{"id":82638,"date":"2026-02-12T09:53:52","date_gmt":"2026-02-12T12:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=82638"},"modified":"2026-02-12T09:53:54","modified_gmt":"2026-02-12T12:53:54","slug":"estatuto-digital-da-crianca-e-do-adolescente-inaugura-nova-fase-de-protecao-no-ambiente-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/estatuto-digital-da-crianca-e-do-adolescente-inaugura-nova-fase-de-protecao-no-ambiente-online\/","title":{"rendered":"Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente inaugura nova fase de prote\u00e7\u00e3o no ambiente online"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p style=\"text-align: center;\"><i data-olk-copy-source=\"MessageBody\">Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul sa\u00fada nova legisla\u00e7\u00e3o que amplia o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para redes sociais, jogos e aplicativos, com foco em seguran\u00e7a, privacidade e responsabilidade das plataformas<\/i><\/p>\n<div>\n<p>A partir de mar\u00e7o de 2026, o Brasil passa a contar com um novo marco legal para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Entra em vigor o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.211\/2025, que estabelece regras claras para a atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, empresas de tecnologia, escolas e fam\u00edlias, diante do uso cada vez mais precoce e intenso de redes sociais, jogos online, aplicativos e servi\u00e7os de streaming por menores de idade.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio nacional, surge em resposta ao aumento de casos de exposi\u00e7\u00e3o indevida, aliciamento, cyberbullying, discurso de \u00f3dio e acesso a conte\u00fados impr\u00f3prios, colocando o pa\u00eds no centro do debate internacional sobre prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil no ambiente online. O Estatuto prev\u00ea limites \u00e0 coleta e ao uso de dados pessoais de menores, mecanismos mais objetivos de den\u00fancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das plataformas pelos riscos criados em seus pr\u00f3prios ambientes digitais.<\/p>\n<p>Para o presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul, Marcelo Pavese Porto, o Estatuto Digital representa um avan\u00e7o necess\u00e1rio e alinhado aos desafios atuais da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201c<em>A vida digital faz parte do desenvolvimento das crian\u00e7as e dos adolescentes, mas isso n\u00e3o pode ocorrer sem regras claras. O Estatuto Digital refor\u00e7a a prioridade absoluta \u00e0 inf\u00e2ncia, garantindo que direitos como seguran\u00e7a, privacidade e desenvolvimento saud\u00e1vel tamb\u00e9m sejam protegidos no ambiente virtual\u201d<\/em>, destaca.<\/p>\n<p>Sancionada em setembro de 2025, a Lei n\u00ba 15.211\/2025 amplia os princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para o universo das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Entre os principais pontos est\u00e3o a exig\u00eancia de mecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o de idade, o fim da simples autodeclara\u00e7\u00e3o para acesso a conte\u00fados e a vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de contas de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos a um respons\u00e1vel legal, com ferramentas de controle de tempo de uso, contatos e compras em aplicativos e jogos.<\/p>\n<p>Outro eixo central do Estatuto Digital \u00e9 o chamado \u201cdesign de seguran\u00e7a\u201d, que determina que servi\u00e7os voltados ao p\u00fablico infantojuvenil sejam desenvolvidos com privacidade desde a concep\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o por padr\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o e a publicidade direcionada a crian\u00e7as e adolescentes com base em perfilamento comportamental, vedando pr\u00e1ticas que utilizem dados pessoais para manipular emo\u00e7\u00f5es, estimular consumo excessivo ou incentivar microtransa\u00e7\u00f5es em jogos.<\/p>\n<p>A lei ainda imp\u00f5e maior transpar\u00eancia \u00e0s plataformas digitais. Empresas com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores de 18 anos dever\u00e3o publicar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre den\u00fancias, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas. Conte\u00fados que representem risco, como explora\u00e7\u00e3o sexual, ass\u00e9dio ou desafios perigosos, dever\u00e3o ser removidos de forma c\u00e9lere, sob pena de san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de multas \u00e0 suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Anatel, refor\u00e7ando a coopera\u00e7\u00e3o institucional e internacional, j\u00e1 que a lei se aplica inclusive a servi\u00e7os sediados fora do Brasil, desde que acessados por crian\u00e7as e adolescentes brasileiros.<\/p>\n<p>A \u00edntegra do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente pode ser conferida no link\u00a0<a title=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15211.htm\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15211.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" shape=\"rect\" data-auth=\"NotApplicable\" data-linkindex=\"0\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/L15211.htm<\/a><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p aria-hidden=\"true\"><strong style=\"color: initial;\">Sobre a Sociedade de Pediatria do RS<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div>A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul foi fundada em 25 de junho de 1936 com o nome de Sociedade de Pediatria e Puericultura do Rio Grande do Sul pelo Prof. Raul Moreira e um grupo de m\u00e9dicos precursores da forma\u00e7\u00e3o pedi\u00e1trica no Estado. A entidade cresceu e se desenvolveu com o esp\u00edrito de seus idealizadores, que, preocupados com os avan\u00e7os da \u00e1rea m\u00e9dica e da pr\u00f3pria especialidade, uniram esfor\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de uma entidade que congregasse os colegas que a cada ano se multiplicavam no atendimento espec\u00edfico da popula\u00e7\u00e3o infantil. Atualmente conta com cerca de 1.750 s\u00f3cios, e se constitui em orgulho para a classe m\u00e9dica brasileira e, em especial, para a fam\u00edlia pedi\u00e1trica.<\/div>\n<hr \/>\n<h6><strong>PlayPress | SPRS - Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul | Reda\u00e7\u00e3o: Marcelo Matusiak<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul sa\u00fada nova legisla\u00e7\u00e3o que amplia o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para redes sociais, jogos e aplicativos, com foco em seguran\u00e7a, privacidade e responsabilidade das plataformas A partir de mar\u00e7o de 2026, o Brasil passa a contar com um novo marco legal para a prote\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-82638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82638"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82640,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82638\/revisions\/82640"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}