{"id":85696,"date":"2026-06-17T10:43:33","date_gmt":"2026-06-17T13:43:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=85696"},"modified":"2026-06-17T10:45:13","modified_gmt":"2026-06-17T13:45:13","slug":"reforma-tributaria-abre-nova-disputa-no-agro-produtores-podem-perder-creditos-e-bancar-parte-da-desoneracao-do-hortifruti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/reforma-tributaria-abre-nova-disputa-no-agro-produtores-podem-perder-creditos-e-bancar-parte-da-desoneracao-do-hortifruti\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria abre nova disputa no agro: produtores podem perder cr\u00e9ditos e bancar parte da desonera\u00e7\u00e3o do hortifr\u00fati"},"content":{"rendered":"

Embora frutas, verduras e legumes tenham sido beneficiados com al\u00edquota zero de IBS e CBS, interpreta\u00e7\u00e3o das regras sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pode gerar reflexos para produtores rurais e para toda a cadeia de alimentos<\/i><\/p>\n

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A Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, estabeleceu a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para frutas, verduras, legumes e demais produtos hort\u00edcolas listados no Anexo XV da norma. A medida foi recebida de forma positiva pelo setor por reduzir a carga tribut\u00e1ria incidente sobre alimentos essenciais e refor\u00e7ar a proposta de desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica de alimentos.<\/p>\n

Apesar do benef\u00edcio, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da regra abriu uma discuss\u00e3o relevante para o agroneg\u00f3cio: os produtores rurais poder\u00e3o manter os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o ou ser\u00e3o obrigados a realizar estornos desses valores?<\/p>\n

A resposta depender\u00e1 da interpreta\u00e7\u00e3o de diferentes dispositivos da pr\u00f3pria Lei Complementar 214\/2025. Dependendo do entendimento adotado, parte dos cr\u00e9ditos gerados ao longo da cadeia produtiva poder\u00e1 ser preservada ou transformada em custo efetivo para o produtor, com reflexos sobre a rentabilidade das opera\u00e7\u00f5es e a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos alimentos.<\/p>\n

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Segundo Gustavo Ven\u00e2ncio, s\u00f3cio e diretor comercial e de marketing da Lastro Solu\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o Agro, a discuss\u00e3o surge da leitura conjunta dos artigos 49, 50, 52 e 148 da legisla\u00e7\u00e3o, que tratam do funcionamento da n\u00e3o cumulatividade e das hip\u00f3teses de manuten\u00e7\u00e3o ou estorno de cr\u00e9ditos no novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO debate n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 import\u00e2ncia da desonera\u00e7\u00e3o dos alimentos, que representa um avan\u00e7o para o setor e para os consumidores. A quest\u00e3o \u00e9 compreender como a legisla\u00e7\u00e3o tratar\u00e1 os cr\u00e9ditos acumulados ao longo da cadeia produtiva e quais ser\u00e3o os efeitos pr\u00e1ticos dessa interpreta\u00e7\u00e3o para o produtor rural\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n

O ponto central da controv\u00e9rsia est\u00e1 na pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do artigo 148. Diferentemente de outras hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o, o dispositivo n\u00e3o utiliza o termo \u201cisen\u00e7\u00e3o\u201d e tampouco faz refer\u00eancia apenas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zero. O texto estabelece que os produtos hortifr\u00fati ficam sujeitos \u00e0 \u201credu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas\u201d do IBS e da CBS.<\/p>\n

Embora a diferen\u00e7a pare\u00e7a meramente t\u00e9cnica, ela pode produzir consequ\u00eancias econ\u00f4micas relevantes.<\/p>\n

Isso porque os artigos 49 e 50 da Lei Complementar 214\/2025 estabelecem situa\u00e7\u00f5es em que opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 al\u00edquota zero podem resultar em restri\u00e7\u00f5es ao aproveitamento de cr\u00e9ditos ou at\u00e9 exigir seu estorno. Por outro lado, o artigo 52 prev\u00ea expressamente que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota n\u00e3o implica a anula\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos vinculados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gustavo, a interpreta\u00e7\u00e3o de que o hortifr\u00fati est\u00e1 submetido a uma hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, ainda que em 100%, encontra respaldo na pr\u00f3pria estrutura da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO artigo 148 fala em redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas, e o artigo 52 protege os cr\u00e9ditos nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. Essa reda\u00e7\u00e3o sugere que a inten\u00e7\u00e3o do legislador foi preservar a n\u00e3o cumulatividade do sistema\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n

Caso prevale\u00e7a um entendimento diferente, os impactos podem ser significativos para os produtores rurais. Cr\u00e9ditos gerados na aquisi\u00e7\u00e3o de fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas, diesel, embalagens, energia el\u00e9trica, sistemas de irriga\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, m\u00e1quinas e equipamentos poderiam deixar de ser integralmente recuperados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, valores pagos ao longo da cadeia produtiva passariam a compor o custo efetivo da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

\u201cSe houver exig\u00eancia de estorno dos cr\u00e9ditos, parte da desonera\u00e7\u00e3o concedida ao consumidor poder\u00e1 acabar sendo absorvida pelo produtor rural. Isso gera um efeito econ\u00f4mico relevante porque transfere custos para um elo da cadeia que deveria se beneficiar dos princ\u00edpios de neutralidade previstos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>\u201d, destaca.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia porque a n\u00e3o cumulatividade ampla figura entre os pilares do novo modelo tribut\u00e1rio. O objetivo da Reforma \u00e9 justamente evitar que tributos se acumulem nas diversas etapas da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, reduzindo distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e aumentando a efici\u00eancia do sistema.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Lei Complementar 214\/2025 prev\u00ea mecanismos para ressarcimento de saldos credores, o que, segundo o especialista do setor tribut\u00e1rio, refor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o de preservar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ao longo da cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Embora ainda seja cedo para apontar qual interpreta\u00e7\u00e3o prevalecer\u00e1, a expectativa \u00e9 de que o tema seja objeto de debates t\u00e9cnicos, regulamenta\u00e7\u00f5es complementares e, eventualmente, discuss\u00f5es administrativas e judiciais \u00e0 medida que o novo sistema tribut\u00e1rio avance em sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o agroneg\u00f3cio, a defini\u00e7\u00e3o desse entendimento poder\u00e1 influenciar diretamente indicadores estrat\u00e9gicos das propriedades rurais, como custo de produ\u00e7\u00e3o, fluxo de caixa, planejamento tribut\u00e1rio e capacidade de investimento.<\/p>\n

\u201cMais do que uma discuss\u00e3o tribut\u00e1ria, estamos falando de seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade econ\u00f4mica. A forma como essa quest\u00e3o ser\u00e1 solucionada ter\u00e1 impacto direto sobre a sustentabilidade financeira da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e sobre a competitividade do agro brasileiro nos pr\u00f3ximos anos\u201d<\/em>, conclui Gustavo.

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Sobre a Lastro<\/strong><\/p>\n

Fundada em 14 de julho de 2005, a Lastro \u00e9 uma empresa especializada em consultoria tribut\u00e1ria para o agroneg\u00f3cio, com foco na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS para produtores rurais e Imposto de Renda. Ao longo de quase duas d\u00e9cadas, construiu uma carteira com mais de 2.000 clientes e consolidou-se como refer\u00eancia no mercado. Atualmente, a Lastro \u00e9 gerida por Gustavo Lopes Ven\u00e2ncio e Viviane Gomieri Morales, ambos formados em Direito pela PUC-Campinas. A empresa conta com departamentos especializados, sistemas pr\u00f3prios, consultoria e auditoria, atuando de forma integrada na gest\u00e3o da vida tribut\u00e1ria do produtor rural, com efici\u00eancia, qualidade e redu\u00e7\u00e3o de riscos fiscais.<\/p>\n

Saiba mais:\u00a0https:\/\/www.lastroagronegocios.com.br\/<\/a><\/p>\n

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Glaucia Bezerra Santos Assessoria | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o, Imagem gerada por IA (capa)<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n