{"id":82979,"date":"2026-02-27T09:44:29","date_gmt":"2026-02-27T12:44:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=82979"},"modified":"2026-02-27T09:44:33","modified_gmt":"2026-02-27T12:44:33","slug":"justica-garante-salario-maternidade-ao-pai-apos-morte-da-mae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/justica-garante-salario-maternidade-ao-pai-apos-morte-da-mae\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante sal\u00e1rio-maternidade ao pai ap\u00f3s morte da m\u00e3e"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o reafirma que o benef\u00edcio protege a crian\u00e7a e n\u00e3o pode ser negado em casos de monoparentalidade<\/em><\/p>\n

Uma recente decis\u00e3o da 26\u00aa Vara Federal de Porto Alegre reafirma algo que o Direito Previdenci\u00e1rio j\u00e1 deveria ter pacificado h\u00e1 tempos: o sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o pertence \u00e0 m\u00e3e. Ele pertence \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n

Ao reconhecer o direito de um pai ao recebimento do sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s o falecimento da companheira poucos dias ap\u00f3s o parto, o Judici\u00e1rio refor\u00e7a a verdadeira finalidade do benef\u00edcio: garantir cuidado, subsist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o nos primeiros meses de vida, especialmente em cen\u00e1rios de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n

O caso analisado envolve um pai que perdeu a companheira apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s o nascimento da filha, ocorrido em abril de 2024. Diante da nova realidade familiar, ele passou a exercer sozinho a parentalidade, acumulando o cuidado da rec\u00e9m-nascida e de outro filho, ent\u00e3o com apenas 10 meses de idade. Um m\u00eas ap\u00f3s o \u00f3bito, buscou junto ao INSS a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. O pedido foi negado sob o argumento de que o prazo administrativo estaria vinculado \u00e0 genitora falecida.<\/p>\n

A negativa administrativa ignorou o essencial. E foi justamente esse ponto que fundamentou a decis\u00e3o judicial. Ao analisar o caso, a ju\u00edza federal Catarina Volkart Pinto afastou a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva adotada pelo INSS e reconheceu que a limita\u00e7\u00e3o de prazo, da forma como aplicada, viola princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como a isonomia, a dignidade da pessoa humana e, sobretudo, o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

A senten\u00e7a deixou claro que o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio de prote\u00e7\u00e3o constitucional, com dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, e que a morte da m\u00e3e n\u00e3o extingue o direito da crian\u00e7a \u00e0 cobertura previdenci\u00e1ria. O que ocorre \u00e9 a transfer\u00eancia natural da responsabilidade integral do cuidado ao pai, que passa a exercer a parentalidade de forma exclusiva.<\/p>\n

O entendimento est\u00e1 alinhado \u00e0 jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal. No julgamento do Tema 1182, o STF reconheceu a possibilidade de concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade ao pai genitor monoparental, consolidando a compreens\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deve acompanhar a realidade familiar concreta, e n\u00e3o modelos ultrapassados.<\/p>\n

Com base nisso, o ju\u00edzo determinou a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade ao pai, com pagamento retroativo das parcelas devidas, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora. Mais do que resolver um caso individual, a decis\u00e3o abre precedente relevante para outras fam\u00edlias que vivem situa\u00e7\u00e3o semelhante e enfrentam negativas administrativas injustas.<\/p>\n

Para a advogada previdenciarista Tayssa Ozon, da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenci\u00e1ria, o caso revela a import\u00e2ncia de interpretar o Direito Previdenci\u00e1rio a partir da sua fun\u00e7\u00e3o social. \u201cO sal\u00e1rio-maternidade existe para garantir o cuidado da crian\u00e7a em um momento de extrema fragilidade. Negar esse direito ao pai, que assume sozinho a cria\u00e7\u00e3o dos filhos em meio ao luto, n\u00e3o apenas fere a Constitui\u00e7\u00e3o, mas distorce completamente a raz\u00e3o de existir do benef\u00edcio\u201d,<\/em> afirma.<\/p>\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a que pais que passam a exercer a parentalidade exclusiva ap\u00f3s o falecimento da m\u00e3e podem, sim, ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade, mesmo diante de negativas do INSS. Nesses casos, a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada \u00e9 decisiva para assegurar a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prevista em lei e reconhecida pelos tribunais.<\/p>\n

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Servi\u00e7o: Ozon & Tommasi Advocacia Previdenci\u00e1ria -\u00a0Dra. Tayssa Ozon \u2013 OAB\/PR 50.520<\/strong><\/p>\n

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Toda Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n