Em uma reunião com secretários e deputados da base aliada, realizada nesta segunda-feira (30/10), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou uma série de projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional que serão encaminhados à Assembleia Legislativa (AL) nos próximos dias.
Os encaminhamentos tratam de questões relacionadas à governança da educação no Estado – como a proposta de mudança no processo de escolha dos diretores de escola, reestruturações no Conselho Estadual de Educação e a criação de um programa estadual de ensino em tempo integral.
O governador destacou os projetos como o próximo passo na jornada pela melhoria da educação gaúcha. “Já temos uma agenda de transformação na área com vários programas. Atuamos na formação de professores, na permanência de jovens em sala de aula, em melhorias na merenda e na infraestrutura das escolas, por exemplo”, recordou. “Agora entendemos que é o momento de dar um passo a mais também na governança da educação. Os projetos que estamos encaminhando nos permitirão construir práticas melhores, como as que observamos em estados que conseguiram avanços consistentes na qualidade do ensino.”
O Executivo estadual vai encaminhar quatro projetos de lei ainda em construção e uma emenda constitucional, além do projeto do Marco Legal da Educação – de autoria da AL, e que será protocolado pelo próprio Legislativo.
Proposta de Emenda Constitucional
Objetivo é adequação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Nacional de 1996 e organização da Rede Estadual, possibilitando melhores condições de oferta de ensino. As principais mudanças propostas são:
PL Gestão Democrática das Escolas Estaduais
Atualiza a lei para adequá-la à LDB e às demais normativas posteriores a 1995. Tem como objetivo o fortalecimento do Conselho Escolar, com representatividade administrativa. Pontos importantes:
PL Ensino Médio em Tempo Integral
Cria o Programa Estadual de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino.
PL Ensino Profissional e Técnico
PL Conselho Estadual de Educação
Busca criar paridade no Conselho Estadual de Educação de modo a garantir maior equilíbrio nas decisões do conselho. O objetivo é dar celeridade à implementação das políticas públicas e à execução dos projetos estratégicos do governo.
Marco Legal da Educação Gaúcha (de autoria da AL)
Visa à retomada da qualidade do ensino gaúcho, transformando a educação em efetivo vetor de desenvolvimento econômico e social. Além disso, fixa normas para a cooperação e a colaboração, em matéria educacional, entre Estados e Municípios, com vista à implementação de uma estratégia estadual.
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