De acordo com Eduardo Leite, a ajuda da União ao RS impede situação caótica mas não exclui perdas

Na manhã desta terça-feira, 14 de abril, o governador Eduardo Leite concedeu uma entrevista à Rádio Guaíba e celebrou a aprovação no plenário da Câmara do Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Este projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. De acordo com o chefe do Executivo gaúcho, as perdas no Rio Grande do Sul podem ficar na dos 30% no trimestre a partir de abril.

Segundo o governador: “Nós vemos nos próximos três meses um comportamento da nossa receita que projeta talvez uma queda de 30% da arrecadação de ICMS, que poderá significar algo em torno de R$ 2,5 bilhões a menos nos cofres do Estado. É isso que a União deverá fazer de porte nos próximos três meses. Se forem seis meses de arrecadação caindo a 30%, poderão ser mais de R$ 4 bilhões que nós perderíamos”.

Ele diz ainda que, apesar do auxílio, o Rio Grando do Sul terá grandes perdas. “Esses recursos serão para cumprir compromissos que o Estado tem, como pagar salários e os próprios investimentos na área da saúde, manter os serviços de segurança. Não é recurso novo, é evitar que o problema seja ainda maior. Já temos um problema fiscal anterior ao coronavírus, sofrendo as consequências da estiagem. Sem esse aporte da União, entraríamos em uma situação caótica, dramática”, considerou.

O governo federal é o único que tem em instrumentos de emissão de títulos de dívidas – os Estados não podem fazê-lo desde o início dos anos 1990 e, portanto, estão sem ferramentas para enfrentar esse momento. Por isso, cabe à União fazer o socorro financeiro. O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

O projeto

Este projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas aos olhos do governador, o projeto é justo e equilibrado: “Vi uma manifestação de alguns deputados contrários defenderem outro critério porque os Estados que mais arrecadam são os que mais teriam compensação. Sim, porque são os que mais vão perder. Não faz sentido repor algo para quem não perder. É natural que seja para aqueles que mais são produtores e geradores de riqueza para esse país, que o sustentam. Esse é o critério justo”, defendeu.