{"id":86528,"date":"2026-07-20T14:06:54","date_gmt":"2026-07-20T17:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=86528"},"modified":"2026-07-20T14:07:10","modified_gmt":"2026-07-20T17:07:10","slug":"nova-mp-abre-caminho-para-renegociacao-de-dividas-rurais-mas-beneficio-ainda-depende-de-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/nova-mp-abre-caminho-para-renegociacao-de-dividas-rurais-mas-beneficio-ainda-depende-de-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Nova MP abre caminho para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, mas benef\u00edcio ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) N.\u00ba 1.376\/2026 pelo Governo Federal abriu uma nova expectativa para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras ap\u00f3s anos de perdas provocadas por fatores clim\u00e1ticos e pela queda dos pre\u00e7os das commodities agr\u00edcolas. A proposta cria mecanismos para facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de parte das d\u00edvidas do setor. Embora tenha sido recebida como um avan\u00e7o, ela n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para os agricultores por estabelecer crit\u00e9rios rigorosos, depender de novas regulamenta\u00e7\u00f5es e por excluir v\u00e1rias modalidades de d\u00edvida bastante comuns no campo.

Na pr\u00e1tica, a MP inaugura uma nova fase da pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural ao reconhecer que as dificuldades financeiras do produtor nem sempre decorrem apenas de secas, enchentes ou outros eventos clim\u00e1ticos. A forte desvaloriza\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas tamb\u00e9m passa a ser considerada um fator capaz de comprometer a capacidade de pagamento, refletindo um cen\u00e1rio que marcou diversas cadeias produtivas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

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O advogado Eliseu Silveira, especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial, alerta que a medida deve ser vista como o in\u00edcio de um processo de renegocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como um programa de perd\u00e3o de d\u00edvidas. \u201cO principal avan\u00e7o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que institui\u00e7\u00f5es financeiras ofere\u00e7am linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, mas esse benef\u00edcio ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na pr\u00e1tica. Foi criada somente a base legal para essa opera\u00e7\u00e3o e caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional definir seu funcionamento, as condi\u00e7\u00f5es financeiras, os prazos, os crit\u00e9rios de enquadramento e os procedimentos que dever\u00e3o ser adotados pelos bancos\u201d<\/em>, explica.

Segundo o advogado, enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for publicada, o produtor continua sem saber exatamente quando poder\u00e1 procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira para renegociar seus contratos e quais exig\u00eancias precisar\u00e1 cumprir. \u201cEsse per\u00edodo de espera gera inseguran\u00e7a justamente em um momento em que muitos agricultores enfrentam dificuldades para manter a atividade e cumprir seus compromissos financeiros\u201d<\/em>, observa.

Silveira destaca que a mudan\u00e7a dos crit\u00e9rios para comprova\u00e7\u00e3o das perdas \u00e9 outro ponto importante da MP e aponta que antes dela os programas semelhantes concentravam sua aten\u00e7\u00e3o principalmente em preju\u00edzos causados por eventos clim\u00e1ticos extremos. \u201cA partir de agora a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que produtores afetados pela queda acentuada dos pre\u00e7os das commodities agr\u00edcolas possam solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o, desde que consigam comprovar redu\u00e7\u00e3o significativa da renda. Essa altera\u00e7\u00e3o amplia o alcance da medida ao reconhecer que o risco da atividade rural vai al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, afirma.

O especialista acrescenta que o produtor rural enfrenta diversos desafios para honrar seus compromissos e em muitos casos, mesmo quando a safra \u00e9 boa, a forte queda dos pre\u00e7os no mercado reduz drasticamente a sua receita. \u201cO produtor lida diariamente com muitas vari\u00e1veis que podem comprometer sua capacidade de quitar financiamentos e investir no pr\u00f3ximo ciclo produtivo. Cada safra tem suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e imp\u00f5e uma forma de agir para dar continuidade \u00e0 sua atividade\u201d<\/em>, ressalta.

Silveira lembra que para ter acesso ao benef\u00edcio n\u00e3o basta alegar dificuldades financeiras e que a regra geral exige que o produtor comprove perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada considerando os preju\u00edzos acumulados em um per\u00edodo m\u00ednimo de duas safras, entre 2019 e 2025.

\u201cHouve uma mudan\u00e7a na forma como as perdas ser\u00e3o avaliadas O foco deixa de estar apenas na redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e passa a considerar diretamente o impacto financeiro sobre a renda do produtor. Assim, laudos t\u00e9cnicos, documentos cont\u00e1beis, registros de comercializa\u00e7\u00e3o e outros elementos capazes de comprovar a receita esperada e a receita efetivamente obtida passam a ter papel decisivo para a aprova\u00e7\u00e3o dos pedidos<\/em>\u201d, acrescenta.

Silveira aponta que a Medida Provis\u00f3ria deixou uma lacuna ao n\u00e3o contemplar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com revendas de insumos, fornecedores e concession\u00e1rias de m\u00e1quinas. \u201cMuitos agricultores tem d\u00edvidas contra\u00eddas que n\u00e3o tem previs\u00e3o de negociar. E as C\u00e9dulas de Produto Rural tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contempladas de forma ampla, podendo ser inclu\u00eddas apenas aquelas contratadas diretamente com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, limitando significativamente o alcance da medida para quem utilizar outras formas de financiamento privado<\/em>\u201d, enfatiza.

Para o advogado, tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas que j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidas judicialmente que n\u00e3o ter\u00e3o seus processos de cobran\u00e7a interrompidos de forma autom\u00e1tica. \u201cOs bancos continuam executando aquelas garantias previstas em contrato e n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aceitar todos os pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias poder\u00e3o exigir novas garantias, reavaliar riscos e estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas antes de firmar qualquer acordo\u201d<\/em>, completa.<\/p>\n

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MeedPool Assessoria | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o, Imagem de matthiasboeckel por Pixabay (capa)<\/strong><\/h6>\n\n\n