective | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da HBS Advogados | <span style=\"font-size: revert; color: initial;\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o |\u00a0<\/span>Texto: Artur Chagas\/AgroEffective<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Produtor rural que comprovar dificuldade tempor\u00e1ria para pagamento poder\u00e1 renegociar d\u00e9bitos junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) divulgou Resolu\u00e7\u00e3o autorizando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio. 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