Por que o imposto único no Brasil não é justo?

Reforma Tributária tem polêmico item de criação de imposto sobre movimentação financeira

A proposta própria de Reforma Tributária do Executivo que prevê um tributo único sobre o consumo é polêmica e pode representar uma injustiça ainda maior ao sistema tributário brasileiro na visão de especialistas. Uma das polêmicas em torno dessa proposta é a criação de um imposto sobre movimentações financeiras. Para o advogado tributarista, doutor em Direito Tributário e professor universitário, Atílio Dengo, um princípio básico é garantir que todos sejam tributados de forma igual, o que não quer dizer que ao aplicar uma tarifa igual para todos esteja assegurado critérios de igualdade.

– Enxergamos a necessidade de avaliar os impostos sob três aspectos: renda, patrimônio e consumo. O problema da tributação sobre o resgate financeiro é que não consigo mensurar de forma justa. Por exemplo, é impossível saber se o cidadão está investindo no pagamento do aluguel de uma casa ou comprando um artigo supérfluo ou de luxo. O simples saque não é um indicador de capacidade produtiva – explica.

Na avaliação do especialista, o sistema tributário ideal é o que mescla tributos incidentes sobre renda, patrimônio e consumo.

Também pela proposta em andamento, o IPI, o ICMS, O ISS, o PIS e a COFINS serão substituídos por um único imposto sobre Bens e Serviços – IBS – que terá uma base de incidência ampla: o valor adicionado. Com isso, além das mercadorias e dos serviços, também serão tributadas a comercialização de direitos sobre bens intangíveis e a locação de bens móveis. O IBS será um imposto não cumulativo e terá uma alíquota uniforme para todos os bens, serviços e direitos transacionados. O contribuinte calculará o Imposto utilizando-se de uma alíquota que será a soma das alíquotas da União, do Estado e do Município a que se destina o bem. A proposta tem o mérito de atacar o principal problema do sistema tributário brasileiro: a existência de inúmeros tributos com regramentos disformes em cada unidade da federação.

Redação: Marcelo Matusiak
Coordenação: Marcelo Matusiak