Regularização fundiária em pauta na Câmara de Parobé

Audiência Pública acontece na noite de quinta-feira, dia 07

Na próxima quinta-feira, dia 07, às 19 horas, a Câmara de Vereadores de Parobé promove audiência pública para debater o projeto de lei nº 100/2019, que “estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para o município”.

O texto está em tramitação nas comissões permanentes e agora passará a ser discutido com a comunidade. “Nós queremos ouvir a sociedade invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública”, destaca a presidente, Maria Eliane Nunes (MDB).

Quem vai coordenar a audiência pública é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como presidente o vereador Gilberto Gomes (Republicanos). Segundo o parlamentar, a proposta trata sobre um assunto relevante e a comunidade precisa ser ouvida. “Este projeto é muito importante, pois aqueles que possuem uma área de terra no município somente com o contrato de compra e venda, poderão realizar a escrituração do terreno e tomar posse dentro da legalidade”, afirma.

Eduarda Rocha
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Parobé