{"id":88913,"date":"2026-11-05T09:58:33","date_gmt":"2026-11-05T12:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sol.fm.br\/radio\/?p=88913"},"modified":"2026-11-05T09:58:44","modified_gmt":"2026-11-05T12:58:44","slug":"cbs-tera-aliquota-de-referencia-de-113-em-2027-entenda-os-impactos-para-o-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sol.fm.br\/radio\/cbs-tera-aliquota-de-referencia-de-113-em-2027-entenda-os-impactos-para-o-agronegocio\/","title":{"rendered":"CBS ter\u00e1 al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3% em 2027; entenda os impactos para o agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

Percentual proposto pelo TCU marca o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e exige aten\u00e7\u00e3o dos produtores ao planejamento de custos, cr\u00e9ditos e investimentos no campo<\/i><\/p>\n

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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, em 28 de outubro, uma proposta de al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3% para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em 2027. O percentual ainda precisa ser definido pelo Senado Federal, com prazo at\u00e9 15 de dezembro. O novo tributo substituir\u00e1 o PIS\/Pasep e a Cofins e tamb\u00e9m assumir\u00e1 o lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja al\u00edquota ser\u00e1 zerada para a maioria dos produtos, permanecendo apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, especialmente relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

A mudan\u00e7a marca o in\u00edcio de uma nova etapa na tributa\u00e7\u00e3o brasileira e exige aten\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, setor que depende de uma cadeia extensa de fornecedores, insumos, servi\u00e7os, transporte e investimentos em infraestrutura e tecnologia. A forma como as novas regras ser\u00e3o aplicadas \u00e0s diferentes opera\u00e7\u00f5es poder\u00e1 influenciar a composi\u00e7\u00e3o dos custos e o planejamento financeiro de produtores e empresas do setor.<\/p>\n

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Para Gustavo Ven\u00e2ncio, s\u00f3cio propriet\u00e1rio e diretor comercial da Lastro Solu\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para o Agro, \u00e9 importante acompanhar os efeitos da transi\u00e7\u00e3o sobre as atividades rurais, especialmente nas decis\u00f5es de investimento. Entre os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o a compra de m\u00e1quinas e equipamentos, a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os utilizados na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA reforma prev\u00ea mecanismos de n\u00e3o cumulatividade, que permitem o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios conforme as regras aplic\u00e1veis a cada opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece tratamentos diferenciados para determinadas atividades e produtos agropecu\u00e1rios. Por isso, a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS n\u00e3o deve ser interpretada isoladamente como o percentual que incidir\u00e1 sobre todas as opera\u00e7\u00f5es do setor\u201d<\/em>, detalha o especialista.<\/p>\n

A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 60% nas al\u00edquotas do IBS e da CBS para determinadas opera\u00e7\u00f5es com produtos agropecu\u00e1rios in natura<\/em> e insumos agropecu\u00e1rios, desde que atendidos os crit\u00e9rios legais. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de al\u00edquota zero para opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo tratores, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas destinados a produtores rurais n\u00e3o contribuintes, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

A reforma ser\u00e1 implementada gradualmente at\u00e9 2033. A partir de 2027, o PIS\/Pasep e a Cofins ser\u00e3o extintos e substitu\u00eddos pela CBS. Embora a al\u00edquota de refer\u00eancia calculada pelo TCU seja de 11,3%, a legisla\u00e7\u00e3o (conforme o art. 125 do ADCT) prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 0,1 ponto percentual na al\u00edquota da CBS em 2027 e 2028. Nesse mesmo per\u00edodo, o IBS ter\u00e1 al\u00edquota de 0,1%, com divis\u00e3o entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A partir de 2029, come\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS para o IBS. A substitui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 progressivamente at\u00e9 2032, quando os tributos atuais estar\u00e3o em fase final de redu\u00e7\u00e3o. Em 2033, o novo modelo ter\u00e1 vig\u00eancia integral, com a extin\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS.<\/p>\n

Essa implementa\u00e7\u00e3o por etapas significa que o produtor precisar\u00e1 acompanhar n\u00e3o apenas as al\u00edquotas, mas tamb\u00e9m as regras de apura\u00e7\u00e3o, os documentos fiscais e as possibilidades de aproveitamento de cr\u00e9ditos ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O que o produtor rural deve fazer a partir de agora?<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 revisar, com o contador, o enquadramento tribut\u00e1rio da atividade e identificar quais regras poder\u00e3o afetar as opera\u00e7\u00f5es da propriedade. Isso inclui verificar se o produtor ser\u00e1 contribuinte regular de IBS e CBS ou se poder\u00e1 se enquadrar como n\u00e3o contribuinte, al\u00e9m de avaliar as consequ\u00eancias de uma eventual op\u00e7\u00e3o pelo regime regular.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale mapear as principais despesas da opera\u00e7\u00e3o, como insumos, servi\u00e7os, m\u00e1quinas e equipamentos; e confirmar o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel a cada aquisi\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise deve considerar tanto os tributos incidentes quanto os cr\u00e9ditos que eventualmente poder\u00e3o ser aproveitados, evitando decis\u00f5es baseadas apenas na al\u00edquota de refer\u00eancia de 11,3%.<\/p>\n

\u201cOutro cuidado \u00e9 revisar o planejamento financeiro e os contratos com fornecedores e compradores. A reforma pode alterar a forma de apura\u00e7\u00e3o dos tributos e a din\u00e2mica de aproveitamento de cr\u00e9ditos nas rela\u00e7\u00f5es comerciais. Por isso, entender como cada opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 documentada e tributada ser\u00e1 essencial para projetar custos e avaliar novos investimentos\u201d<\/em>, alerta Gustavo.<\/p>\n

Sobre a Lastro<\/strong><\/p>\n

Fundada em 14 de julho de 2005, a Lastro \u00e9 uma empresa especializada em consultoria tribut\u00e1ria para o agroneg\u00f3cio, com foco na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS para produtores rurais e Imposto de Renda. Ao longo de quase duas d\u00e9cadas, construiu uma carteira com mais de 2.000 clientes e consolidou-se como refer\u00eancia no mercado. Atualmente, a Lastro \u00e9 gerida por Gustavo Lopes Ven\u00e2ncio e Viviane Gomieri Morales, ambos formados em Direito pela PUC-Campinas. A empresa conta com departamentos especializados, sistemas pr\u00f3prios, consultoria e auditoria, atuando de forma integrada na gest\u00e3o da vida tribut\u00e1ria do produtor rural, com efici\u00eancia, qualidade e redu\u00e7\u00e3o de riscos fiscais.<\/p>\n

Saiba mais: https:\/\/www.lastroagronegocios.com.br\/<\/a><\/p>\n

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Glaucia Bezerra Assessoria | Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o, Imagem gerada por IA (capa)<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n\n\n