{"id":84493,"date":"2026-04-24T10:33:26","date_gmt":"2026-04-24T13:33:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=84493"},"modified":"2026-04-24T10:33:29","modified_gmt":"2026-04-24T13:33:29","slug":"regulacao-de-criptoativos-avanca-com-pl-4-932-2023-e-pode-destravar-investimentos-no-brasil-diz-abtoken","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/regulacao-de-criptoativos-avanca-com-pl-4-932-2023-e-pode-destravar-investimentos-no-brasil-diz-abtoken\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o de criptoativos avan\u00e7a com PL 4.932\/2023 e pode destravar investimentos no Brasil, diz ABToken"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o destaca que o novo marco jur\u00eddico pode ampliar a confian\u00e7a institucional e atrair capital estrangeiro para o setor de ativos virtuais<\/span><\/em><\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tokeniza\u00e7\u00e3o e Ativos Digitais (ABToken) apresenta seu Relat\u00f3rio Estrat\u00e9gico sobre o Projeto de Lei 4.932\/2023, destacando o papel decisivo da proposta na consolida\u00e7\u00e3o institucional do mercado de ativos virtuais no Brasil. Segundo a entidade, o pa\u00eds atravessa um ponto de inflex\u00e3o no desenvolvimento do sistema financeiro digital, exigindo uma moderniza\u00e7\u00e3o urgente do arcabou\u00e7o jur\u00eddico.<\/p>\n

Sendo assim, o documento posiciona o projeto de lei como um marco estruturante para o setor, ao preencher lacunas cr\u00edticas deixadas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e alinhar o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de governan\u00e7a.<\/p>\n

A proposta, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, altera dispositivos centrais do Marco Legal dos Criptoativos (Lei n\u00ba 14.478\/2022) e da Lei n\u00ba 13.506\/2017. Ela tamb\u00e9m conta com apoio significativo de diferentes setores. Entidades como CNF, Febraban, Anbima e outras associa\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, que manifestaram posicionamento favor\u00e1vel, destacando a import\u00e2ncia da medida para a integridade do mercado e \u00f3rg\u00e3os governamentais, incluindo o Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda, tamb\u00e9m refor\u00e7am a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da proposta para garantir prote\u00e7\u00e3o efetiva ao investidor, especialmente em cen\u00e1rios de insolv\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio aponta que o PL 4.932\/2023 segue a mesma dire\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es adotadas em mercados como Uni\u00e3o Europeia, Singapura, Reino Unido e Jap\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e segrega\u00e7\u00e3o de ativos. Esse alinhamento posiciona o Brasil como uma jurisdi\u00e7\u00e3o mais segura e competitiva no cen\u00e1rio global, reduzindo incertezas jur\u00eddicas e ampliando o fluxo de capital internacional.<\/p>\n

Avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

O principal avan\u00e7o trazido pelo projeto \u00e9 a obrigatoriedade da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial entre os ativos das plataformas e os recursos de seus clientes. Na pr\u00e1tica, isso estabelece que os criptoativos custodiados constituem patrim\u00f4nio separado, protegendo investidores contra riscos de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial das prestadoras de servi\u00e7os. O texto determina, ainda, que movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sejam realizadas exclusivamente por meio de contas individualizadas em institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central, eliminando o uso de \u201ccontas-\u00f4nibus\u201d e ampliando a transpar\u00eancia e rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cO PL 4.932\/2023 representa um divisor de \u00e1guas. A segrega\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um pilar inegoci\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o do investidor e para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de confian\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d<\/em>, afirma Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.<\/p>\n

O relat\u00f3rio resgata o contexto que motivou a proposta legislativa, marcada por fraudes de grande escala entre 2019 e 2022, investigadas pela CPI das Pir\u00e2mides Financeiras. Os casos evidenciaram falhas graves de governan\u00e7a, especialmente a confus\u00e3o patrimonial entre empresas e clientes, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o de plataformas estrangeiras sem presen\u00e7a jur\u00eddica no Brasil.<\/p>\n

De acordo com a ABToken, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto tende a elevar o n\u00edvel de profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor, promovendo uma reestrutura\u00e7\u00e3o das empresas e incentivando a consolida\u00e7\u00e3o do mercado. A entidade tamb\u00e9m destaca que a medida cria as bases para o avan\u00e7o de novas fronteiras tecnol\u00f3gicas, como a tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos nos setores imobili\u00e1rio, agroindustrial e ambiental.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es e impactos do projeto:<\/strong><\/p>\n