Medida, atualmente em vigor, tem preocupado diversos setores do varejo
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul reforça seu posicionamento de contrariedade à isenção de impostos para empresas que efetuam compras de até US$ 50, incluindo o frete, no comércio internacional. A diretora do Comitê Mulher Empreendedora da Federação Varejista do RS, Débora Balbinotti Lunardi, expressa a preocupação da entidade sobre os impactos dessa isenção de impostos nas empresas locais.
“É contraditório beneficiar empresas estrangeiras que não contribuem para a economia local, não geram empregos nem impulsionam o comércio varejista, ao mesmo tempo, em que penaliza severamente nossos empresários. Isso coloca em risco a estabilidade das empresas nacionais e pode resultar na redução do número de vagas de emprego, causando um impacto social negativo no país”, afirmou.
A isenção atual estabelece que compras de até US$ 50, incluindo o frete, realizadas por meio de empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme não são tributadas.
“Para se ter uma perspectiva mais clara, imagine que 300 reais representam uma despesa de 11,20% em impostos, o que equivale a 33 reais e 60 centavos, excluindo os diversos encargos patrimoniais e outros encargos comerciais que já enfrentamos. Esse cenário é particularmente desastroso para empresas de pequeno porte no Brasil. Essa medida cria um ambiente de competição desigual”, finaliza.
Companhias como AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee estão entre as empresas beneficiadas pelo programa.
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