{"id":75101,"date":"2025-06-12T10:15:16","date_gmt":"2025-06-12T13:15:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=75101"},"modified":"2025-06-12T10:15:18","modified_gmt":"2025-06-12T13:15:18","slug":"cdl-sapiranga-defende-modernizacao-do-horario-de-funcionamento-do-comercio-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/cdl-sapiranga-defende-modernizacao-do-horario-de-funcionamento-do-comercio-na-camara\/","title":{"rendered":"CDL Sapiranga defende moderniza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Projeto de Lei que permite abertura de lojas aos domingos e feriados foi debatido na sess\u00e3o legislativa do dia 10 de junho<\/em><\/p>\n

Em um debate que movimentou a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Sapiranga, realizada na ter\u00e7a-feira, 10\/06, a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal referente ao hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio. A sess\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio legislativo e contou com a presen\u00e7a da vereadora Olivia Steigleder, presidente da Casa, e da diretora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da CDL Sapiranga, Clarice Strassburger e demais parlamentares. O principal tema em pauta foi o Projeto de Lei N\u00ba 116\/2025, que prop\u00f5e permitir a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade aos domingos e feriados.<\/p>\n

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Conforme a CDL Sapiranga, a proposta busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o local \u00e0 realidade econ\u00f4mica do munic\u00edpio e \u00e0 pr\u00e1tica j\u00e1 adotada por outras cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o j\u00e1 contam com essa legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s precisamos atualizar a nossa norma local em Sapiranga. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 permiss\u00e3o para o funcionamento do com\u00e9rcio nem aos domingos e nem nos feriados<\/em>\u201d, afirmou Clarice, durante sua fala na tribuna.<\/p>\n

A dirigente refor\u00e7ou que o pedido da entidade est\u00e1 amparado por normas federais, como a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e demais atualiza\u00e7\u00f5es trabalhistas. Segundo a diretora da CDL Sapiranga, o texto do PL mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o original da lei federal, que j\u00e1 permite o funcionamento do com\u00e9rcio nesses dias.<\/p>\n

\u201cEstamos cientes da preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, e tamb\u00e9m defendemos a prote\u00e7\u00e3o integral desses direitos. At\u00e9 porque, cabe destacar, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio legislar sobre temas trabalhistas. A defini\u00e7\u00e3o sobre repouso, f\u00e9rias e remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva da legisla\u00e7\u00e3o federal, discutida no Congresso Nacional, e n\u00e3o em Sapiranga<\/em>\u201d, completou<\/p>\n

A dirigente ainda lembrou que o munic\u00edpio tem compet\u00eancia apenas para legislar sobre assuntos de interesse local, como o hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos, conforme o Artigo 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o. Hoje, h\u00e1 regramento nacional pela CLT que disp\u00f5e todas as normas competentes. E est\u00e1 em vigor a Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00ba 671\/2021, cujo Artigo 62 garante autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho em domingos e feriados.<\/p>\n

Entenda o caso:<\/p>\n

A lei atualmente vigente em Sapiranga, que define o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio, \u00e9 a lei 35\/1955, que n\u00e3o permite a abertura dos estabelecimentos comerciais em domingos e nos feriados, decretados pela Uni\u00e3o, pelo Estado ou pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

O Projeto de Lei N.\u00ba 116\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara de Vereadores de Sapiranga, prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio local. A iniciativa visa garantir liberdade para que os estabelecimentos comerciais possam abrir conforme a demanda, inclusive aos domingos e feriados. O texto responde ao crescimento do setor lojista nos \u00faltimos anos e \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios, que apontam a defasagem da atual Lei Municipal n.\u00ba 035\/1955, vigente h\u00e1 mais de 70 anos. O PL fundamenta-se no artigo 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura aos munic\u00edpios compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local. Tamb\u00e9m considera dispositivos da Lei Federal n.\u00ba 10.101\/2000 e da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, que permitem o trabalho em datas especiais. A proposta observa ainda a Portaria n.\u00ba 3.665\/2023, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que passar\u00e1 a exigir, a partir de 1.\u00ba de julho de 2025, conven\u00e7\u00e3o coletiva e regulamenta\u00e7\u00e3o municipal para funcionamento comercial em feriados.<\/p>\n

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Sobre a CDL Sapiranga<\/strong><\/p>\n

Fundada em 23 de maio de 1972, a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Sapiranga (CDL) \u00e9 uma entidade civil e sem fins lucrativos. Objetiva promover a uni\u00e3o entre a classe lojista da cidade, proporcionando maior seguran\u00e7a no momento da concess\u00e3o de cr\u00e9dito. A CDL Sapiranga busca solidificar-se cada vez mais no \u00e2mbito comercial do munic\u00edpio, apoiando tamb\u00e9m o crescimento cont\u00ednuo de pontos comerciais na cidade e a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais que trabalham nesta \u00e1rea. A entidade oferece uma ampla variedade de servi\u00e7os aos seus associados, englobando ainda cursos e eventos direcionados \u00e0s necessidades do com\u00e9rcio em geral. A CDL Sapiranga est\u00e1 vinculada \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).<\/p>\n

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PlayPress | CDL Sapiranga | Reda\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n\n\n