{"id":81024,"date":"2025-12-12T15:21:56","date_gmt":"2025-12-12T18:21:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=81024"},"modified":"2025-12-12T15:21:58","modified_gmt":"2025-12-12T18:21:58","slug":"exclusao-em-massa-do-mei-340-mil-empreendedores-estao-na-mira-da-receita-por-atraso-no-parcelamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/exclusao-em-massa-do-mei-340-mil-empreendedores-estao-na-mira-da-receita-por-atraso-no-parcelamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o em massa do MEI: 340 mil empreendedores est\u00e3o na mira da Receita por atraso no parcelamento de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

Sistema de parcelamento de d\u00e9bitos do MEI com a Uni\u00e3o se tornou ferramenta importante para que microempreendedores n\u00e3o percam direitos previdenci\u00e1rios, mas ac\u00famulo de novas pend\u00eancias pode levar \u00e0 exclus\u00e3o do regime simplificado<\/i><\/p>\n

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Cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEI) est\u00e3o recebendo avisos da Receita Federal sobre atrasos nos pagamentos de d\u00edvidas parceladas. Desses, mais de 250 mil j\u00e1 passaram do limite de seis parcelas vencidas, uma condi\u00e7\u00e3o que pode levar ao cancelamento do acordo e, para os MEIs, ao desenquadramento do regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado. A recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal \u00e9 para que o microempreendedor regularize sua situa\u00e7\u00e3o o quanto antes, para evitar novas multas e encargos legais que aumentariam a d\u00edvida. A contadora especialista em MEI da MaisMei, K\u00e1lyta Caetano, alerta que o impacto vai al\u00e9m da d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n

\u201cManter o MEI em dia \u00e9 o que garante que o empreendedor possa trabalhar com tranquilidade, emitir nota, acessar cr\u00e9dito e continuar com seus direitos do INSS ativos. Quando o MEI se organiza, ele protege o pr\u00f3prio neg\u00f3cio, evita dor de cabe\u00e7a com o governo e mant\u00e9m a liberdade para crescer sem sustos\u201d<\/em>, afirma.\u00a0<\/p>\n

K\u00e1lyta Caetano explica que, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o microempreendedor tem 90 dias para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser desenquadrado do MEI: \u201cOs microempreendedores que n\u00e3o quitarem os d\u00e9bitos dentro do prazo legal ser\u00e3o exclu\u00eddos do Simples Nacional a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026\u201d.\u00a0<\/p>\n

Entenda a regra<\/strong><\/p>\n

O sistema de parcelamento de d\u00e9bitos do MEI com a Uni\u00e3o \u00e9 uma ferramenta importante para que microempreendedores que, eventualmente, tenham dificuldades de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis \u2013 como o pagamento da guia DAS (contribui\u00e7\u00e3o mensal) \u2013 possam se regularizar com maior tranquilidade, sem serem desenquadrados do Simples Nacional. Em 2025, essa ferramenta passou por mudan\u00e7as que deram ainda mais liberdade de decis\u00e3o ao MEI, como a possibilidade de escolher em quantas vezes deseja quitar seu valor em d\u00e9bito, desde que respeite um valor m\u00ednimo de R$50,00 por documento e o limite m\u00e1ximo de 60 parcelas.\u00a0<\/p>\n

Por\u00e9m, outra regra importante e que pode passar despercebida por muitos \u00e9 que, ap\u00f3s solicitar o parcelamento, novas pend\u00eancias de pagamentos n\u00e3o podem ultrapassar o limite de seis parcelas de atraso. \u201cEsse \u00e9 um prazo que a Receita Federal j\u00e1 entende que o respons\u00e1vel pelo MEI pode, novamente, n\u00e3o honrar esses compromissos, o que gera a possibilidade de exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime simplificado\u201d, refor\u00e7a a especialista da MaisMei, que tamb\u00e9m oferece aux\u00edlio cont\u00e1bil e ferramentas que melhoram a gest\u00e3o do microempreendedor, por meio de um\u00a0SuperApp<\/a>.<\/p>\n

Para se regularizar, o MEI pode acessar canais oficiais \u2013\u00a0\u00a0Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal<\/a>\u00a0e o\u00a0Portal do Simples Nacional<\/a>\u00a0\u2013 para verificar se h\u00e1 pend\u00eancias fiscais e, se for o caso, solicitar uma nova negocia\u00e7\u00e3o. De forma menos burocr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel, ainda, recorrer \u00e0 ajuda especializada de ferramentas digitais que automatizam esse processo.\u00a0<\/p>\n

No caso da consulta de pend\u00eancias, a ferramenta gratuita\u00a0Diagn\u00f3stico MEI<\/a>\u00a0oferece ao microempreendedor o acesso a todas as pend\u00eancias reais relacionadas ao CNPJ e pode entender como resolv\u00ea-las com apenas um clique, apenas informado seu e-mail e CNPJ (ou CPF). \u201cTendo essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, o MEI pode se organizar para nunca deixar as d\u00edvidas se acumularem e, consequentemente, n\u00e3o ter\u00e1 que pagar valores maiores no futuro<\/em>\u201d, explica a contadora da MaisMei.\u00a0<\/p>\n

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Compliance Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n