{"id":84025,"date":"2026-04-07T11:18:01","date_gmt":"2026-04-07T14:18:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=84025"},"modified":"2026-04-07T11:18:09","modified_gmt":"2026-04-07T14:18:09","slug":"novas-regras-esg-para-o-agronegocio-entram-em-vigor-em-maio-com-acordo-mercosul-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/novas-regras-esg-para-o-agronegocio-entram-em-vigor-em-maio-com-acordo-mercosul-ue\/","title":{"rendered":"Novas regras ESG para o agroneg\u00f3cio entram em vigor em maio com Acordo Mercosul-UE"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Entra em vigor em 1\u00ba de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estrat\u00e9gica entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, assinado em janeiro de 2026 para criar uma das maiores \u00e1reas de livre com\u00e9rcio do mundo. O tratado prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de tarifas, elimina\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais e amplia\u00e7\u00e3o do fluxo de investimentos, abrangendo 91% dos produtos da Uni\u00e3o Europeia e 95% dos produtos do Mercosul.<\/p>\n<p>Apesar do potencial econ\u00f4mico, Frederico Favacho, s\u00f3cio da \u00e1rea de agroneg\u00f3cios do Santos Neto Advogados, e especialista em contratos internacionais e arbitragem, alerta que o novo cen\u00e1rio exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es profundas das empresas brasileiras do agroneg\u00f3cio, especialmente no campo regulat\u00f3rio e socioambiental. \u201c<em>As empresas precisam ter em perspectiva que, para acessar o mercado da Uni\u00e3o Europeia nos pr\u00f3ximos anos, haver\u00e1 muito trabalho a ser feito, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas ESG\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n<p>O acordo altera de forma significativa as condi\u00e7\u00f5es de entrada de produtos brasileiros na UE. Al\u00e9m de ajustes tarif\u00e1rios, o tratado introduz um novo conjunto de padr\u00f5es regulat\u00f3rios, com destaque para rastreabilidade de produtos, descarboniza\u00e7\u00e3o da cadeia de suprimentos e due diligence ambiental. <em>\u201cSob o acordo, o compliance ESG deixa de ser vantagem competitiva e passa a ser condi\u00e7\u00e3o de entrada\u201d<\/em>, explica o especialista.<\/p>\n<p>Favacho destaca ainda que \u201c<em>o limite entre regula\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e protecionismo ser\u00e1 muito fino, especialmente em setores como o agroneg\u00f3cio\u201d<\/em>. Isso porque regula\u00e7\u00f5es europeias como o EU Deforestation Regulation (EUDR), o Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) e o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) podem bloquear produtos que n\u00e3o atendam aos novos requisitos.<\/p>\n<p>Segundo Frederico Favacho, contratualmente, o exportador ter\u00e1 que se cercar de alguns cuidados como exigir de seus fornecedores internos a garantia e prova de origem dos produtos juntamente com declara\u00e7\u00f5es e garantias (que o mercado denomina R&amp;W) que criam para os fornecedores a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o exportador em caso de desconformidade do produto. <em>\u201cOperacionalmente, ou seja, para al\u00e9m do contrato, o exportador dever\u00e1 manter auditoria cont\u00ednua sobre seus fornecedores diretos e aumentar sua gest\u00e3o sobre fornecedores indiretos. Os contratos devem ficar mais complexos e com novos tipos de cl\u00e1usulas, condicionando a performance do contrato \u00e0 conformidade regulat\u00f3ria do produto, por exemplo\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n<p>Com a amplia\u00e7\u00e3o do mercado e a maior complexidade regulat\u00f3ria, tamb\u00e9m \u00e9 esperado um aumento no n\u00famero de conflitos comerciais. \u201c<em>O grande crescimento de disputas deve ocorrer justamente em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das cl\u00e1usulas ESG dos contratos\u201d<\/em>, destaca o advogado. <em>\u201cEssas disputas devem ser resolvidas prioritariamente por arbitragem, o que exigir\u00e1 das empresas maior familiaridade com mecanismos internacionais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias\u201d,<\/em> completa.<\/p>\n<p>O novo cen\u00e1rio exige que exportadores revisem suas estrat\u00e9gias jur\u00eddicas e operacionais para evitar perdas de competitividade. \u201c<em>As empresas brasileiras precisam se preparar desde j\u00e1 para n\u00e3o ficarem para tr\u00e1s. A partir de maio, o ambiente regulat\u00f3rio muda de patamar\u201d<\/em>, conclui o especialista.<\/p>\n<hr \/>\n<h6><strong>ELA Comunica | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n<center><iframe loading=\"lazy\" class=\"jmvplayer\" src=\"https:\/\/player.jmvstream.com\/lvw\/YYGWo5wfZuZ8fEW7Qoq1ISwhLSEDhU\" allowfullscreen allow=\"autoplay; fullscreen\" frameborder=\"0\" width=\"640\" height=\"360\" ><\/iframe><\/center>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entra em vigor em 1\u00ba de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estrat\u00e9gica entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, assinado em janeiro de 2026 para criar uma das maiores \u00e1reas de livre com\u00e9rcio do mundo. 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