Prefeito de Imbé é afastado

MPRS investiga suspeita de renovação ilegal de contratos com subfaturamento e sobrepreço

Nesta quinta-feira, 05 de novembro, através da Procuradoria de Prefeitos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu mandado judicial de afastamento do exercício do cargo do prefeito de Imbé. A mesma medida foi aplicada ainda para três servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, além do diretor de Licitações, do secretário adjunto de Obras e do assessor jurídico da prefeitura. O prazo de afastamento é de 30 dias.

Ainda, houve o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, bem como nas residências dos investigados e em empresas. As ordens judiciais foram executadas em Imbé, Tramandaí e Osório, além da cidade catarinense de Araranguá, sendo determinadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A Brigada Militar, através dos efetivos do 1º Batalhão de Polícia de Choque (1º BPChq) e da Força Tática do CRPO Litoral, prestou apoio na ação.

Esta operação, denominada “Afinidade”, é uma alusão aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários que teriam sido favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras.

A investigação revelou um suposto esquema que seria liderado pelo prefeito, cuja finalidade consistia no direcionamento de certames públicos visando o favorecimento de empresários locais e de familiares que operam supostamente por meio de “laranjas”. Segundo o MP, há fortes suspeitas acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos no esquema, com consequente desvio de rendas públicas e prejuízo ao erário.

Conforme o MPRS, o pedido cautelar de afastamento do prefeito foi “necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato – renovação ilegal de contratos –, com efeitos danosos à população e à administração do próximo prefeito eleito, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova”.

Conforme o MP a investigação “deu conta de fortes evidências de crime de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crimes contra a administração (corrupção ativa e passiva) e crimes licitatórios”.

Houve também a decretação cautelar da suspensão dos contratos administrativos de três empresas investigadas e a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.

Segundo o promotor-assessor do MPRS Antonio Képes, o Tribunal de Contas do Estado constatou também de que “havia irregularidades sérias de subfaturamento, de sobrepreço, de indicativos fortes de crimes de organização criminosa e contra a administração pública, de responsabilidade e licitatórios”.

Sobre o afastamento do prefeito de Imbé, o promotor avaliou que foi necessária “uma intervenção mais enérgica” diante dos “fatos graves” visando evitar que “novos fatos fossem cometidos e que, se consumados, teriam repercussão direta e reflexos imediatos para o próximo prefeito eleito”.